Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI e ao SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, SENHOR ARTAGÃO DE MATOS LEÃO JÚNIOR , sugerindo que seja solicitado ao Governo do Estado do Paraná, enviar toda a estrutura do Projeto “PARANÁ CIDADÃO”, o qual inclui vários serviços como: confecção de documentos, atendimento jurídico, Casamento Comunitário, entre outros, durante o período de realização da 27ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP - Senhor Luiz Tarcísio Mossato Pinto, solicitando a construção de um novo portal de entrada no Parque Estadual Lago Azul em Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – RUBENS BUENO, solicitando que priorize recursos no Orçamento Federal, para a CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO PARA O LAR DOS VELHINHOS FREDERICO OZANAN.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP - Senhor Luiz Tarcísio Mossato Pinto, solicitando que informe a este Poder legislativo Municipal, porque até a presente data, não foi instituída oficialmente a RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural, na propriedade do agricultor Senhor Pedro Jort no Município de Campo Mourão, cujo requerimento foi assinado em presença de
Vossa Senhoria, durante solenidade realizada, há mais de quatro anos nesta cidade.
Considerando, tratar de uma das maiores e mais bem preservada área particular remanescente do Bioma Mata Atlântica no município, indagamos se há algum impedimento de ordem legal, ou outro fato, que dificulte ou impeça a concretização do gravame perpétuo (RPPN) da área para a sua declaração como de Conservação da Natureza.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor João Douglas Fabrício - Deputado Estadual, solicitando seu empenho junto ao Governo do Estado para que agilize a liberação de recursos com vistas a reforma do Hemonúcleo e da 11ª Regional de Saúde de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente aos Excelentíssimos Senhores João Douglas Fabrício - Deputado Estadual e ao Secretário do Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária Julio Cezar dos Reis, solicitando as informações urgente sobre a instalação da Unidade do Instituto de Criminalística na cidade de Campo Mourão - Paraná.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli a fim de que informe o que se segue:

1- O município de Campo Mourão atende, atualmente, as exigências relacionadas ao piso salarial da categoria dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, conforme determina a Lei Federal n°12.994/14?

2- O piso salarial, conforme menciona a referida Lei, tem sido subsidiado com recursos do município ou com recursos da união?

3- O Município de Campo Mourão, já agrega ao piso salarial da categoria, o subsídio oriundo do governo federal no termos do Decreto 8474 de 22 de Junho de 2015? Em caso negativo, qual a possibilidade de que o município venha a enquadrar-se na política de subsídio ao piso nacional da categoria, conforme preconiza o Art. 6 do Decreto 8474/15?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli a fim de que informe o que se segue:

1. Tendo em vista o protocolo administrativo, protocolizado sob o n° 7145/2014, no Poder Executivo, como se encontra o trâmite do referido processo administrativo? Se possível, encaminhar cópia integral (capa a capa) do processo, podendo ser em mídia digital.

2. Há um prazo determinado para obtenção de respostas para protocolo administrativo com fins de urbanização? Se sim, informar qual.

solicita o envio de expediente ao Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR – Senhor Edson Silva de Lima, para que informe a fim de esclarecimento público:

• Qual a previsão para a conclusão das obras de instalação de galerias pluviais no Jardim Isabela, no município de Campo Mourão?