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(29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)
<p>ATAS DAS 27ª E 28ª SESSÕES ORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.</p>
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
<p><strong><span lang="PT-BR">PROJETO DE LEI</span></strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong><!--[endif]--><span lang="PT-BR">PROJETO DE LEI Nº 97/2022</span></strong><span lang="PT-BR"> – </span><span lang="PT-BR">EXECUTIVO MUNICIPAL - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN" NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span></li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR"><span lang="PT-BR">OFÍCIOS DO </span><span lang="PT-BR">SENHOR PREFEITO</span> <span lang="PT-BR">EM RESPOSTAS AOS </span><span lang="PT-BR">REQUERIMENTOS:</span></span></strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span lang="PT"><strong>Prot. Nº 1343/2022</strong> - Ofício n.º 112/2022 – GAPRE-CGOV -</span><span lang="PT"> Responde o Requerimento nº 156/2022 do Vereador Jadir Soares Pepita – Considerando que a Escola Municipal Gurilândia, mudou suas instalações para sua nova sede na Avenida Jorge Walter, esquina com a Rua Guarapuava, assim solicito informações do executivo, da antiga sede localizada Na Rua Edmundo Mercer, nº 1322, Centro, o que se pretende fazer e/ou implantar no local? RESPOSTA: Conforme</span> <span lang="PT-BR"> parecer da Secretaria Municipal de Educação informamos que o imóvel onde estava instalada a sede da Escola Municipal Gurilândia será a nova sede da Secretaria Municipal da Educação. Considerando a atual situação do prédio, a Secretaria Municipal de Planejamento está elaborando o projeto de reforma para adequação das instalações físicas, bem como, adequação na rede hidráulica e elétrica. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1346/2022</strong> - Ofício n.º 103/2022 – GAPRE-CGOV -<span lang="PT"> Responde o Requerimento nº 132/2022 dos Vereadores Naiany Hruschka Salvadori – Marcio Berbet – Jadir Soares Pepita – Paulo Pilatte – Tucano – Subtenente Macedo – Tio Leco – Edilson Martins – Miltinho – Elvira Lima – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia de capa a capa (podendo ser por meio digital) incluindo o termo de referência do contrato celebrado entre o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão e o Executivo Municipal, assim como o plano operativo anual 2022, através do Processo Digital nº. 565/2021, sendo o último convênio assinado pela Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, referente à AIH e de média complexidade, sob o Contrato nº. 128/2021 e Processo Licitatório de Inexigibilidade nº. 50/2021. RESPOSTA: </span><span lang="PT-BR">Informamos que os documentos solicitados se encontram disponíveis no protocolo digital em epígrafe, conforme segue: Contrato nº 128/2021 – seq. GED 4144; Termo de Referência – seq. GED 393512; 4º Aditivo Plano Operativo Anual 2021/2022 - seq. GED 394511; 1º Termo Aditivo ao contrato – seq. GED 586636; 5º Aditivo Plano Operativo Anual para o 1º Aditivo do contrato vigente – seq. GED605573. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.</span></li> <li style="text-align: justify;"><span lang="PT"><strong>Prot. Nº 1347/2022 </strong>- Ofício n.º 116/2022 – GAPRE-CGOV -</span><span lang="PT"> Responde a Indicação Legislativa nº 513/2022 do Vereador Tucano – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “Dispõe sobre a instalação de equipamentos solares para geração de energia nas edificações públicas do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”. RESPOSTA: P</span><span lang="PT-BR">restamos os esclarecimentos que seguem com base no parecer da Secretaria Municipal de Planejamento: A energia solar tem se mostrado nos últimos tempos uma alternativa viável na maioria das edificações, porém tornar isso obrigatório através de lei seria impor algo que demanda estudos particulares caso a caso. Sendo assim opta-se pelo não acatamento da Indicação Legislativa supra. Informamos ainda que o município já está planejando a implantação de uma usina única para geração de energia de toda a estrutura administrativa, para tal, deve ser selecionado local adequado e viável tecnicamente. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.</span></li> <li style="text-align: justify;"><span lang="PT"><strong>Prot. Nº 1349/2022</strong> - Ofício n.º 115/2022 – GAPRE-CGOV -</span><span lang="PT"> Responde o Requerimento nº 148/2022 do Vereador Marcio Berbet – </span><span lang="PT-BR">Solicitando que informe através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Existe a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, o relatório de monitoramento do Plano Plurianual – PPA? Sendo positivo, qual a possibilidade de realizar a apresentação do monitoramento do Plano Plurianual – PPA aos Vereadores da 18ª Legislatura?</span><span lang="PT"> RESPOSTA: </span><span lang="PT-BR">Prestamos os esclarecimentos que seguem conforme parecer da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento: O acompanhamento do PPA é feito de forma individualizada, em cada unidade orçamentária, não havendo consolidação das informações em relatório específico para tal fim. Os resultados das metas e objetivos previstas no PPA são, atualmente consolidados no final de quando são encaminhados para o TCE-PR através do Sistema de Informações Municipais SIM-AM. Cabe ressaltar que, ainda que a legislação não contemple a obrigatoriedade de geração de relatório de monitoramento do PPA, o Município tem trabalhado em uma nova metodologia de elaboração das Peças orçamentárias a qual possibilitará um acompanhamento pormenorizado dos programas e ações elencados no PPA, podendo, quando consolidada a metodologia, a geração de relatório específico. Não obstante, esta metodologia está sendo aplicada pela primeira vez na LOA 2023 e será aplicada e aperfeiçoada nos próximos anos, inclusive na elaboração do PPA 2025-2028, com as amostras de execução ao longo de 4 anos será possível a elaboração de um relatório consolidado do acompanhamento. Conforme exposto, não há relatório consolidado específico de acompanhamento do PPA, sendo este monitorado em cada unidade orçamentária de acordo com os programas e metas lá elencados, dessa maneira, não há a possibilidade da apresentação do Monitoramento do PPA aos vereadores da 18º Legislatura. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.</span></li> </ul>
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS
<p>Não há.</p>
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES
