SAPL - Câmara Municipal de Campo Mourão

1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)

2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS

<ul>
<li style="text-align: justify;">Of&iacute;cio Eletr&ocirc;nico n&ordm; 1037/2020 - CAIXA ECON&Ocirc;MICA FEDERAL &ndash; Assunto: Cr&eacute;dito de Recursos Financeiros &ndash; Or&ccedil;amento Geral da Uni&atilde;o. Senhor Presidente, 1. Notificamos a V.Exa. o cr&eacute;dito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 19/10/2020, no valor de R$ 98.197,32(noventa e oito mil e cento e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n&ordm; 788307/2013 - Opera&ccedil;&atilde;o 1006965-82, firmado com Munic&iacute;pio de Campo Mour&atilde;o, assinado em 28/11/2013, no &acirc;mbito do Programa de Desenvolvimento e Promo&ccedil;&atilde;o do Turismo, sob a gest&atilde;o do Minist&eacute;rio do Turismo, que tem por objeto &ldquo;constru&ccedil;&atilde;o da 1&ordf; etapa do centro de eventos de campo mour&atilde;o&rdquo;. 2. Informamos que o valor de Contrapartida dever&aacute; ser depositado na Conta Vinculada de acordo com o Cronograma Desembolso.</li>
<li style="text-align: justify;">Of&iacute;cio n.&ordm; 238/2020 &ndash; SECRETARIA DA JUSTI&Ccedil;A, FAM&Iacute;LIA E TRABALHO &ndash; Governo do Estado do Paran&aacute; - Responde ao Requerimento n&ordm; 267/2020 do Vereador Sidnei Jardim &ndash; Solicitando que seja determinada a manuten&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os vedando o aumento abusivo em itens da cesta b&aacute;sica no Munic&iacute;pio de Campo Mour&atilde;o. Resposta: T&atilde;o logo o Procon-Pr tomou ci&ecirc;ncia dos aumentos dos produtos da cesta b&aacute;sica, em especial do arroz, do leite e da carne, foi mantido contato com a Secret&aacute;ria Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, de forma a coloca-la a par dos fatos e solicitar as provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis, haja vista os aumentos n&atilde;o se restringirem apenas ao Estado d Paran&aacute;. Imediatamente, a mesma convocou reuni&atilde;o virtual com a participa&ccedil;&atilde;o de sua equipe, do Procon-Pr e ainda da representante do F&oacute;rum dos Procons Ga&uacute;chos, que havia manifestado a mesma preocupa&ccedil;&atilde;o com o tema. Na oportunidade, foi solicitado que o Procon-Pr enviasse of&iacute;cio solicitando o concurso da Secretaria Nacional do Consumidor. Em a&ccedil;&atilde;o posterior, todos os Procons do pa&iacute;s, representados pela Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Procons, aderiram &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o acima mencionada, que encontra-se em andamento na Senacon. Paralelamente, o Procon-Pr vem notificando os grandes fornecedores (supermercados) para que apresentem justificativas em rela&ccedil;&atilde;o aos aumentos praticados. Caso sejam identificados abusos por parte do varejo, os fornecedores est&atilde;o sujeitos a multas que variam de seiscentos a oito milh&otilde;es de reais. Quanto &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o da determina&ccedil;&atilde;o da manuten&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os, dos produtos realizada pelo Vereador Sidnei Jardim, julgamos tal medida inoportuna e prejudicial aos consumidores, como j&aacute; se verificou em outros momentos, com desabastecimento e especula&ccedil;&atilde;o. Permanecemos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para quaisquer esclarecimentos adicionais.</li>
</ul>
&nbsp;
PRESTA&Ccedil;&Atilde;O DE CONTA RECEBIDA DA SEGUINTE ENTIDADE: (art. 80, inciso III do Regimento).
<ul>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 1414/2020 &ndash; APMF Col&eacute;gio Estadual Osvaldo Cruz &ndash; Relat&oacute;rio financeiro da cantina comercial, of&iacute;cios e Demonstrativos da Execu&ccedil;&atilde;o da Receita, da Despesa e de Pagamentos Efetuados do Programa Dinheiro Direto na Escola e do PDDE Qualidade &ndash; Educa&ccedil;&atilde;o Conectada.</li>
</ul>

