Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 65 de 2020
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Leilão, os imóveis que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria. O vereador Luiz Alfredo votou contrário à matéria. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 84 de 2020
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.845,36 (sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria. O vereador Luiz Alfredo votou contrário à matéria. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 54 de 2020
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho de Campo Mourão, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 63 de 2020
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial — FUNPPIR do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 73 de 2020
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Selo Empresa Amiga do Programa Campo Mourão Mais Atleta no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 80 de 2020
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Campo Mourão Mais Atleta no Município de Campo Mourão, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |