SAPL - Câmara Municipal de Campo Mourão

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 09/11/2021 - 09:00

Encerramento: 09/11/2021 - 10:42

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=Ee_3PMgGoRE

Mesa Diretora

Presidente: JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA

1º Vice-Presidente: NAIANY HRUSCHKA SALVADORI / PODE

2º Vice-Presidente: BINA / CIDADANIA

1º Secretário: TUCANO / PSD

2º Secretário: TONINHO MACHADO / PSC

Lista de Presença na Sessão

BINA / CIDADANIA

EDILSON MARTINS / CIDADANIA

ELVIRA LIMA / CIDADANIA

ESCRIVÃO PARMA / PSD

JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA

MARCIO BERBET / PP

MILTINHO CIDADE NOVA / PSDB

NAIANY HRUSCHKA SALVADORI / PODE

PAULO PILATTE / PSL

SUBTENENTE MACEDO / PROS

TIO LECO / PP

TONINHO MACHADO / PSC

TUCANO / PSD

Expedientes

1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES):

A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.

2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI N° 96/2021 – EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N° 4.220, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EMPRESA PÚBLICA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO - CODUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA

3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS:

Prot. nº 1884/2021 – Ofício nº 25650115/2021 – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – Gerência Regional de Atendimento - GERAT/PR – Senhor Presidente, 1. Em atenção ao disposto na Lei nº 9.452, de 20/03/1997, comunicamos que foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Campo Mourão e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sob o número 168/2020, vigência de 01/11/2020 a 31/10/2025, cujo objeto é a operacionalização da Agência de Correios Comunitária - AGC PIQUIRIVAI. Informamos, ainda, que execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Por oportuno, destacamos que é exigida a regularidade fiscal da Convenente Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT e Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - P6FN/RFB) em decorrência do Acordo firmado.
Prot. nº 1905/2021 – Ofício nº 4413/2021 – CASA CIVIL – Governo do Estado do Paraná – Responde ao Requerimento nº 306/2019 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando a doação da atual sede do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/PR, localizado na Avenida Jorge Walter, n.°619, no centro para a Prefeitura Municipal de Campo Mourão para instalação da Secretaria Municipal da Saúde. RESPOSTA: Encaminho a Vossa Excelência a informação recebida da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, através da cópia do Ofício n.º 1886/2021 e anexo (fls. 36, 35, 31, 23 e 19): De acordo com o Despacho nº 1185/2021 (fls. 35) do Departamento de Patrimônio do Estado – DPE, o imóvel tem histórico de ocupação pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Desta forma, foi realizada consulta ao DER, que se manifestou de forma contrária à doação (fls. 23), tendo em vista funcionar no imóvel o Escritório Regional Centro do DER. Portanto, caso o Município ainda tenha interesse na doação, é necessário contato direto com o DER de modo a viabilizar o pleito. Diante de todo o exposto, encaminha-se o protocolado à Casa Civil, para que se oficie o Município das informações aqui prestadas. Por fim, reitero cordiais cumprimentos.

PRESTAÇÃO DE CONTA RECEBIDA DA SEGUINTE ENTIDADE: (art. 80, inciso III do Regimento).

Prot. Nº 1895/2021 – APP Escola Municipal Maria do Carmo Pereira – Prestação de Contas referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola, Educação Conectada e Programa Mais Educação, referente ao ano de 2020.

OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).

