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Resumo
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(15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)
<p>ATAS DAS 13ª E 14ª SESSÕES ORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.</p>
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>MENSAGEM DE VETO Nº 002/2023</strong> – EXECUTIVO MUNICIPAL – VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 04/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO BERBET, QUE: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>MENSAGEM DE VETO Nº 003/2023</strong> – EXECUTIVO MUNICIPAL – VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 46/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO BERBET, QUE: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 124/2023</strong> – EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 125/2023</strong> – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM POR OBJETIVO COBRIR DESPESAS REFERENTES À COMPRA DE UM VEÍCULO A SER UTILIZADO PELA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA).</li> </ul> <p> </p> <p><strong>OFÍCIO DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTA A INDICAÇÃO LEGISLATIVA.</strong></p> <ul> <li><strong>Prot. Nº 23336/2023</strong> - Ofício n.º 70/2023 – GAPRE-CGOV - Responde a Indicação Legislativa nº 466/2023 do Vereador Marcio Berbet.</li> </ul>
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS
<p style="text-align: justify;"><strong>EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS, CUJAS CÓPIAS FORAM ENCAMINHADAS AOS VEREADORES INTERESSADOS, EM TEMPO HÁBIL E SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 22.856/2023</strong> – Ofício nº 563/2023 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 22.541/2023</strong> – Ofício sem nº - SECRETARIA DA CULTURA – Núcleo Regional de Cultura - Governo do Estado do Paraná .</li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento).</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 22.701/2023</strong> – ASSERCAM Associação dos Servidores Municipais de Campo Mourão.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 23.743/2023 </strong>– Lar Dom Bosco Comunidade Terapêutica.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 23.830/2023 </strong>– Associação de Moradores da Comunidade São Benedito.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 23.867/2023</strong> – APPE da Escola Municipal Professora Eroni Maciel Ribas.</li> </ul>
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES
<p style="text-align: justify;"><strong>PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO:</strong></p> <ul style="text-align: justify;"> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 119/2023</strong> – Escrivão Parma - “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA”.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 122/2023 </strong>– Escrivão Parma - “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL VETERANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 123/2023</strong> - Naiany Hruschka Salvadori - INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023</strong> – Olivino Custódio - Naiany Hruschka Salvadori – Edilson Martins – Miltinho Cidade Nova – Paulo Pilatte – Elvira Lima – Jadir Soares Pepita – Marcio Berbet – Subtenente Macedo – Toninho Machado – Tio Leco – Bina – Escrivão Parma - CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” À EMPRESA COLACRIL/BEONTAG, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE GRANDE RELEVÂNCIA EM PROL DA COMUNIDADE MOURÃOENSE.</li> <li><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023</strong> - Naiany Hruschka Salvadori – Edilson Martins – Paulo Pilatte – Toninho Machado – Escrivão Parma – Marcio Berbet – Elvira Lima – Subtenente Macedo – Olivino Custódio – Jadir Soares Pepita – Bina – Miltinho Cidade Nova – Tio Leco - “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO A MARLENE KOHTS”.