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(27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)
ATAS DAS 25ª E 26ª SESSÕES ORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS
<ul> <li> <div style="text-align: justify;"><span lang="PT"><strong>Prot. nº 1650/2021</strong> – Ofício nº 602/2021 – </span><span lang="PT-BR">INSTITUTO ÁGUA E TERRA</span><span lang="PT-BR"> </span><span lang="PT">– Responde ao Requerimento nº 377/2021 do Vereador Paulo Pilatte – Solicitando </span><span lang="PT-BR">a perfuração de poço artesiano, através do Programa Água no Campo, do Governo do Estado do Paraná, na região da Comunidade “Pingo D’agua” na saída para a Comunidade Rural do Barreiro das Frutas em Campo Mourão - Paraná. </span><span lang="PT">RESPOSTA: </span><span lang="PT-BR">De acordo com a Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, informamos que há necessidade de envio de solicitação/Ofício por parte do executivo do Município.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong>Prot. nº 1666/2021</strong> – Ofício nº 3844/2021 – CASA CIVIL – Governo do Estado do Paraná<span lang="PT-BR"> </span><span lang="PT">– Responde ao Requerimento nº 365/2021 do Vereador Tucano – Solicitando </span><span lang="PT-BR">recursos para a construção de sede do Conselho Tutelar no Município de Campo Mourão.</span><span lang="PT-BR"> </span><span lang="PT">RESPOSTA: </span><span lang="PT-BR">Encaminho a Vossa Excelência a informação recebida da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, através da cópia do Ofício SEDU/DG 154 (fl. 5). Cumprimentando-o, reportamo-nos ao Ofício em referência - recebido nessa Secretaria para informar que a SEDU disponibiliza aos Poderes Executivos Municipais recursos do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios Paranaenses SFM2 e do Tesouro Geral do Estado, para execução de ações de pavimentação e recape, desde que as mesmas estejam incluídas entre àquelas consideradas prioritárias pela Chefia do Executivo Municipal. Caso o Município opte pela realização de operação de crédito do SFM, a equipe do PARANACIDADE está à inteira disposição para prestar as informações necessárias com vistas à viabilização da mesma. O atendimento através da transferência voluntária dependerá da existência de recursos livre de contingenciamento no orçamento da SEDU, cumpridas as demais formalidades legais e mediante pedido da Chefia do Poder Executivo Municipal. Tenha certeza Vossa Senhoria de que continuaremos envidando esforços na identificação, na captação e na concessão de recursos para apoiar os gestores municipais na execução de melhorias dos equipamentos urbanos e dos serviços públicos disponibilizados aos habitantes do Paraná.</span></div> </li> </ul> <div style="text-align: justify;"><span lang="PT-BR"><br /><strong><span lang="PT-BR">TEMOS PRESTAÇÃO DE CONTAS</span><span lang="PT-BR"> </span><span lang="PT-BR">RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: </span><span lang="PT-BR">(art. 80, inciso III do Regimento).</span></strong><br /></span></div> <ul> <li style="text-align: justify;"> <div><span lang="PT-BR"><strong><span lang="PT-BR">Prot. Nº 1623/2021</span></strong><span lang="PT-BR"> – APMF Colégio Estadual Professora Ivone Castanharo</span><span lang="PT-BR"> – Relatórios dos recursos recebidos nos anos de 2019 e 2020 e os relatórios das despesas realizadas.</span></span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">Prot. Nº 1624/2021</span></strong><span lang="PT-BR"> – APMF Colégio Estadual Cívico Militar Prof. Darcy</span><span lang="PT-BR"> José Costa – Prestação de Contas, informando que não possui receita. Segue anexo cópias dos comprovantes da Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente aos anos de 2018, 2019 e 2020.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong>Prot. Nº 1633/2021</strong><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;"> – Fundação Educere</span><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;"> – Prestação de Contas e Relatório de Atividades, referentes ao exercício de 2020.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;">Prot. Nº 1641/2021</span></strong><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;"> – Associação Agenda 21</span><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;"> – Relatório de Atividades e de Prestação de Contas referente ao ano de 2020.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;">Prot. Nº 1663/2021</span></strong><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;"> – </span><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;">UPRESCAM - União dos Presidentes e Vice Presidentes de Associações de Moradores de Campo Mourão – Prestação de Contas, informando que não realizou nenhuma atividade financeira no ano de 2020 e que participou de diversas atividades com as associações de moradores, entidades privadas e poder público.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;">Prot. Nº 1679/2021</span></strong><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;"> – APP Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente – Prestação de contas com resumo financeiro e de atividades dos recursos movimentados no exercício de 2019 e 2020.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;">Prot. Nº 1681/2021</span></strong><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;"> – ARACAMPO - </span><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;">Associação de Recuperação de Alcoólatras de Campo Mourão - Relatório Financeiro de 2019, com os dados das receitas e despesas realizadas durante o período de 01/01/2019 a 31/12/2019.