4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES

INDICA&Ccedil;&Otilde;ES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO): 
<ul>
<li style="text-align: justify;">1933/2020 -&ndash; Tucano - REALIZAR RECAPE ASF&Aacute;LTICO, CASO N&Atilde;O SEJA POSS&Iacute;VEL O RECAPE, QUE SEJA EFETUADO A &ldquo;OPERA&Ccedil;&Atilde;O TAPA BURACOS&rdquo; EM TODA EXTENS&Atilde;O DAS RUAS: PORTO UNI&Atilde;O, FLORIAN&Oacute;POLIS, PORTO VELHO, ARAGUAIA, TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE A RUA DOS CRIS&Acirc;NTEMOS E A RUA APOLIN&Aacute;RIO GORSKI, NO JARDIM SANTA NILCE II.</li>
<li style="text-align: justify;">1934/2020 &ndash;&ndash; Cabo Cruz &ndash; REALIZAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE LOMBADA NA RUA ROL&Acirc;NDIA, NAS PROXIMIDADES DO N&ordm; 57, ENTRE AS RUAS PALOTINA E AVENIDA PARIGOT DE SOUZA, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.</li>
<li style="text-align: justify;">1935/2020 &ndash;&ndash; Cabo Cruz - REALIZAR A SINALIZA&Ccedil;&Atilde;O VERTICAL NA RUA ENGENHEIRO MERCER, ESPECIALMENTE PLACA DE PREFERENCIAL E &ldquo;PARE&rdquo;, ENTRE AS AVENIDAS COMENDADOR NORBERTO MARCONDES E GUILHERME DE PAULA XAVIER - CENTRO.</li>
<li style="text-align: justify;">1936/2020 &ndash;&ndash; Cabo Cruz - REALIZAR A IMPLANTA&Ccedil;&Atilde;O DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, EM FRENTE AO N&ordm; 4669, LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES &ndash; CAIC, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</li>
<li style="text-align: justify;">1937/2020 &ndash;&ndash; Cabo Cruz - REALIZAR A IMPLANTA&Ccedil;&Atilde;O DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA MATO GROSSO, EM FRENTE AO N&ordm; 587, LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A PAR&Oacute;QUIA S&Atilde;O FRANCISCO DE ASSIS, NO JARDIM GUTIERREZ.</li>
<li style="text-align: justify;">1938/2020 &ndash;&ndash; Cabo Cruz - REALIZAR RECAPEAMENTO ASF&Aacute;LTICO NA RUA DAS SERINGUEIRAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DAS FIGUEIRAS E LUCIANO MARMONTEL, NO JARDIM ARAUC&Aacute;RIA. CASO N&Atilde;O SEJA POSS&Iacute;VEL A REALIZA&Ccedil;&Atilde;O DO RECAPEAMENTO ASF&Aacute;LTICO, SUGERIMOS A REALIZA&Ccedil;&Atilde;O DA &ldquo;OPERA&Ccedil;&Atilde;O TAPA BURACO&rdquo;.</li>
<li style="text-align: justify;">1939/2020 &ndash;&ndash; Cabo Cruz - REALIZAR INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE ILUMINA&Ccedil;&Atilde;O NA RUA DAS TIL&Aacute;PIAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DOS PIONEIROS E A ESTRADA BOIADEIRA &ndash; RODOVIA BR-487, NA VILA C&Acirc;NDIDA.</li>
<li style="text-align: justify;">1940/2020 &ndash; Cabo Cruz - REALIZAR READEQUA&Ccedil;&Atilde;O DA PAVIMENTA&Ccedil;&Atilde;O ASF&Aacute;LTICA NA RUA DOUTOR CARLOS BOENIG, NAS PROXIMIDADES DO NUMERO 1395, ENTRE AS RUAS MIGUEL GIANI E DOUTOR LUIZ CARLOS KLANK, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</li>
<li style="text-align: justify;">1941/2020 &ndash; Cabo Cruz - REALIZAR READEQUA&Ccedil;&Atilde;O COM CASCALHO NA EXTENS&Atilde;O DA RUA SEIS, A QUAL DA ACESSO &Agrave; ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES, NA VILA GUARUJ&Aacute;.</li>
