Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, POR DOAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO

REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4121 DE 08 DE MAIO DE 2020 QUE, “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA “FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA, COM CEROL OU ASSEMELHADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos acerca do método hospitalar denominado manobra de Heimlich em estabelecimentos fixos e móveis que comercializem alimentos no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei n° 4.055, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações no Município de Campo Mourão, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PEDAL GEL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.