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;">Prot. Nº 1682/2021</span></strong><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;"> – ARACAMPO - </span><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;">Associação de Recuperação de Alcoólatras de Campo Mourão –</span><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;"> Relatório Financeiro de 2020, com os dados das receitas e despesas realizadas durante o período de 01/01/2020 a 31/12/2020.</span></div> </li> <li> <div style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;">Prot. Nº 1687/2021</span></strong><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;"> – AREA-CM - </span><span lang="PT-BR" style="text-align: justify;">Associação Regional De Engenheiros E Arquitetos de Campo Mourão - Prestação de Contas relativa aos anos de 2019 e 2020 do Termo de Cooperação denominado CASA FÁCIL entre CREA-PR, AREA-CM e Município de Campo Mourão.</span></div> </li> </ul>
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES
<div style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO): </strong></div> <ul> <li style="text-align: justify;"> <div><!-- [if !supportLists]--><strong><span lang="PT-BR">349/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> - Marcio Berbet</strong> – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – NO JARDIM AEROPORTO (MARIA ZULEICA THEODORO), QUADRA 139-R-6, NO JARDIM AEROPORTO, ENTRE AS RUAS ROBSON DACIUK PAITACH E PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, LOCAL ONDE AS AMBULÂNCIAS RETIRAM PACIENTES.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1395/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano</strong> - POSSIBILITAR AOS EMPRESÁRIOS COMERCIANTES PROPRIETÁRIOS DE BARES, LANCHONETES, SALÃO DE BELEZA, BARBEARIAS E COMÉRCIO VAREJISTA, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE ALVARÁ NESTE CORRENTE ANO.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1396/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Bina</strong> - INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA, ENTRE AS RUAS MOGNO E ANGELIM, NO JARDIM FLORA IV, EM FRENTE A PRAÇA MANECO DA FARMÁCIA.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1397/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR QUE ENVIDE ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL VISANDO O AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL EM CAMPO MOURÃO, BEM COMO AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS, NO SENTIDO DE SEREM EM QUANTIDADE COMPATÍVEL COM O EFETIVO E POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1398/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA UBS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE NOVA, RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, Nº. 1551: • PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; • REFORMA NA COBERTURA A FIM DE RESOLVER PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; • MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (TROCA DOS FIOS NECESSÁRIOS E CANALETAS PARA OS FIOS APARENTES).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1399/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> - REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. DELBOS ZOLA LEODORO DA SILVA, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, Nº 267 – JD. LAR PARANÁ: • PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; • REFORMA NA COBERTURA A FIM DE RESOLVER PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; • MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (TROCA DOS FIOS NECESSÁRIOS E CANALETAS PARA OS FIOS APARENTES).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1401/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS DR DIOGO FERRAZ SALVADOR, LOTE Nº 139-R-6 DA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, JARDIM PAULISTA: • PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; • REFORMA NA COBERTURA A FIM DE RESOLVER PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; • MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (TROCA DOS FIOS NECESSÁRIOS E CANALETAS PARA OS FIOS APARENTES).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1402/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, RUA NELSON GUIMARÃES MONTEIRO, Nº. 501 – JD. PAULISTA: • PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; • REFORMA NA COBERTURA A FIM DE RESOLVER PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; • MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (TROCA DOS FIOS NECESSÁRIOS E CANALETAS PARA OS FIOS APARENTES).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1404/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS EDEMILSON ZARPELON, AVENIDA JUREMA POMPEU MIGUEL, Nº. 297 – JD. LOURDES: • PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; • REFORMA NA COBERTURA A FIM DE RESOLVER PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; • MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (TROCA DOS FIOS NECESSÁRIOS E CANALETAS PARA OS FIOS APARENTES).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1405/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS DR. GERMANO TRAPLE, RUA PICA-PAU, Nº. 181 – CONJUNTO HABITACIONAL DR MILTON LUIZ PEREIRA: • PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; • REFORMA NA COBERTURA A FIM DE RESOLVER PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; • MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (TROCA DOS FIOS NECESSÁRIOS E CANALETAS PARA OS FIOS APARENTES).