PROTOCOLO	CONVÊNIO/PROGRAMA	ENTIDADE	PARCELA	DATA EMISSÃO	VALOR
1909/2021	INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS	Fundo Municipal de Saúde	09/2021	11/10/2021	7.486,50
1909/2021	INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS	Fundo Municipal de Saúde	09/2021	11/10/2021	17.171,00
1909/2021	INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS	Fundo Municipal de Saúde	10/2021	11/10/2021	7.500,00
1909/2021	INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS	Fundo Municipal de Saúde	09/2021	20/10/2021	20.960,49
1909/2021	INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE	Fundo Municipal de Saúde	Única/2021	19/10/2021	150.000,00
1909/2021	INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE	Fundo Municipal de Saúde	Única/2021	22/10/2021	500.000,00
1909/2021	INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE	Fundo Municipal de Saúde	Única/2021	22/10/2021	100.000,00
1909/2021	INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE	Fundo Municipal de Saúde	Única/2021	22/10/2021	250.000,00
1909/2021	FAEC - NEFROLOGIA	Fundo Municipal de Saúde	09/2021	26/10/2021	470.011,42
1909/2021	FAEC - TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS	Fundo Municipal de Saúde	08/2021	26/10/2021	5.001,90
1909/2021	COVID-19 - MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.062 DE 09/08/21 - SAES	Fundo Municipal de Saúde	09/2021	27/10/2021	1.392.000,00
1909/2021	FAEC - CADEIRAS DE RODAS	Fundo Municipal de Saúde	08/2021	26/10/2021	5.899,00
1909/2021	INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSA	Fundo Municipal de Saúde	Única/2021	26/10/2021	6.308,06
1909/2021	INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSA	Fundo Municipal de Saúde	10/2021	26/10/2021	26.056,45
TOTAL					2.958.394,82

4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES:

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI Nº 94/2021 – Marcio Berbet – "DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADOS DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES NOS POSTES QUE SUSTENTAM REDES DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 95/2021 – Marcio Berbet - “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SEMANA DE PREVENÇÃO À ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE”.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

