Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que sejam envidados esforços junto ao Governo do Estado visando a instalação de dois parquinhos infantis, localizado um na Praça da Catedral São José e o outro na Praça Getúlio Vargas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL SARGENTO FAHUR, PSD- PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO- 55, solicitando ao mesmo que busque através de emenda parlamentar recursos na ordem de R$ 587.500,00 (Quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) para aquisição de KIT’s de APH TÁTICO, para serem entregues a todos os policiais militares da área do 11º BPM, a fim de compor o seu equipamento, já que os mesmo tiveram instrução de socorros de urgência utilizando os referidos KIT’s de APH TÁTICO, e que se necessário poderá ser utilizado em diversos tipos de vítimas de traumas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL TONINHO WANDSCHEER, PP - PARTIDO PROGRESISTA - 11, solicitando ao mesmo que busque através de emenda parlamentar recursos na ordem de R$ 587.500,00 (Quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) para aquisição de KIT’s de APH TÁTICO, para serem entregues a todos os policiais militares da área do 11º BPM, a fim de compor o seu equipamento, já que os mesmo tiveram instrução de socorros de urgência utilizando os referidos KIT’s de APH TÁTICO, e que se necessário poderá ser utilizado em diversos tipos de vítimas de traumas.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ZECA DIRCEU, PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES - 13, solicitando ao mesmo que busque através de emenda parlamentar recursos na ordem de R$ 587.500,00 (Quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) para aquisição de KIT’s de APH TÁTICO, para serem entregues a todos os policiais militares da área do 11º BPM, a fim de compor o seu equipamento, já que os mesmo tiveram instrução de socorros de urgência utilizando os referidos KIT’s de APH TÁTICO, e que se necessário poderá ser utilizado em diversos tipos de vítimas de traumas.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja
remetido expediente ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE – SENHOR
CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO - BETO PRETO, solicitando que seja
colocado placas de identificação da sede 11º Regional de Saúde e Hemonúcleo
de Campo Mourão

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a GERENTE GERAL DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL – a SENHORA JOSANE KARINE ALVES CORREIA - com cópia ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que nos informe, afim de esclarecimento público:

1). Quais os reais motivos que estão ocorrendo com as várias quedas de energia nos últimos dias em todos os bairros deste Município?
2). A Companhia está notificando os moradores com antecedência os horários que ocorrerão essas quedas? Em caso de desligamento não programado, se ocorrer de queimar algum aparelho nos bairros a Companhia estará ciente do ressarcimento?
3). O que a Companhia está fazendo para solucionar o problema com as Quedas nos picos de Energia? Caso já estão se adequando, qual é o prazo para a normalização?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata, VOTO
DE LOUVOR ao ATLETA ARTHUR BORGHI, pela assinatura do contrato com a equipe
profissional do Clube Corinthians Paulista, colocando em destaque o município de Campo
Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:
Considerando que com a reinauguração do Museu Municipal, o Poder Executivo deixou de homenagear Pioneiros de Campo Mourão, estes com grande valia histórica ao crescimento do nosso Município.
Considerando a irresignação da população Mourãoense, frente a homenagem a Genival, vulgo Manoela, qual adotou programas sexuais para viver, e foi homenageado.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria competente as seguintes respostas:
a) Quais foram os critérios adotados pelo
Poder Executivo para homenagear os pioneiros da cidade de Campo Mourão?
b) Quais benefícios e acréscimos ao
Município de Campo Mourão, que se deve esperar de um homenageado, por parte
do Poder Executivo?
c) Quais benefícios e feitos históricos
Genival vulgo “Manoela” acrescentou a história de Campo Mourão?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:
Requer do Poder Executivo através da Secretaria competente as seguintes respostas:
a)
O Poder Executivo irá efetuar o pagamento de abono salarial aos aposentados no valor de 300 (trezentos) reais mensais a título de alimentos?
b)
Resposta sendo positiva, foi efetuado o pagamento mensal através do referido tributo de abono?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ o SENHOR CLAUDIO STABILE, para que nos informe, afim de esclarecimento público:


Considerando a falta de estrutura e planejamento de saneamento no Município de Campo Mourão.
Considerando a falta de abastecimento de água nos bairros afastados do centro da cidade, nos dias de grandes chuvas ou manutenção da companhia “Sanepar”.

Considerando os fatos acima requer:

a) Quais os planejamentos para abastecimento de água no Município de Campo Mourão para os próximos 10 anos?
b) Existe previsão em momentos de falta de abastecimento de água nos bairros afastados do centro da cidade e nos dias de grandes chuvas ou manutenção da companhia?
c) A Sanepar pode efetuar estudo e planejamento de instalações de caixas d’águas em pontos específicos da cidade, visando abastecer determinados bairros que são atingidos pela falta de água quando há períodos de seca e períodos chuvosos?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:


Considerando estar em fase final o Plano de Mobilidade de Campo mourão.
Considerando a criação do Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiros – COMUNTRIP, através do Decreto nº 10.080/2023.
Considerando a indicação Legislativa, nº 1.386/2021, qual “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros no Município de Campo Mourão e dá outras providências”.
Considerando, a ausência de regulamento por parte do Poder Executivo, requer:

a) Por que o Poder Executivo não enviou a regulamentação pertinente ao Transporte Individual de Passageiros?
b) A indicação Legislativa nº 1.386/2021 enviada pelo Poder Legislativo, a mesma encontra-se em qual fase, e por qual motivo de estar paralisada por 2 anos?
c) Requer cópia de todas reuniões, enviando ao poder Legislativo, as atas de trabalho do Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiros – COMUNTRIP.