<li style="text-align: justify;">1942/2020 &ndash; Cabo Cruz &ndash; REALIZAR A ALTERA&Ccedil;&Atilde;O DO PONTO DE &Ocirc;NIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA NEY BRAGA, NAS PROXIMIDADES DO N&ordm; 572, PARA AS PROXIMIDADES DO N&ordm; 708 OU 748 (ENTRE AS RUAS SILVIO PERCY FERRO E PRESIDENTE GET&Uacute;LIO VARGAS &ndash; JARDIM ISABEL).</li>
<li style="text-align: justify;">1943/2020 &ndash; Cabo Cruz - REALIZAR &ldquo;OPERA&Ccedil;&Atilde;O TAPA BURACO&rdquo; NA RUA EDMUNDO MERCER, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS CAPIT&Atilde;O &Iacute;NDIO BANDEIRA E IRM&Atilde;OS PEREIRA - CENTRO. CASO N&Atilde;O SEJA POSS&Iacute;VEL A REALIZA&Ccedil;&Atilde;O DA &ldquo;OPERA&Ccedil;&Atilde;O TAPA BURACO&rdquo;, SUGERIMOS A REALIZA&Ccedil;&Atilde;O DO RECAPEAMENTO ASF&Aacute;LTICO.</li>
<li style="text-align: justify;">1944/2020 &ndash; Cabo Cruz - REALIZAR DESENTUPIMENTO NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA CURITIBA, ESQUINA COM A RUA SANTOS DUMONT - JARDIM CIDADE VERDE.</li>
<li style="text-align: justify;">1945/2020 &ndash; Cabo Cruz - REALIZAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE LOMBADA NA RUA TAPEJARA, NAS PROXIMIDADES DO N&ordm; 254, ENTRE AS RUAS PALOTINA E M&Aacute;RCIA DE F&Aacute;TIMA REIS, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.</li>
<li style="text-align: justify;">1947/2020 &ndash; Cabo Cruz &ndash; REALIZAR A SINALIZA&Ccedil;&Atilde;O VERTICAL (PLACA DE REGULAMENTA&Ccedil;&Atilde;O INDICANDO QUEBRA-MOLAS), NA RUA MATO GROSSO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS EVERALDO ALBUQUERQUE E EGYDIO CARDOSO DE LIMA &ndash; JARDIM GUTIERREZ.</li>
<li style="text-align: justify;">1949/2020 &ndash; Cabo Cruz - REALIZAR A PINTURA DOS POSTES COM IDENTIFICA&Ccedil;&Atilde;O NA RUA EGYDIO CARDOSO DE LIMA, ENTRE AS RUAS SANTA CATARINA E CURI&Oacute; &ndash; JARDIM GUTIERREZ.</li>
<li style="text-align: justify;">1950/2020 - Professora Nelita Piacentini &ndash; REALIZAR A OPERA&Ccedil;&Atilde;O TAPA BURACO NA RUA M&Aacute;RIO CASTALDELLI, 119B, ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY E A RUA JO&Atilde;O VECCHI- JARDIM DAMASCO.</li>
<li style="text-align: justify;">1952/2020 &ndash; Olivino Cust&oacute;dio - NOTIFICAR O PROPRIET&Aacute;RIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA MOGNO AO LADO DO N&ordm; 503, NO JARDIM FLORA, POIS FOI FEITO TERRAPLANAGEM NO MESMO PARA REALIZAR CONSTRU&Ccedil;&Atilde;O E COMO N&Atilde;O FORA FEITA AT&Eacute; O MOMENTO A &ldquo;CONSTRU&Ccedil;&Atilde;O&rdquo;, QUANDO CHOVE DESCE TERRA O QUE DEIXA O ASFALTO COM MUITA LAMA, E QUANDO SECA A &ldquo;LAMA&rdquo; VIRA POEIRA, E ISSO EST&Aacute; TRAZENDO MUITA REVOLTA POR PARTE DOS MORADORES DO LOCAL QUE CONVIVEM COM ISSO DIARIAMENTE.</li>
<li style="text-align: justify;">1953/2020 &ndash; Olivino Cust&oacute;dio - NOTIFICAR O PROPRIET&Aacute;RIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA MACUCO AO LADO DO N&Uacute;MERO 364, NO JARDIM TROPICAL, POR FALTA DE LIMPEZA DO LOCAL, POIS O MATO EST&Aacute; MUITO ALTO E EST&Aacute; OCASIONANDO PREOCUPA&Ccedil;&Atilde;O POR PARTE DOS MORADORES QUE ALEGAM QUE EST&Aacute; CHEIO DE CRIAME DE INSETOS.</li>
<li style="text-align: justify;">1954/2020 &ndash; Tucano - REALIZAR A LIMPEZA E CONSERTO DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA ENGENHEIRO MERCER, PR&Oacute;XIMO AO N&ordm; 850, TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E RUA ESPEDIDO ANT&Ocirc;NIO DOS SANTOS, NO JARDIM SANTA NILCE II.</li>
</ul>