1582/2021 – Tucano - REALIZAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, COM PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, PINTURA NA VIA COM A EXPRESSÃO PARE E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, ESTACIONAMENTO DE AUTOS, NAS SEGUINTES VIAS DO JARDIM VENEZA: RUA JOÃO COVALSKI FILHO; RUA JORGE JOSÉ DOS SANTOS; RUA IZABEL MONTESINO; E RUA ARMANDO RUSSO.
1594/2021 – Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PADRE PEDRO POLETTO, ENTRE A RUA DIÓGENES ALVES CABRAL E RUA ROBERTO BRZEZINSKI, JARDIM MAIA.
1595/2021 – Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FLÁVIO DE PAULA EMER, ENTRE A RUA SÃO JOSAFAT E RUA ROBERTO BRZEZINSKI, JARDIM MAIA.
1596/2021 – Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DAS ARAUCÁRIAS, ENTRE A RUA DAS FIGUEIRAS E RUA DOS PESSEGUEIROS, JARDIM ARAUCÁRIA.
1597/2021 – Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DAS SERINGUEIRAS, ENTRE A RUA DAS FIGUEIRAS E RUA DOS PESSEGUEIROS, JARDIM ARAUCÁRIA.
1598/2021 – Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DAS TIPUANAS, ENTRE A RUA DAS FIGUEIRAS E RUA LUCIANO MARMONTEL, JARDIM ARAUCÁRIA.
1599/2021 – Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DAS SIBIPIRUNAS, ENTRE A RUA DAS FIGUEIRAS E RUA DOS PESSEGUEIROS, JARDIM ARAUCÁRIA.
1600/2021 – Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DAS CEREJEIRAS, ENTRE A RUA DAS FIGUEIRAS E RUA LUCIANO MARMONTEL, JARDIM ARAUCÁRIA.
1601/2021 – Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA DO BOSQUE, ENTRE A RUA DAS FIGUEIRAS E RUA LUCIANO MARMONTEL, JARDIM ARAUCÁRIA.
1602/2021 – Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DAS ACÁCIAS, ENTRE A RUA DAS FIGUEIRAS E RUA LUCIANO MARMONTEL, JARDIM ARAUCÁRIA.
1603/2021 – Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DAS SAMAMBAIAS, ENTRE A RUA DAS FIGUEIRAS E RUA LUCIANO MARMONTEL, JARDIM ARAUCÁRIA.
1604/2021 – Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA DOS ÁLAMOS, ENTRE A RUA DAS AZALÉIAS E BR 487, JARDIM ARAUCÁRIA.
1605/2021 - Edilson Martins – REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA LUCIANO MARMONTEL, ENTRE A RUA DAS ARAUCÁRIAS E AVENIDA DOS ÁLAMOS, JARDIM ARAUCÁRIA.
1606/2021 - Edilson Martins – REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CODORNA, ENTRE A RUA MATO GROSSO E RUA SANTA CATARINA, VILA TEIXEIRA.
1607/2021 - Edilson Martins – REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA BEM-TE-VI, ENTRE A RUA MATO GROSSO E RUA SANTA CATARINA, VILA TEIXEIRA.
1608/2021 - Edilson Martins – REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DAS ARARAS, ENTRE A RUA MATO GROSSO E RUA SANTA CATARINA, VILA TEIXEIRA.
1609/2021 - Edilson Martins – REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SIRIEMA, ENTRE A RUA MATO GROSSO E RUA COLIBRI, VILA TEIXEIRA.
1610/2021 - Edilson Martins – REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VEREADOR VALDOMIRO CILIÃO DE ARAÚJO, ENTRE A RUA COLIBRI E SANTA CATARINA, VILA TEIXEIRA.
1611/2021 - Edilson Martins – REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SÃO JOSÉ, ENTRE A RUA SÃO CARLOS E RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO, JARDIM FLÓRIDA.
1612/2021 - Edilson Martins – REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA TRAVESSA FLORIANO, ENTRE A RUA SÃO JOSÉ E RUA SANTA CRUZ, JARDIM FLÓRIDA.
1613/2021 - Edilson Martins – REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SÃO CARLOS, ENTRE A RUA SANTA CATARINA E RUA SEBASTIÃO ALBINO FERREIRA, JARDIM FLÓRIDA.
1614/2021 - Edilson Martins – REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VISCONDE LUIZ BOTELHO MOURÃO, ENTRE A RUA SANTA CATARINA E RUA SEBASTIÃO ALBINO FERREIRA, JARDIM FLÓRIDA.
1615/2021 - Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ELIAS FARHAT, ENTRE A RUA BRASIL E RUA MATO GROSSO, JARDIM LAURA.
1616/2021 - Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSEPHINA WENDLING NUNES, ENTRE A RUA BRASIL E RUA SÃO PAULO, JARDIM LAURA.
1618/2021 - Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PRESBÍTERO JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS FILHO, ENTRE A RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE E RUA IVO MÁRIO TROMBINI, JARDIM LAURA.
1619/2021 - Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA IVO MÁRIO TROMBINI, ENTRE A RUA JOSEPHINA WENDLING NUNES E RUA JUREMA POMPEO MIGUEL, JARDIM LAURA.
1620/2021 - Edilson Martins - REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA IVO MÁRIO TROMBINI, ENTRE A RUA CHAFIC BADER MALUF E RUA PRESBÍTERO JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS FILHO, JARDIM LAURA.
1621/2021 - Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CARLOS BEHRENS, ENTRE A RUA IVO MÁRIO TROMBINI E RUA MATO GROSSO, JARDIM LAURA.
1622/2021 - Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA HARRISON JOSÉ BORGES, ENTRE A RUA JOSEPHINA WENDLING NUNES E RUA CARLOS BEHRENS, JARDIM LAURA.
1623/2021 - Tio Leco – REALIZAR LIMPEZA DO BUEIRO DA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY ESQUINA COM A RUA DAS EMAS NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
1624/2021 - Tio Leco - REALIZAR LIMPEZA DO BUEIRO DA RODOVIA PR – 317 EM FRENTE AO Nº 2669 NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
1626/2021 – Edilson Martins - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, ENTRE A AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES E RUA MARIA OLÍMPIA JARDIM, JARDIM ISABEL.
1627/2021 - Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, ENTRE A AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES E RUA MARIA OLÍMPIA JARDIM, JARDIM ISABEL.
1628/2021 – Tio Leco - REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUEIMADAS EXISTENTE NO POSTE DE ILUMINAÇÃO DA RUA TARUMÃ, Nº 479 ENTRE AS RUAS ARMIL RODRIGUES DO PRADO E PRIMAVERA NA VILA CÂNDIDA.
1629/2021 - Paulo Pilatte – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE REPUBLICANO LOCALIZADO NA AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 2087, UMA VEZ QUE O MESMO ENCONTRA-SE QUEBRADO.
1630/2021 – Paulo Pilatte – REALIZAR OPERAÇÃO “TAPA BURACO” NA RUA DANIEL MOTTA CORDEIRO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 492, ENTRE AS RUAS GUARANI E DR. NELSON BITTENCOURT PRADO – CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
1631/2021 – Paulo Pilatte – REALIZAR A REFORMA DA PONTE LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA RUA SANTA RITA, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR, NO CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS AVELINO PIACENTINI.
1633/2021 – Paulo Pilatte – REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA EXTENSÃO DA RUA TONY NISHIMURA, ENTRE A RUA MÁRIO KWITSCHAL E AVENIDA MANOEL NOGUEIRA, NO PARQUE DAS ACÁCIAS.
1634/2021 – Paulo Pilatte - REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA EXTENSÃO DA TRAVESSA ANTIOGENES BERTHIER SILVEIRA, ENTRE A RUA MÁRIO KWITSCHAL E AVENIDA MANOEL NOGUEIRA, NO PARQUE DAS ACÁCIAS.
1635/2021 – Paulo Pilatte - REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA EXTENSÃO DA RUA DOM JAIME LUIZ COELHO, ENTRE AS RUAS ALELUIA E BEGÔNIA, NO JARDIM MARIA BARLETTA.
1636/2021 – Paulo Pilatte - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA DOM JAIME LUIZ COELHO, ENTRE AS RUAS ALELUIA E BEGÔNIA, NO JARDIM MARIA BARLETTA.
1637/2021 – Paulo Pilatte - REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA EXTENSÃO DA RUA CASTANHEIRA, ENTRE A RUA DA GLÓRIAS E O FIM DA VIA (RUA SEM SAÍDA), NO JARDIM IPÊ.
1638/2021 – Paulo Pilatte - REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PEROBAL, ENTRE AS RUAS APOLINÁRIO GORSKI E FIORAVANTE JOÃO FERRI, NO JARDIM SANTA NILCE.
1639/2021 – Paulo Pilatte - REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ROMILDA BAMBINI PIACENTINI, ENTRE A RUA JOÃO MENDES PEREIRA E O FIM DA VIA (RUA SEM SAÍDA), NO CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENTINI.
1640/2021 – Paulo Pilatte - REALIZAR O CASCALHAMENTO NA RUA ALFONSO GERMANO HRUSCHKA, ENTRE AS RUAS ANA TEODORO DE LIMA E ROMILDA BAMBINI PIACENTINI, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENTINI.