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1406/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS MANOEL DE JESUS PEREIRA, RUA DR NELSON BITTENCOURT DO PRADO, Nº. 1180 – JD. PIO XII: • PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; • REFORMA NA COBERTURA A FIM DE RESOLVER PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; • MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (TROCA DOS FIOS NECESSÁRIOS E CANALETAS PARA OS FIOS APARENTES).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1407/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA - MARIA ZULEICA THEODORO, QUADRA 139-R-6, NO JARDIM AEROPORTO: • PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; • REFORMA NA COBERTURA A FIM DE RESOLVER PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; • MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (TROCA DOS FIOS NECESSÁRIOS E CANALETAS PARA OS FIOS APARENTES).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1408/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA ACADEMIA DE SAÚDE JOÃO DORTA, RUA SÃO JOSÉ, Nº. 2152 – JD. VILA URUPÊS: • PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; • REFORMA NA COBERTURA A FIM DE RESOLVER PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; • MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (TROCA DOS FIOS NECESSÁRIOS E CANALETAS PARA OS FIOS APARENTES).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1411/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS JARDIM ALVORADA, RUA MANOEL PEREIRA, Nº. 150 – JD. ALVORADA: • PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; • REFORMA NA COBERTURA A FIM DE RESOLVER PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; • MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (TROCA DOS FIOS NECESSÁRIOS E CANALETAS PARA OS FIOS APARENTES).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1413/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS VILA URUPÊS, RUA SÃO JOSÉ, Nº. 2152 – JD. VILA URUPÊS: • PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; • REFORMA NA COBERTURA A FIM DE RESOLVER PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; • MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (TROCA DOS FIOS NECESSÁRIOS E CANALETAS PARA OS FIOS APARENTES).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1414/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS VILA GUARUJÁ, RUA DOIS, Nº. 391 – VILA GUARUJÁ: • PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; • REFORMA NA COBERTURA A FIM DE RESOLVER PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; • MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (TROCA DOS FIOS NECESSÁRIOS E CANALETAS PARA OS FIOS APARENTES).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1415/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS AUXILIA TRICE MARCHESE PIACENTINI, RUA DAS FLORES, Nº. 945 – JD. TROPICAL II: • PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; • REFORMA NA COBERTURA A FIM DE RESOLVER PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; • MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (TROCA DOS FIOS NECESSÁRIOS E CANALETAS PARA OS FIOS APARENTES).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1416/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS CARLOS ANTÔNIO, RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº 63 – DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ: • PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO; • REFORMA NA COBERTURA A FIM DE RESOLVER PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (TROCA DOS FIOS NECESSÁRIOS E CANALETAS PARA OS FIOS APARENTES).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1418/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano</strong> – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE FAIXA DE ESTACIONAMENTO, NA RUA BALMENHA WÜRZIUS TROMBINI, PRÓXIMO AO Nº 363, ESQUINA COM A VIA DO TRABALHADOR, NO PARQUE INDUSTRIAL I - AUGUSTO TEZELLI FILHO (COLÉGIO SESI).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1419/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano</strong> - REALIZAR O RECAPE, MAS CASO NÃO SEJA POSSÍVEL RECAPE, SUGERIMOS FAZER O TAPA BURACOS, NO PERÍMETRO DA AVENIDA JOÃO XAVIER PADILHA, TRECHO ENTRE A RUA EDMUNDO MERCER E RUA PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER, NO JARDIM COPACABANA.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1420/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM BOSQUE, NO ESPAÇO DE PRESERVAÇÃO NATURAL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO JUSTINO FERREIRA, ENTRE A RUA GERMANO SCHEIDT E RUA LUDOVICO BUCOSKI, NO JARDIM PAULISTA (ANEXO AO CAMPO DE FUTEBOL).</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1421/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano</strong> - REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, COM A REFORMA DOS ALAMBRADOS E DAS TRAVES, ESTE LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO CONSTÂNCIO DE SOUZA, ESQUINA COM A RUA GERMANO SCHEIDT, NO JARDIM PAULISTA.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1422/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano</strong> – REALIZAR REFORMA OU A TROCA DO ALAMBRADO DANIFICADO, DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA RUA PALOTINA, TRECHO ENTRE A RUA TAPEJARA E RUA COLOMBO, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1423/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano</strong> - REALIZAR O RECAPE, MAS CASO NÃO SEJA POSSÍVEL RECAPE, SUGERIMOS FAZER O TAPA BURACOS, NA RUA OLÍVIO SALVADORI, TRECHO ENTRE A RUA EUFROZINA TEODORO DE OLIVEIRA E RUA JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1424/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano</strong> - REALIZAR A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CARTÃO CREDENCIAL, CONFERIDO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL E IDOSAS PARA ESTACIONAMENTO EM VAGA ESPECIAL, PARA O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1425/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, FAIXA DE PEDESTRE E PINTURA DE FAIXA PARA ESTACIONAMENTO DIAGONAL, NA RUA EDMUNDO MERCER, TRECHO ENTRE A AVENIDA GOIOERÊ E AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, NO CENTRO.