Resumo (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATAS DAS 3ª E 4ª SESSÕES ORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 49/2024 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 317.358,72 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM POR OBJETIVO O PAGAMENTO À EMPRESA SOCIEDADE EMPRESARIAL DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. - SELETA).

OFÍCIO DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO, PRETENDEM QUE FAÇAMOS A LEITURA DE? (art. 80, inciso III do Regimento).

• Prot. Nº 10.802/2024 - Ofício n.º 09/2024 – GAPRE-CGOV - Responde ao Requerimento nº 12/2024 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando para que nos informe, afim de esclarecimento público: a) Quais medidas estão sendo tomadas em relação aos terrenos que não estão efetuando a devida limpeza. b) Por parte do Poder Público Municipal existe aplicação de multa aos proprietários de imóveis pela falta de limpeza? RESPOSTA: Prestamos as seguintes informações fornecidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal: a) A SEMA realizou em 2023 mais de 3306 notificações relacionadas a necessidade de limpeza de terrenos baldios e adequações adjacentes. Já no início de 2024 foram feitas mais de 227 notificações. b) Sim, uma vez constatado a falta de manutenção dos lotes, a SEMA realiza a limpeza, sendo lançado a multa e o valor da limpeza para o proprietário do lote. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.

PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento)

• Prot. Nº 10.541/2024 – APP Escola Municipal do Campo Narciso Simão – Demonstrativo de Receitas e Despesas dos recursos recebidos do FNDE de 2023.
• Prot. Nº 10.816/2024 – APP Escola Municipal Castro Alves - Demonstrativo de Receitas e Despesas dos recursos recebidos do FNDE de 2023.
• Prot. Nº 10.863/2024 – APP Escola Municipal Maria do Carmo Pereira – Prestação de Contas referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola, Educação Conectada e Qualidade, referente ao ano de 2023.
• Prot. Nº 10.951/2024 – APP Escola Municipal Maria do Carmo Pereira – Demonstrativo de Receitas e Despesas dos recursos livres, referente ao ano de 2023.
• Prot. Nº 10.953/2024 – APP Escola Municipal Maria do Carmo Pereira – Prestação de Contas referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola, Básico, referente ao ano de 2023.
• Prot. Nº 10.955/2024 – APP Escola Municipal Maria do Carmo Pereira – Prestação de Contas referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola, Estrutura, referente ao ano de 2023.
• Prot. Nº 11.105/2024 – APMF Colégio Estadual de Campo Mourão - Prestação de contas do exercício de 2023, informando que não recebeu recursos municipais no ano de 2023.
• Prot. Nº 11.153/2024 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antonio – Resumo financeiro, relatório de atividades e cópia da Prestação de Contas do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola e PDDE Conectividade, referente ao ano de 2023.
• Prot. Nº 11.336/2024 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Vera Lúcia Collodel Silveira Karam– Prestação de Contas referente ao ano de 2023, dos Programas PDDE Qualidade e PDDE Básico.
• Prot. Nº 11.426/2024 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Menino Jesus - Prestação de Contas do recurso do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), referente ao ano de 2023.
• Prot. Nº 12.099/2024 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente – Prestação de Contas com resumo financeiro e de atividades dos recursos movimentados no exercício de 2023.

OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).

• Prot. Nº 12.250/2024. (Clique para ver detalhamento das tabelas no roteiro).

PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO:

• PROJETO DE LEI Nº 47/2024 – Miltinho Cidade Nova - DENOMINA LOGRADOUROS DO BAIRRO “BELO CAMPO”, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024 – Olivino Custódio – Naiany Hruschka Salvadori - Escrivão Parma – Tio Leco – Edilson Martins – Elvira Lima – Toninho Machado – Jadir Soares Pepita – Bina – Paulo Pilatte – Marcio Berbet - ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 11 JULHO DE 2023. (CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” A EMPRESA AUTO ADESIVOS PARANÁ S.A. / BEONTAG, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE GRANDE RELEVÂNCIA EM PROL DA COMUNIDADE MOURÃOENSE).

