Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO e ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem: Considerando que o número de habitantes tem aumentado em nosso Município e consequentemente aumentou o número de automóveis e motocicletas. Solicito a instalação de um Semáforo ao final da Avenida Jorge Walter dando acesso Rodovia BR-487 e a entrada do “Grande Lar Paraná” (mapa em anexo).

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações sobre o Aparelho para Diabéticos instituído pela da Lei Estadual nº 22.231 - 6 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial nº. 11802 de 6 de Dezembro de 2024.
Com relação a Campanha Permanente de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado do Paraná, O Município já tem local apropriado para a retirada dos aparelhos de monitoramento digital contínuo de glicemia? De que forma irão realizar este trabalho para atender a população? O que será feito em relação a esse assunto?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRO DA SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ – BETO PRETO, solicitando que seja feita a regulamentação da Lei 22.231 - 6 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial nº. 11802 de 6 de Dezembro de 2024
Com relação a Campanha Permanente de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado do Paraná, há alguma explicação sobre o motivo de não ter regulamentação, que ainda não foi comunicada à população? De que forma irão realizar esse trabalho?
O que foi feito em relação a esse assunto?
O que será feito em relação a esse assunto?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando para que através da secretaria competente nos informes, afim de esclarecimento público:
Considerando que as reclamações e questionamentos que recebo da população sobre médico especialista na área de fonoaudiologia em nosso município, uma área fundamental para a promoção da saúde e bem-estar da população. Considerando que a falta de profissionais especializados pode impactar negativamente diversos grupos, especialmente crianças, adultos e idosos que necessitam deste atendimento. Diante disso, gostaria de obter esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1. Quantos fonoaudiólogos estão atualmente disponíveis no município para atender a população? 2. Quais são os grupos etários atendidos por esses profissionais? Especificamente, gostaria de saber quantas crianças, adultos e idosos estão recebendo atendimento por mês? 3. Quais clínicas ou instituições estão credenciadas para oferecer serviços de fonoaudiologia no município? 4. Existe algum plano para a contratação de mais profissionais na área de fonoaudiologia para atender a demanda crescente da população? 5. Quantas pessoas estão atualmente na fila de espera para atendimento fonoaudiológico? 6. Quais são as principais dificuldades enfrentadas pela Secretaria de Saúde para garantir o atendimento fonoaudiológico adequado à população? 8. Há programas ou iniciativas em andamento para aumentar a conscientização sobre a importância da fonoaudiologia e incentivar a procura por esses serviços?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público:
Assim, Requer:
a) A pavimentação asfáltica localizada na Rua Professor José Roberto Rodrigues no jardim Modelo, está concluída?
b) Moradores afirmam que faltam duas quadras para conclusão da pavimentação asfáltica, entre a Rua Josueis Gonçalves até o fim da Rua Professor José Roberto Rodrigues no jardim Modelo, porque não foi realizado?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações para fins de esclarecimento público, com relação ao Furto do Veículo – Caminhonete S-10, de uso da Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária.
- Há relatos de que o valor pelo Veículo Caminhonete S-10, foi reembolsado pela Seguradora. O que foi feito com o dinheiro recebido do seguro?
- Foi comprado outro Veículo Caminhonete S-10 para uso da Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária?
- Caso contrário qual carro foi comprado?
- Quem usa o novo carro?
- Por qual motivo não foi para vigilância?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Empresa SELETA AMBIENTAL, solicitando esclarecimentos sobre a não coleta do lixo na Rua Visconde Luiz Botelho Mourão, entre as Ruas São José e Santa Cruz, no Jardim Flórida, pois há relatos de que os funcionários que recolhem os lixos das casas, acabam deixando restos, sacos que eles mesmos rasgaram quando da coleta espalhados pela rua e moradores afirmam que esse ocorrido é recorrente:
- Há informações do que está acontecendo para os coletores não levarem todo o lixo?
- Poderia ser realizada uma nova estratégia com os funcionários para que isso não ocorra novamente?

REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Arnaldo Lourenço e família, pelo falecimento de sua esposa, Maria Adelaide Silva.

solicitando informações sobre para esclarecimento público: 1) Há algum levantamento atualizado sobre o número de pessoas em situação de rua no município? Em caso positivo, quais critérios são utilizados para a realização desse levantamento? 2) Quais medidas a Secretaria de Ação Social adota
para garantir a segurança e a integridade física das pessoas em situação de rua durante períodos de temperaturas extremas? 3) Existe alguma parceria entre o município e entidades assistenciais ou religiosas para o acolhimento e o suporte dessas pessoas? 4) Quais medidas são efetivamente adotadas para evitar que pessoas em situação de rua permaneçam em praças (especialmente no entorno da Catedral São José e do Santuário de Nossa Senhora), próximos a semáforos ou perambulando pelas vias públicas? Considerando que uma matéria veiculada na imprensa local
relatou um caso em que uma pessoa em situação de rua teria agredido um cidadão e danificado seu veículo, há ações específicas para lidar com situações desse tipo?

solicitando o início de um estudo para a realização de melhorias necessárias na Rodovia PR-347, no anel viário Pioneiro Aldo Casali entre Campo Mourão e Peabiru, com o objetivo de evitar acidentes. Além disso, solicita informações sobre o número de acidentes ocorridos na região nos últimos cinco anos.

solicitando informações para esclarecimento público: A economia solidária é um modelo econômico baseado na cooperação e na solidariedade entre as pessoas. Trata-se de uma alternativa para a geração de renda e trabalho, especialmente voltada às populações mais vulneráveis. Considerando o exposto, solicito informações para esclarecer se o município já desenvolve políticas públicas ou iniciativas similares voltadas à Economia Solidária e à Inclusão Social? Em caso positivo, peço que sejam especificadas?

solicitando que sejam envidados esforços e enviados recursos financeiros para a implantação, em Campo Mourão-PR, de um laboratório de química para análise de drogas (maconha, cocaína, crack, drogas sintéticas e outras substâncias similares), com objetivo de combate ao tráfico e ao consumo de substâncias ilícitas na região.

solicitando que sejam envidados esforços e enviados recursos financeiros para a implantação de um laboratório de anatomia e a formação dos estudantes da área da saúde na Universidade Estadual do Paraná – Unespar. Além disso, estabelecer um convênio com a Faculdade Integrado de Campo Mourão para que, especificamente, os alunos de medicina possam utilizá-lo

AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema “REGULAMENTAR A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO OU POR QUALQUER SISTEMA DE AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM, POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CANTINAS, DANCETERIAS, PUBS E SIMILARES”, no dia 15 de abril de 2025, às 19h30

AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema “O AUMENTO DO NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM CAMPO MOURÃO”, no dia 22 de abril de 2025, às 19h30

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Senhor Senador David Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Deputado Hugo Motta, solicitando que a sociedade civil seja devidamente consultada e que seja manifestado apoio à aprovação do PDL 03/2025 (que revoga os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA) e do PL 1904/2024 (que acrescenta dispositivos ao Código Penal Brasileiro para coibir o aborto em estágios avançados da gestação e estabelecer sanções correspondentes), em prol da defesa da vida e da preservação dos princípios democráticos que sustentam nossa sociedade.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Empresa MELISSA TRANSPORTE E TURISMO – MELISSA TOUR, solicitando o seguinte pedido para fins de melhor funcionamento e estabilidade aos usuários do Transporte Coletivo Urbano:
- Relatos de que não possui um Transporte Coletivo Urbano no horário das 11:00 da manhã no Conjunto Habitacional Fortunato Perdoncini. Há informações do que aconteceu para não ter uma linha nesse horário? Poderia ser estudada uma logística para haver o Transporte nesse respectivo horário?