5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO:

Nâo há Ofícios.

6° - COMUNICADOS:

COMUNICAMOS QUE AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, ABAIXO RELACIONADAS, FORAM APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS E SERÃO ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM AS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEIS RESPECTIVOS: (Art. 128, inciso II c/c art. 130 do Regimento).

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº1487/2021 – Tucano - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “INSTITUI IMPLANTAR O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROCESSO DIGITAL 1721/2021).
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1526/2021 – Tucano – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE QUALIDADE DOS PAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PROCESSO DIGITAL 1763/2021) -

7° - TRIBUNA LIVRE:

Não há inscritos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - REQUERIMENTO nº 417 de 2021 Autor: TUCANO Número de Protocolo: 2064	O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alíneas “c” e “d”, Artigo 162, inciso II, c/c Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao SAMU – SERVIÇO AMBULATORIAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE CAMPO MOURÃO, com cópia ao Poder Executivo, solicitando as seguintes informações: Atualmente qual a localidade da Central Operativa da Rede de Urgência e Emergência do SAMU, que atende Campo Mourão, quando é solicitado atendimento pela chamada telefônica ao nº 192? Se essa Central Operativa da Rede de Urgência e Emergência, não for localizada na cidade de Campo Mourão, qual a possibilidade haver uma Central em nossa cidade, para agilizar os atendimentos quando solicitados?	Aprovado por unanimidade.
2 - REQUERIMENTO nº 419 de 2021 Autor: ESCRIVÃO PARMA	DIRETOR GERAL DA POLICIA CIENTíFICA DO PARANÁ LUIZ RODRIGO GROCHOCKI solicitando, os bons préstimos no sentido de nos informar com relação aos quesitos abaixo: • Quantos Peritos estão lotados efetivamente em Campo Mourão? • Há peritos lotados nesta séde e que foram emprestados e/ou cedidos provisoriamente parra outras cidades? • Há previsão do total de peritos a serem lotados definitivamente, assim que o espaço físico do Instituto de Criminalística de Campo Mourão estiver devidamente adequado?• Quais os serviços específicos de perícia que o Instituto de Criminalística de Campo Mourão conseguirá atender, dentro do que foi planejado por esta central? • Quais as cidades que serão contempladas com está prestação de serviço do Instituto de Criminalística de Campo Mourão? Há alguma maneira de solucionarmos rapidamente a situação de atendimento de locais com vítimas fatais, mesmo antes do término da sede física do Instituto de Criminalística de Campo Mourão (solicito que esta situação seja	Aprovado por unanimidade.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - PAULO PILATTE