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 220/2024 – Miltinho Cidade Nova – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA PARTE EXTERNA E NA RECEPÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE NOVA, LOCALIZADA NA RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS N°1551, NO JARDIM CIDADE NOVA.
• 222/2024 – Tio Leco – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE “API” E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE “ATI” NA RUA LEMOS DO PRADO ESQUINA COM A RUA LICÍNIO RODRIGUES DOS SANTOS ENTRE A VILA CÂNDIDA E JARDIM PIO XII (PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL).
• 223/2024 – Tio Leco - REALIZAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, COM PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, PINTURA NA VIA COM A EXPRESSÃO PARE, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, PINTURA DE QUEBRA-MOLAS, ESTACIONAMENTO DE AUTOS E IDENTIFICAÇÃO DO NOME DAS RUAS ATRAVÉS DA PINTURA NOS POSTES DAS RUAS SÔNIA SEKCINSKI, DANIEL KRAVCHYCHYN, FRANCISCO IRINEU BRZEZINSKI, MATHEUS RAFAEL RASCHEN, PIONEIRO MANOEL GABRIEL DE LARA, DÉBORA CRISTINA BRZEZINSKI FUZETO E ANA MARIA ZAMORO DO RESIDENCIAL CAMPELLE.
• 225/2024 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA ATUAL PARA A VARIEDADE TIPO ZOYSIA JAPONICA (GRAMA ESMERALDA) EM TODA EXTENSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTANISLAU GURGINSKI, LOCALIZADO NA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
• 226/2024 – Jadir Soares Pepita – FAZER A RETIRADA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PEDAÇO DE MADEIRA) EM FRENTE AO NÚMERO 2236, NA AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER ESQUINA COM A RUA SANTA CRUZ, E QUE SEJA INDICADO OUTRA LOCALIDADE PARA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PRÓXIMO A ESTE, MAS QUE NÃO CAUSE TRANSTORNO AO TRÁFEGO.
• 227/2024 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR A ALTERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO EXISTENTE (MÃO DUPLA) PARA MÃO ÚNICA NA RUA SANTOS DUMONT, COMPREENDENDO O TRECHO ENTRE A AVENIDA JOÃO BENTO ATÉ A AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, NO SENTIDO DA  AVENIDA JOÃO BENTO PARA A AVENIDA IRMÃOS PEREIRA.
• 228/2024 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR A ALTERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO EXISTENTE (MÃO DUPLA) PARA MÃO ÚNICA NA RUA TEODORO METCHKO, NO SENTIDO DA RUA MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES ATÉ A RUA EDMUNDO MERCER, COM DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA RUA, DO LADO DIREITO, NO SENTIDO DA RUA MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES ATÉ A RUA EDMUNDO MERCER NO JARDIM COPACABANA.
• 229/2024 – Jadir Soares Pepita - REALIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE RURAL SÃO BENEDITO PRÓXIMO A LANCHONETE DO “BETÃO”, O ACESSO À COMUNIDADE É ENTRE A RODOVIA PR-317 (RODOVIA SENTIDO À FAROL) ATÉ A RODOVIA BR-487 (ESTRADA BOIADEIRA SENTIDO À CRUZEIRO DO OESTE).
• 230/2024 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR A REFORMA OU A TROCA DO ALAMBRADO DANIFICADO, DO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO ESPORTIVO E LAZER VEREADOR SIDNEY RONALDO RIBEIRO, LOCALIZADO NA RUA PALOTINA, TRECHO ENTRE A RUA TAPEJARA E RUA COLOMBO, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.
• 231/2024 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE MESAS DE CONCRETO PARA A PRÁTICA DA MODALIDADE TÊNIS DE MESA, NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: - PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, VILA TEIXEIRA; - PRAÇA SÃO JOSÉ, CENTRO; - PRAÇA GETÚLIO VARGAS, CENTRO; - PRAÇA ALVORADA – LAR PARANÁ; - PARQUE NELSON TEODORO DE OLIVEIRA, JARDIM CIDADE NOVA; - PRAÇA JAPÃO, JARDIM TROPICAL I; - PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, CENTRO; - ESTÁDIO MUNICIPAL ROBERTO BRZEZINSKI.
• 232/2024 – Jadir Soares Pepita - REALIZAR LIMPEZA DO BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA EM FRENTE AO Nº 91, NO JARDIM ALVORADA.
• 233/2024 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL NA EM ÁREA DE INSTITUCIONAL NO TRECHO ENTRE A RUA DAS TILÁPIAS, RUA LUIZ DA SILVA RÉSIO E RUA LAR PARANÁ, NA VILA CÂNDIDA, COM ÁREA DE LAZER, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, ACADEMIA DE PRIMEIRA IDADE E PISTA DE CAMINHADA.
• 234/2024 – Naiany Hruschka Salvadori – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO NOVO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, LOCALIZADA ENTRE A RUA ESPERANÇA E RUA LIBERDADE NO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES.
• 236/2024 – Toninho Machado – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE BATISMAL (BATISTÉRIO) PÚBLICO MUNICIPAL NO PARQUE MUNICIPAL NELSON TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DAS TORRES).
