Ordem do Dia/Expediente: 9 - REQUERIMENTO nº 83 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 83 de 2025

solicitando informações sobre para esclarecimento público: 1) Há algum levantamento atualizado sobre o número de pessoas em situação de rua no município? Em caso positivo, quais critérios são utilizados para a realização desse levantamento? 2) Quais medidas a Secretaria de Ação Social adota para garantir a segurança e a integridade física das pessoas em situação de rua durante períodos de temperaturas extremas? 3) Existe alguma parceria entre o município e entidades assistenciais ou religiosas para o acolhimento e o suporte dessas pessoas? 4) Quais medidas são efetivamente adotadas para evitar que pessoas em situação de rua permaneçam em praças (especialmente no entorno da Catedral São José e do Santuário de Nossa Senhora), próximos a semáforos ou perambulando pelas vias públicas? Considerando que uma matéria veiculada na imprensa local relatou um caso em que uma pessoa em situação de rua teria agredido um cidadão e danificado seu veículo, há ações específicas para lidar com situações desse tipo?

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