Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei nº 4.319, de 29 de julho de 2022, que autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título oneroso, mediante prévia licitação, para exploração de quiosques comerciais e painel de LED, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no Orçamento
da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Orçamento do Município de
Campo Mourão exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil Reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) no
orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AICAM – ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO DE CAMPO MOURÃO.


Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso I, do artigo 107 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, submete à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI:


Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a AICAM – ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO DE CAMPO MOURÃO, inscrito no CNPJ nº 28.507.989/0001-43, registrado em 10 de Julho de 2017, sob n.º 11.104 e protocolado sob nº 0008142 do 1º Oficio de Protestos de Títulos, Ofícios de Registro de Títulos e de pessoas Jurídicas, com sua sede localizada na Avenida Capitão Índio Bandeira nº 1400 - Centro – Campo Mourão – Paraná.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACÃO DE EMPREENDEDORISMO E INOVACÃO - IDEA5

“INSTITUI O DIA 04 DE ABRIL, DIA MUNICIPAL DO COUNTRY, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.

Institui a Semana do Empreendedorismo no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo a Lei Nº 4.051, de 13 de agosto 2019, que “institui o “Dia Municipal da Fibromialgia” no Município de Campo Mourão”, e dá outras providências”.

“INSTITUI O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, DIA MUNICIPAL DO BEACH TÊNIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.

Cria o Complexo Cultural Campo das Artes no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.