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1426/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano</strong> - REALIZAR A REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA RUA ARARUNA, PRÓXIMO AO Nº 2220, TRECHO ENTRE A RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA E A RUA PORTO ALEGRE, NA VILA RIO GRANDE.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1427/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano </strong>- REALIZAR O CORTE DA ÁRVORE, LOCALIZADA NA AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER, EM FRENTE AO Nº 3375, TRECHO ENTRE A TRAVESSA IMBUIA E A RUA APOLINÁRIO GORSKI, NO JARDIM SANTA NILCE I.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1428/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano</strong> - REALIZAR CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PASSEIO PÚBLICO, NA TRAVESSA SOCÓ, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CIRO FERNANDES DO LAGO E AVENIDA BELIN CAROLO, NO JARDIM AEROPORTO.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1429/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano</strong> - REALIZAR A DEMARCAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA MANOEL NOGUEIRA, PRÓXIMO AO N. 506, ESQUINA COM A RUA MÁRIO CASTALDELLI NO JARDIM LAR PARANÁ.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1430/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA DEFICIENTE FÍSICO, COM SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, NA AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, PRÓXIMO AO N. 2619, TRECHO ENTRE A RUA SANTOS DUMONT E RUA LONDRINA, NO CENTRO.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1431/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA 27 DE DEZEMBRO, E NA ESTRADA DE ACESSO AO FRIGORÍFICO ORION & MAGISTRAL (AO LADO DO CTG ÍNDIO BANDEIRA), NA VILA CAROLO.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1432/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, NO CRUZAMENTO DA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ, NA VILA URUPÊS.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1433/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Edilson Martins</strong> - ATRAVÉS DO PROCON, PARA QUE A EMPRESA VIVO S.A TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA MELHORIAS NO SINAL DA REDE MÓVEL NA REGIÃO DA ASA LESTE, ESPECIFICAMENTE NA REGIÃO DO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1434/2021</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Toninho Machado</strong> – REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FLAMBOYANT, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO JARDIM PAULISTA.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1451/2021 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA</span> </strong><span lang="PT-BR"><strong>– Tucano</strong> - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1463/2021 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Subtenente Macedo</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEI, PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</span></div> </li> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1464/2021 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA</span> </strong><span lang="PT-BR"><strong>– Subtenente Macedo</strong> - ENVIAR A ESTA CASA DE LEI, PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</span></div> </li> <li> <div style="text-align: justify;"><strong><span lang="PT-BR">1479/2021 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Paulo Pilatte</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEI, PROJETO DE LEI QUE: “INSTITUI O PROGRAMA “PESCA EM FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</span></div> </li> </ul>
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO
Não há ofícios.
6° - COMUNICADOS
<div style="text-align: justify;"><strong><!--[endif]--><span lang="PT-BR">COMUNICAMOS QUE AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, ABAIXO RELACIONADAS, FORAM APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS E SERÃO ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM AS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEIS RESPECTIVOS: (Art. 128, inciso II c/c art. 130 do Regimento).</span></strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <ul> <li style="text-align: justify;"> <div><strong><span lang="PT-BR">1266/2021 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA</span></strong><span lang="PT-BR"><strong> – Tucano – Marcio Berbet – Jadir Soares Pepita</strong> - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REFEITÓRIO POPULAR”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span></div> </li> <li> <div style="text-align: justify;"><strong>1306/2021 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA</strong><span lang="PT-BR"><strong> – Escrivão Parma</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO PÓS COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span></div> </li> </ul>
7° - TRIBUNA LIVRE
Não há inscritos.
8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