5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO

6° - COMUNICADOS

<div style="text-align: justify;">COMUNICAMOS QUE O OF&Iacute;CIO DO PODER EXECUTIVO ABAIXO RELACIONADO,&nbsp; FOI APRECIADO PELA COMISS&Atilde;O PERMANENTE DE FINAN&Ccedil;AS E RECEBEU PARECER FAVOR&Aacute;VEL:</div>
<ul type="circle">
<li style="text-align: justify;">PROTOCOLO 1328/2020 &ndash; Of&iacute;cio n&ordm; 165/2020 &ndash; Executivo Municipal &ndash; Decretos n&deg; 8703 abrindo Cr&eacute;dito Adicional Extraordin&aacute;rio no valor de R$ 381.300,00 (trezentos e oitenta e um mil e trezentos reais) da Secretaria da Sa&uacute;de, afim de dar suporte as medidas necess&aacute;rias ao enfrentamento da situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia de sa&uacute;de p&uacute;blica decorrente da referida pandemia.</li>
</ul>
&nbsp;
<div style="text-align: justify;">COMUNICAMOS QUE AS PRESTA&Ccedil;&Otilde;ES DE CONTAS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA COMISS&Atilde;O PERMANENTE DE FINAN&Ccedil;AS E OR&Ccedil;AMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVOR&Aacute;VEIS:</div>
<ul>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 933/2020 &ndash; APP Pr&eacute; Escola Municipal Ilha Bela - Presta&ccedil;&atilde;o de contas referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE e Qualidade Educa&ccedil;&atilde;o Conectada PDDE e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas APPE no exerc&iacute;cio de 2019.</li>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 984/2020 &ndash; APP Escola Municipal Monteiro Lobato - Demonstrativo de Receitas e Despesas dos Recursos recebidos. Tamb&eacute;m informa que segue em anexo os demonstrativos de receita e despesas de 2019 e relat&oacute;rio de atividades.</li>
</ul>
&nbsp;
<div style="text-align: left;">COMUNICAMOS QUE OS OF&Iacute;CIOS DO MINIST&Eacute;RIO DA SA&Uacute;DE &ndash; SECRETARIA EXECUTIVA &ndash; FUNDO NACIONAL DE SA&Uacute;DE, ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS PELA COMISS&Atilde;O PERMANENTE DE FINAN&Ccedil;AS E OR&Ccedil;AMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVOR&Aacute;VEIS: </div>
<div style="text-align: left;" align="center">
<table style="width: 887px;" border="1" width="690" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
PROTOCOLO
</td>
<td style="width: 268px;" valign="top">
CONV&Ecirc;NIO/PROGRAMA
</td>
<td style="width: 219px;" valign="top">
ENTIDADE
</td>
<td style="width: 91px;" valign="top">
PARCELA
</td>
<td style="width: 96px;" valign="top">
DATA EMISS&Atilde;O
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
VALOR
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
1338/2020
</td>
<td style="width: 268px;" valign="top">
Incentivo para A&ccedil;&otilde;es Estrat&eacute;gicas
</td>
<td style="width: 219px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 91px;" valign="top">
08/2020
</td>
<td style="width: 96px;" valign="top">
01/09/2020
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
17.840,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
1338/2020
</td>
<td style="width: 268px;" valign="top">
Incentivo para A&ccedil;&otilde;es Estrat&eacute;gicas
</td>
<td style="width: 219px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 91px;" valign="top">
08/2020
</td>
<td style="width: 96px;" valign="top">
02/09/2020
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
7.486,50
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
1338/2020
</td>
<td style="width: 268px;" valign="top">
Incentivo para A&ccedil;&otilde;es Estrat&eacute;gicas
</td>
<td style="width: 219px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 91px;" valign="top">
09/2020
</td>
<td style="width: 96px;" valign="top">
02/09/2020
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
7.500,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
1338/2020
</td>
<td style="width: 268px;" valign="top">
Incentivo para A&ccedil;&otilde;es Estrat&eacute;gicas
</td>
<td style="width: 219px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 91px;" valign="top">
08/2020
</td>
<td style="width: 96px;" valign="top">
04/09/2020
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
20.960,49
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
1338/2020
</td>
<td style="width: 268px;" valign="top">
Incentivo para A&ccedil;&otilde;es Estrat&eacute;gicas