<p style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI:</strong></p> <ul style="text-align: justify;"> <li><!--[endif]--><strong><span lang="PT-BR">PROJETO DE LEI Nº 94/2022</span></strong><span lang="PT-BR"> – Escrivão Parma - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CARITAS DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO”.</span></li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO): </span></strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><strong><span lang="PT-BR">1259/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Olivino Custódio </strong>– REALIZAR A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA ÁREA DO PARQUE MUNICIPAL NELSON TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DAS TORRES).</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1260/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Escrivão Parma</strong> – REALIZAR A PODA ÁRVORE LOCALIZADA NO QUADRILÁTERO ENTRE AV IRMÃOS PEREIRA ENTRE AS RUAS SÃO JOSAFAT E RUA PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER E AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA CENTRO, TODAS AS ÁRVORES QUE ESTÃO TAMPANDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CAMPO MOURÃO – PR.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1261/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova </strong>– REALIZAR UMA REFORMA DE CALÇADA COM INSTALAÇÃO DE PAVER E PISO TÁCTIL PARA DEFICIENTES VISUAIS, TAMBÉM A RETIRADA DE 3 ÁRVORES COM RISCO DE QUEDA E NOVO PLANTIO DE MUDAS, EM TODA FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL CIDADE NOVA, PARA GARANTIR A SEGURANÇA NA ENTRADA DE ALUNOS. LOCALIZADO NA RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS N. 1493, JARDIM CIDADE NOVA.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1262/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR AS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS (FAIXA DE PEDESTRES, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E VAGA PARA TRANSPORTE ESCOLAR) NA VIA DEFRONTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE MAGIA; E AINDA QUE SEJA INSERIDO O NOME DA VIA NOS POSTES NA EXTENSÃO DA RUA BRILHANTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL DIAMANTE AZUL.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1263/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Olivino Custódio</strong> – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO “PARE OU DÊ A PREFERÊNCIA” NA RUA JOÃO MENDES PEREIRA ESQUINA COM A RUA VEREADOR CARLOS STALMANN NO JARDIM BANDEIRANTES.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1264/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tio Leco</strong> – REALIZAR AS RECOLOCAÇÕES DAS TAMPA NA CAIXA DE CONTENÇÃO (BUEIROS, UM AO LADO DO OUTRO) QUE ESTÃO LOCALIZADOS NA AVENIDA MANOEL NOGUEIRA ESQUINA COM A RUA CURRUPIÃO NO JARDIM FERNANDO, NO GRANDE LAR PARANÁ.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1265/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tio Leco</strong> – REALIZAR A COLOCAÇÃO DA GRADE DE PROTEÇÃO NA CAIXA DE CONTENÇÃO (BUEIRO,) QUE ESTA LOCALIZADO NA RUA DOUTOR DÉCIO CARLOS SLOMP ESQUINA COM A RUA JAVALI NO JARDIM VENEZA.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1267/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACAS), COM PLACA DE “DÊ PREFERÊNCIA” NA RUA FIORAVANTE JOÃO FERRI ESQUINA COM A RUA PEROBAL, E COM PLACA DE “PARE” NA RUA FIORAVANTE JOÃO FERRI ESQUINA COM A RUA DA SOJA, JARDIM ALVORADA.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1271/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Escrivão Parma</strong> - REALIZAR O EMBORRACHAMENTO DA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA – PARQUE DO LAGO.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1272/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Escrivão Parma</strong> – REALIZAR REFORMA NO BICICLETÁRIO NO PARQUE JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA – PARQUE DO LAGO – CAMPO MOURÃO – PR: A) PINTURA; B) CONSERTO DAS ARMAÇÕES DE ESTACIONAMENTO.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1273/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Escrivão Parma</strong> - ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR EM NOSSO MUNICÍPIO, A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O PROGRAMA DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – FUNASA.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1274/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Jadir Soares Pepita</strong> - REALIZAR O REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA VICINAL, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 27 DE DEZEMBRO JARDIM PAULINO ATÉ A RODOVIA BR-369 (SAÍDA PARA CASCAVEL).</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1276/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Olivino Custódio</strong> – REALIZAR UM RECAPE ASFÁLTICO NA RUA PICA-PAU E EM TODA SUA EXTENSÃO NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA NO GRANDE LAR PARANÁ.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1277/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – FAZER UM SERVIÇO DE RECAPEAMENTO POR TODA EXTENSÃO DA RUA BRASÍLIA, JARDIM CONRADO.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1278/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Edilson Martins</strong> – FAZER UMA CESSÃO DE USO DA ANTIGA SEDE DA AMAVU, ANEXA AO GINÁSIO VILA URUPÊS, PARA O GRUPO DA MELHOR IDADE, PARA QUE POSSAM DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1279/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Jadir Soares Pepita</strong> – REALIZAR INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO QUEBRA MOLAS, COM PINTURA EM FAIXAS INTERCALADAS, NA RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, EM FRENTE AO Nº 121, NO JARDIM LAURA EM CAMPO MOURÃO.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1280/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Olivino Custódio</strong> - SUGERINDO QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA DELIMITADO ESPAÇO PROVISÓRIO (VAGAS) COM SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ATRAVÉS DE “CONES” PARA QUE POSSA SER UTILIZADO COMO PONTO DE PARADA DE “EMBARQUE E DESEMBARQUE” DE PASSAGEIROS, SENDO ELES CARROS PARTICULARES OU DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE APLICATIVO NA ÁREA CENTRAL NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA ENTRE AS RUAS INTERVENTOR MANOEL RIBAS E RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE NO DIA 10 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO PARA ATENDER AS DEMANDAS REFERENTE AS FESTIVIDADES QUE OCORRERAM NO LOCAL, DURANTE O PERÍODO DO EVENTO.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1281/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Olivino Custódio</strong> – REALIZAR A PINTURA DO REDUTOR DE VELOCIDADES “QUEBRA MOLAS” NA AVENIDA JOSÉ WIERZCHON ESQUINA COM A RUA AIRTON ALBUQUERQUE NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1282/2022</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Bina</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NA ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NA RUA DAMASCO ESQUINA COM A RUA SÉRGIO LUIZ HERCOLI, JARDIM CANADÁ.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1268/2022 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA</span> <span lang="PT-BR">– </span></strong><span lang="PT-BR"><strong>Jadir Soares Pepita</strong> - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</span></li> <li style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1275/2022 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Escrivão Parma</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span></li> </ul>