• 237/2024 – Toninho Machado – REALIZAR ROÇADA E LIMPEZA DO TERRENO (QUADRA 1, LOTE 50) LOCALIZADO NA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES ESQUINA COM A RUA ENGENHEIRO MERCER NO JARDIM ANA ELISA.
• 238/2024 – Escrivão Parma – SUGERINDO QUE A EMPRESA SELETA RECOLHA O LIXO DUAS VEZES POR SEMANA EM TODA A EXTENSÃO DA USINA MOURÃO (LOCALIZADA NO PARQUE ESTADUAL DO LAGO AZUL – USINA MOURÃO, CIDADE DE LAGO AZUL, RECREIO LAGO AZUL, EMÍLIO DE PAOLIS E RECREIO ENTRE LAGOS), TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE TAL SERVIÇO É REALIZADO APENAS UMA VEZ POR SEMANA. CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE MORADORES NOS LOTEAMENTOS, O SERVIÇO ATUAL NÃO ESTÁ SUPRINDO A DEMANDA.
• 239/2024 – Escrivão Parma - ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO A ROÇADA DE MATO NA RUA SANTA MARIA, NAS IMEDIAÇÕES DO LOTEAMENTO EMÍLIO DE PAOLIS E ADJACÊNCIAS - USINA MOURÃO.
• 240/2024 – Escrivão Parma - ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO À FISCALIZAÇÃO NOS LOTES E RESIDÊNCIAS LINDEIRAS AO LAGO DA USINA MOURÃO (LOCALIZADO: PARQUE ESTADUAL DO LAGO AZUL – USINA MOURÃO, CIDADE LAGO AZUL, RECREIO LAGO AZUL, EMÍLIO DE PAOLIS E RECREIO ENTRE LAGOS), TENDO EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE ENTULHOS JOGADOS EM IMÓVEIS VAZIOS, BEM COMO PISCINAS SEM A DEVIDA MANUTENÇÃO, DEVIDO A ALGUMAS PESSOAS QUE UTILIZAM SUAS PROPRIEDADES SOMENTE EM TEMPORADAS, O QUE PODE PROPORCIONAR A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI (DENGUE).
• 242/2024 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO PARQUE MUNICIPAL GOVERNADOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, LOCALIZADO NA RUA PALOTINA, CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA: - READEQUAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA E CALÇAMENTO; - REFORMA DO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS) NO ENTORNO DO PARQUE; - MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA EM GERAL EM TODAS AS REPARTIÇÕES; - REFORMA DOS BANHEIROS, SUBSTITUIÇÃO DAS JANELAS E PINTURA; - SUBSTITUIÇÃO OU REFORMA DA ENTRADA PRINCIPAL; - SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA ATUAL, PELA GRAMA ESPÉCIE ZOYSIA JAPONICA (ESMERALDA). - TROCA DO GRAMADO SINTÉTICO DA QUADRA POLIESPORTIVA.
• 243/2024 – Jadir Soares Pepita - REALIZAR INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL (PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO PARE, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE E IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS ATRAVÉS DA REPINTURA DOS POSTES), NA RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS, LOCALIZADA NA VILA RIO GRANDE.
• 244/2024 – Paulo Pilatte – REALIZAR O ATENDIMENTO COM URGÊNCIA AO PROCESSO DIGITAL Nº 8076/2024 CÓD. VERIFICADOR 2900C5A9 CUJO REQUERENTE É A EMPRESA “CIRÚRGICA ITAMARATY COSMÉTICO LTDA.”, O QUAL SOLICITA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DELIMITANDO ÁREA DE “CARGA E DESCARGA” NA RUA SANTOS DUMONT, Nº 1750, NO JARDIM CURITIBA.
• 245/2024 – Marcio Berbet - REALIZAR MELHORIAS COMO (REDE NOS GOLS, BOLA DE FUTSAL E ILUMINAÇÃO) NA QUADRA DE ESPORTES ATRÁS AO BARRACÃO DO CLUBE DE MÃES, NO CONJUNTO HABITACIONAL FORTUNATO PERDONCINI, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 246/2024 – Marcio Berbet - REALIZAR A "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PULVERIZAÇÃO AÉREA POR DRONE, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRA A DENGUE", NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 248/2024 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NA ÁREA DE SAÚDE.
• 249/2024 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE E TRATAMENTO DA DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 250/2024 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Marcio Berbet - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VAGA AZUL EM CAMPO MOURÃO, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA”.
• 251/2024 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Marcio Berbet - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O “PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR DESTINADO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.

Não há Ofícios.

COMUNICAMOS QUE O PROJETO DE LEI ABAIXO RELACIONADO, FOI RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR:

• PROJETO DE LEI Nº 37/2024 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS VINCULADOS QUE ESPECIFICA AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, EM ESTADO DE INTERVENÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA SEREM DESTINADOS AO CUSTEIO DE DESPESAS MENSAIS, COM VISTAS AO RESTABELECIMENTO E/OU MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA.

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