</li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):</strong></p> <ul style="text-align: justify;"> <li><strong>753/2023 – Toninho Machado</strong> – REALIZAR INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO DE ALAMBRADO NA RUA DR. NELSON BITTENCOURT PRADO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DAS EMAS ATÉ A RUA DAS ÁGUIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.</li> <li><strong>756/2023 – Subtenente Macedo</strong> – REALIZAR MANUTENÇÃO (SERVIÇO DE PATROLA E ROLO COMPACTADOR) NA ESTRADA RURAL DOS MORAIS PRÓXIMO AO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PIQUIRIVAÍ NA ZONA RURAL DE CAMPO MOURÃO. (CROQUI EM ANEXO).</li> <li><strong>757/2023 – Subtenente Macedo </strong>– REALIZAR MANUTENÇÃO (SERVIÇO DE PATROLA E ROLO COMPACTADOR) NA ESTRADA RURAL DAS ANTENAS (LIGA A BR 369 COM A BR 158) PRÓXIMO AO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PIQUIRIVAI NA ZONA RURAL DE CAMPO MOURÃO. (CROQUI EM ANEXO).</li> <li><strong>758/2023 – Subtenente Macedo</strong> - AMPLIAR A LARGURA DA PONTE DE CONCRETO NA ESTRADA RURAL QUE VAI PARA ALTO SÃO JOÃO (DESVIO DO PEDÁGIO) DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PIQUIRIVAI NA ZONA RURAL DE CAMPO MOURÃO. (CROQUI EM ANEXO).</li> <li><strong>759/2023 – Subtenente Macedo </strong>- REALIZAR AMPLIAR A LARGURA DA PONTE DE CONCRETO NA ESTRADA RURAL DO PASCHOETO QUE LIGA A LOCALIDADE DE CAMA PATENTE DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PIQUIRIVAI NA ZONA RURAL DE CAMPO MOURÃO. (CROQUI EM ANEXO).</li> <li><strong>760/2023 – Miltinho Cidade Nova </strong>– FAZER UM SERVIÇO DE TAPA BURACOS, PRÓXIMO AO NÚMERO 132, LOCALIZADO NA RUA DAS PETÚNIAS, JARDIM MORADIAS VERDES CAMPOS.</li> <li><strong>761/2023 – Olivino Custódio </strong>– REALIZAR A COLOCAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO DE CHÃO (SUPORTE DE CHÃO PARA BICICLETAS) NA ESQUINA DO CALÇAMENTO DA PREFEITURA, NA RUA BRASIL ENTRE AS AVENIDAS MANOEL MENDES DE CAMARGO E CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, NO CENTRO.</li> <li><strong>762/2023 – Escrivão Parma</strong> – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA SANTA CATARINA, DE FRENTE AO NÚMERO 878, ENTRE A RUA CODORNA E ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO, VILA TEIXEIRA.</li> <li><strong>765/2023 – Miltinho Cidade Nova</strong> – FAZER UM SERVIÇO DE TAPA BURACOS, E POSTERIORMENTE UM MICRO REVESTIMENTO, NA TRAVESSA JOSÉ DE LIMA JÚNIOR, ENTRE AS RUAS ARARUNA E RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, CENTRO.</li> <li><strong>767/2023 – Toninho Machado</strong> – REALIZAR AQUISIÇÃO DE PIKLUC (APARELHO PRÁTICO PARA ALÍVIO DA DOR DA INJEÇÃO) PARA USO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.</li> <li><strong>768/2023 – Toninho Machado</strong> – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE INTERNET WI-FI NO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTANISLAU GURGINSKI DE CAMPO MOURÃO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E RODOVIA BR-487 (ESTRADA BOIADEIRA) PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES.</li> <li><strong>769/2023 – Subtenente Macedo </strong>– FAZER A MANUTENÇÃO (CONSERTAR AS COLUNAS DE SUSTENTAÇÃO DO BANCO E DA COBERTURA) DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA FERRÚCIO TRIVELATO, EM FRENTE AO NÚMERO 674 – JARDIM PAULISTA. (CONFORME CROQUI E FOTO EM ANEXO).</li> <li><strong>772/2023 – Miltinho Cidade Nova </strong>– FAZER UMA CICLOVIA NA AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI, DESDE A RUA MARIA CAMPIOLO TARDIVO DO CONJUNTO MILTON DE PAULA WALTER ATÉ A RUA EUFROZINA TEODORO OLIVEIRA NO JARDIM CIDADE NOVA.</li> <li><strong>774/2023 – Miltinho Cidade Nova</strong> – FAZER UMA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SE NÃO POSSÍVEL QUE SEJA FEITO CASCALHAMENTO NA EXTENSÃO DA RUA CLEMENTE JOSÉ PEREIRA, NO JARDIM SOL NASCENTE A PARTIR DA PONTE SOBRE O RIO DO CAMPO, ATÉ A RODOVIA BR 158, RUA DE ACESSO AO ANEL VIÁRIO DE CAMPO MOURÃO.