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO
<p>Não há.</p>
6° - COMUNICADOS
<p style="text-align: justify;"><!--[endif]--><strong><span lang="PT-BR">COMUNICAMOS QUE A INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ABAIXO RELACIONADA, FOI APRECIADA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, RECEBEU PARECER FAVORÁVEL E SERÁ ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A MINUTA DO PROJETO DE LEI RESPECTIVO: (Art. 128, inciso II c/c art. 130 do Regimento).</span></strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong><!-- [if !supportLists]--><span lang="PT-BR">1059/2022 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Jadir Sores Pepita – Marcio Berbet</strong> - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REFEITÓRIO POPULAR”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span></li> </ul> <p style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p> <p style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">COMUNICAMOS QUE OS OFÍCIOS </span><span lang="PT-BR">DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE</span><span lang="PT-BR">, ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:</span></strong></p> <table style="border-collapse: collapse; width: 100%; border-width: 1px; border-spacing: 0px;" border="1" width="690" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p style="text-align: center;"><strong><span lang="PT-BR">PROTOCOLO</span></strong></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><strong><span lang="PT-BR">CONVÊNIO/</span><span lang="PT-BR">PROGRAMA</span></strong></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><strong><span lang="PT-BR">ENTIDADE</span></strong></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><strong><span lang="PT-BR">PARCELA</span></strong></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><strong><span lang="PT-BR">DATA EMISSÃO</span></strong></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><strong><span lang="PT-BR">VALOR</span></strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">09/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">46.639,01</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SCTIE</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">09/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">7.442,78</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">FAEC - NEFROLOGIA</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">05/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">24/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">546.295,17</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">FAEC - CIRURGIA BARIATRICA</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">04/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">23/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">9.205,85</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">FAEC - CADEIRAS DE RODAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">04/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">23/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">9.998,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">SAMU 192</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">01/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">70.140,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">02/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">4.123.106,75</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">FAEC - TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">04/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">22/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">7.222,14</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">FAEC - HEMODINÂMICA EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">04/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">22/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">53.683,98</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">FAEC - HEMODINÂMICA EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">03/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">23/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">8.162,66</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">FAEC - HEMODINÂMICA EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">02/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">23/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">7.167,12</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">FAEC - HEMODINÂMICA EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">01/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">23/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">32.357,70</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">212.800,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">09/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">51.000,00</span><span lang="PT-BR"><br><!-- [if !supportLineBreakNewLine]--><br><!--[endif]--></span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">FAEC - DIAGNÓSTICO DE TROMBOFILIA EM GESTANTE</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">04/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">23/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">125,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">15/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">150.000,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">15/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1.000.000,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">15/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">900.000,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">15/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">280.000,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">15/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">200.000,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">15/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">500.000,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">15/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1.000.000,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">20/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">100.000,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">22/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">150.000,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">13/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">52.690,05</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">13/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">25.500,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">13/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">37.063,50</span><span lang="PT-BR"><br><!-- [if !supportLineBreakNewLine]--><br><!