</td>
<td style="width: 219px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 91px;" valign="top">
07/2020
</td>
<td style="width: 96px;" valign="top">
24/09/2020
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
1.784,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
1338/2020
</td>
<td style="width: 268px;" valign="top">
Incentivo para A&ccedil;&otilde;es Estrat&eacute;gicas
</td>
<td style="width: 219px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 91px;" valign="top">
08/2020
</td>
<td style="width: 96px;" valign="top">
24/09/2020
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
1.784,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
1338/2020
</td>
<td style="width: 268px;" valign="top">
Coronav&iacute;rus (COVID-19) - SAPS
</td>
<td style="width: 219px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 91px;" valign="top">
&Uacute;nica/2020
</td>
<td style="width: 96px;" valign="top">
24/09/2020
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
144.000,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
1338/2020
</td>
<td style="width: 268px;" valign="top">
Coronav&iacute;rus (COVID-19) - SAPS
</td>
<td style="width: 219px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 91px;" valign="top">
&Uacute;nica/2020
</td>
<td style="width: 96px;" valign="top">
24/09/2020
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
139.440,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
1338/2020
</td>
<td style="width: 268px;" valign="top">
Coronav&iacute;rus (COVID-19) - SAPS
</td>
<td style="width: 219px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 91px;" valign="top">
&Uacute;nica/2020
</td>
<td style="width: 96px;" valign="top">
24/09/2020
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
3.955,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
1338/2020
</td>
<td style="width: 268px;" valign="top">
Coronav&iacute;rus (COVID-19) - SAPS
</td>
<td style="width: 219px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 91px;" valign="top">
&Uacute;nica/2020
</td>
<td style="width: 96px;" valign="top">
24/09/2020
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
50.400,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
1338/2020
</td>
<td style="width: 268px;" valign="top">
Coronav&iacute;rus (COVID-19) - SAPS
</td>
<td style="width: 219px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 91px;" valign="top">
&Uacute;nica/2020
</td>
<td style="width: 96px;" valign="top">
29/09/2020
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
87.360,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
1338/2020
</td>
<td style="width: 268px;" valign="top">
Coronavirus (COVID-19) - SCTIE
</td>
<td style="width: 219px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 91px;" valign="top">
&Uacute;nica/2020
</td>
<td style="width: 96px;" valign="top">
30/09/2020
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
292.193,28
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
1338/2020
</td>
<td style="width: 268px;" valign="top">
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Munic&iacute;pios Para a Vigil&acirc;ncia em Sa&uacute;de - Despesas Diversas
</td>
<td style="width: 219px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 91px;" valign="top">
09/2020
</td>
<td style="width: 96px;" valign="top">
24/09/2020
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
25.692,16
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
1338/2020
</td>
<td style="width: 268px;" valign="top">
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Munic&iacute;pios Para a Vigil&acirc;ncia em Sa&uacute;de - Despesas Diversas
</td>
<td style="width: 219px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 91px;" valign="top">
&Uacute;nica/2020
</td>
<td style="width: 96px;" valign="top">
25/09/2020
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
61.661,20
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 102px;" valign="top">
TOTAL 
</td>
<td style="width: 680px;" colspan="4" valign="top">
&nbsp;
</td>
<td style="width: 97px;" valign="top">
862.056,63
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
 </div>

7° - TRIBUNA LIVRE

8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Expediente Diversos (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)