2 - ESCRIVÃO PARMA

3 - EDILSON MARTINS

4 - MARCIO BERBET

5 - JADIR SOARES (PEPITA)

Lista de Presença na Ordem do Dia

BINA / CIDADANIA

EDILSON MARTINS / CIDADANIA

ELVIRA LIMA / CIDADANIA

ESCRIVÃO PARMA / PSD

JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA

MARCIO BERBET / PP

MILTINHO CIDADE NOVA / PSDB

NAIANY HRUSCHKA SALVADORI / PODE

PAULO PILATTE / PSL

SUBTENENTE MACEDO / PROS

TIO LECO / PP

TONINHO MACHADO / PSC

TUCANO / PSD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2021 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL	Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 19, de 29 de novembro de 2010 para implementação do DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade. Obs.: Aprovado com Emendas.
2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2021 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL	Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campo Mourão, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade.
3 - PROJETO DE LEI nº 78 de 2021 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL	Institui o Programa Cartão da Família Mourãoense, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade. Obs.: Aprovado com Emenda.
4 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2021 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL	Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Campo Mourão e dá outras providências.	Aprovado por maioria. Obs.: Aprovado com Substitutivo. Aprovado com voto contrário da Vereadora Naiany Hruschka Salvadori.
5 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2021 Autores:	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1.271, de 8 de março de 2000, que "Dá nova redação à Lei n° 546, de 7 de maio de 1987, que criou a Fundação Cultural de Campo Mourão", e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade. Obs.: Aprovado com Emenda.
6 - PROJETO DE LEI nº 72 de 2021 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1.272, de 8 de março de 2000, que "Altera dispositivos da Lei n° 881, de 23 de setembro de 1994, que deu nova redação à Lei n° 595/1988, que autorizou a criação da Fundação de Esportes de Campo Mourão", e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade. Obs.: Aprovado com Emenda.
7 - PROJETO DE LEI nº 70 de 2021 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.885.313,86 (quarenta e oito milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e treze reais e oitenta e seis centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade.
8 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2021 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL	Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Campo Mourão e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade.
9 - PROJETO DE LEI nº 77 de 2021 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 3.557, de 25 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do art. 78, inciso IV, da Lei Orgânica de Campo Mourão”, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade.
10 - PROJETO DE LEI nº 92 de 2021 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no Orçamento da Fundação Cultural de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade.
11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2021 Autor: Mesa Diretora	Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Campo Mourão, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade. Obs.: Aprovado com Emendas.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2021	BINA - Sim EDILSON MARTINS - Sim ELVIRA LIMA - Sim ESCRIVÃO PARMA - Sim JADIR SOARES (PEPITA) - Não Votou MARCIO BERBET - Sim MILTINHO CIDADE NOVA - Sim NAIANY HRUSCHKA SALVADORI - Sim PAULO PILATTE - Sim SUBTENENTE MACEDO - Sim TIO LECO - Sim TONINHO MACHADO - Sim TUCANO - Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2021	BINA - Sim EDILSON MARTINS - Sim ELVIRA LIMA - Sim ESCRIVÃO PARMA - Sim JADIR SOARES (PEPITA) - Não Votou MARCIO BERBET - Sim MILTINHO CIDADE NOVA - Sim NAIANY HRUSCHKA SALVADORI - Sim PAULO PILATTE - Sim SUBTENENTE MACEDO - Sim TIO LECO - Sim TONINHO MACHADO - Sim TUCANO - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - ESCRIVÃO PARMA

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - ESCRIVÃO PARMA

Resumo (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)