</li> <li><strong>775/2023 – Miltinho Cidade Nova </strong>– REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CMEI CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENTRE AS RUAS GASPAR FERREIRA DE MELLO E SEBASTIÃO ALVES FERREIRA NO RESIDENCIAL PARQUE ARNALDO WALTER BRONZEL.</li> <li><strong>776/2023 – Edilson Martins</strong> – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO NA VILA GUARUJÁ.</li> <li><strong>777/2023 – Edilson Martins </strong>– REALIZAR A DEMARCAÇÃO DE VAGA PARA DEFICIENTE E IDOSO EM FRENTE O TEMPLO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA NA RUA ARARUNA N° 88, CENTRO.</li> <li><strong>778/2023 – Jadir Soares Pepita</strong> - REALIZAR O REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA DE ACESSO AO COLÉGIO AGRÍCOLA DE CAMPO MOURÃO, TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE A RUA NÚMERO DOIS DA VILA GUARUJÁ ATÉ O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA.</li> <li><strong>779/2023 – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR O PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA NO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA AVENIDA PROFESSORA JACIRA MARTINS GASPAR, EM FRENTE AO IMÓVEL Nº 2421, ENTRE AS RUAS OTÁVIO GASPAR TEIXEIRA E RUA ENGENHEIRO MERCER, NO RESIDENCIAL PARQUE ARNALDO WALTER BRONZEL.</li> <li><strong>780/2023 – Miltinho Cidade Nova </strong>– REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE CONCRETO [MANILHA] CHAMADO DE PASSAGEM DE FLORA E FAUNA, LOCALIZADO ENTRE O JARDIM CIDADE ALTA L E JARDIM CIDADE ALTA II, DE O ACESSO ENTRE AS RESERVAS NATIVAS COM SEGURANÇA ENTRE AS RUAS SÃO JOSÉ E RUA PANAMBI E RUA ENGENHEIRO MERCER.</li> <li><strong>784/2023 – Marcio Berbet</strong> – REALIZAR A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL URUPÊS – ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.</li> <li><strong>786/2023 – Paulo Pilatte</strong> – REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PEROBAL, ENTRE AS RUAS APOLINÁRIO GORSKI E FIORAVANTE JOÃO FERRI, NO JARDIM SANTA NILCE.</li> <li><strong>787/2023 – Paulo Pilatte </strong>– REALIZAR O CASCALHAMENTO NA RUA ALFONSO GERMANO HRUSCHKA, ENTRE AS RUAS ANA TEODORO DE LIMA E ROMILDA BAMBINI PIACENTINI, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENTINI.</li> <li><strong>788/2023 – Paulo Pilatte </strong>- REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ROMILDA BAMBINI PIACENTINI, ENTRE A RUA JOÃO MENDES PEREIRA E O FIM DA VIA (RUA SEM SAÍDA), NO CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENTINI.</li> <li><strong>763/2023 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Miltinho Cidade Nova </strong>– ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE LEI, QUE: “CRIA O PROGRAMA “KIT MATERNIDADE BEBÊ MOURÃOENSE” NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.</li> </ul>
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO
<p>Não há.</p>
6° - COMUNICADOS
<p style="text-align: justify;"><strong>COMUNICAMOS QUE AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, ABAIXO RELACIONADAS, FORAM APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS E SERÃO ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM AS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEIS RESPECTIVOS: (Art. 128, inciso II c/c art. 130 do Regimento).</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 598/2023 – Escrivão Parma </strong>- ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “INSTITUI A “SEMANA DO EMPREENDEDOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 669/2023 – Escrivão Parma </strong>- ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “INSTITUI O PROGRAMA “NOSSA ESCOLA, NOSSO FUTURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> </ul>
7° - TRIBUNA LIVRE
<p>Não há inscritos.</p>
8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