--[endif]--></span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">24/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">20.960,49</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – CAPITAÇÃO PONDERADA</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">13/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">407.521,52</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">13/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">136.400,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">09/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">629.934,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">23/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">250.000,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">27/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">200.000,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">01/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">26.056,45</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EXECUÇÃOAÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">01/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">4.805,10</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">01/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">57.427,50</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">02/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">3.022,50</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DASDST/AIDS E HEPATITES VIRAIS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">05/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">8.750,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">971/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR"> </span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">24/06/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><span lang="PT-BR">8.750,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><strong><span lang="PT-BR">TOTAL </span></strong></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" colspan="4" valign="top" width="472"> <p align="center"><strong><span lang="PT-BR"> </span></strong></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><strong><span lang="PT-BR">11.334.227,27</span></strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"> </span></p> <table style="border-collapse: collapse; width: 100%; border-width: 1px; border-spacing: 0px;" border="1" width="690" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p style="text-align: center;"><strong><span lang="PT-BR">PROTOCOLO</span></strong></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><strong><span lang="PT-BR">CONVÊNIO/</span></strong><strong><span lang="PT-BR">PROGRAMA</span></strong></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><strong><span lang="PT-BR">ENTIDADE</span></strong></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><strong><span lang="PT-BR">PARCELA</span></strong></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><strong><span lang="PT-BR">DATA EMISSÃO</span></strong></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="center"><strong><span lang="PT-BR">VALOR</span></strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO</span><span lang="PT-BR"><br><!-- [if !supportLineBreakNewLine]--><br><!--[endif]--></span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">46.639,01</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SCTIE</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">7.442,78</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">SAMU 192</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">04/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">70.140,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">04/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">4.123.106,75</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS</span><span lang="PT-BR"><br><!-- [if !supportLineBreakNewLine]--><br><!--[endif]--></span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">23.800,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">20.960,49</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">34.610,50</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">11/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">55.270,32</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – CAPITAÇÃO PONDERADA</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">12/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">408.269,54</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">05/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">76.038,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">213.312,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">76.912,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">FORMACAO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE SAÚDE E FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS TÉCNICAS DO SUS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">01/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">6.053,32</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">8.750,00</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Única/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">3.333,32</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">1.704,30</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">4.726,80</span><span lang="PT-BR"><br><!-- [if !supportLineBreakNewLine]--><br><!--[endif]--></span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">32.381,70</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">06/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">89.809,20</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">05/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">08/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">1.704,30</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">05/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">08/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">32.381,70</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">1060/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="180"> <p align="center"><span lang="PT-BR">INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="104"> <p align="center"><span lang="PT-BR">Fundo Municipal de Saúde</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/12</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="94"> <p align="center"><span lang="PT-BR">07/07/2022</span></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p align="right"><span lang="PT-BR">26.056,45</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="95"> <p align="center"><strong><span lang="PT-BR">TOTAL </span></strong></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" colspan="4" valign="top" width="472"> <p align="center"><strong><span lang="PT-BR"> </span></strong></p> </td> <td style="border-width: 1px; padding: 0px;" valign="top" width="123"> <p style="text-align: center;" align="right"><strong><span lang="PT-BR">5.363.402,48</span></strong></p> </td> </tr> </tbody> </table>
7° - TRIBUNA LIVRE
<p>Não há inscritos.</p>
8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
