Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.514.614,67 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.344,87 (Noventa mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 118.700,00 (cento e dezoito mil e setecentos reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 479.068,29 (quatrocentos e setenta e nove mil, sessenta e oito reais e vinte e nove centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.691,66 (Cinquenta e sete mil, seiscentos noventa e um reais e sessenta e seis centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 2.944, de 29 de junho de 2012, que autoriza a outorga da Concessão de Direito Real de Uso de Terreno pelo prazo que menciona.

Dispõe sobre o regime de sobreaviso no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Campo Mourão, para a execução de serviços imprevistos e emergenciais nas atividades de duração continuada.

“Reconhece a prática esportiva eletrônica,
denominada "esports" ou "eSports" como modalidade
esportiva no âmbito do Município Campo mourão”.

"REVOGA A LEI Nº 2.523 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VILAS BOAS"

“Acrescenta dispositivos a Lei no 4178, de 6 de janeiro de 2021, que “Denomina os logradouros do CTI - Centro Tecnológico e Industrial de Campo Mourão”.

Revoga o art. 92 da Lei n.° 1.085, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO FENIX SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. _______/2023.

“APROVA O PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.