Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 175.816,52 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE TIRO ELITE CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES – ATECAC DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Proíbe condutas que caracterizam assédio moral e assédio sexual no âmbito do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. ________/2023


“DENOMINA “PEDRO DE FREITAS” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE RURAL RIO DA VÁRZEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Estabelece as áreas de segurança escolar no Município de Campo Mourão”.

Acrescenta à Lei nº 2337 de 27 de fevereiro 2008, que “Estabelece as Normas para as Cerimônias Públicas e a Ordem Geral de Precedência no Município de Campo Mourão”.

“Acrescenta dispositivo a Lei n. 2882, de 1º de
março 2012, que “Proíbe o tráfego de caminhões
de carga com peso superior a 16 (dezesseis)
toneladas (veículo + carga), no perímetro central,
que compreende entre as Ruas Araruna e
Interventor Manoel Ribas e as Avenidas Jorge
Walter e João Bento”, com alterações posteriores
e dá outras providências”.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 30.269,11 (trinta mil, duzentos e sessenta e nove reais e onze centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023 e da outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Orçamento da Fundação Cultural de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023 e da outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 341,07 (trezentos e quarenta e um reais e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.