Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO ÀO SENHOR SHIGUERU MATSUMI”

“SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI Nº 4039 DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÔE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE, CRIMES CONTRA A PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS”.

Dispõe sobre a implantação do Programa "Troca de Lixo Reciclável por Hortifrutigranjeiros" nos bairros do Município de Campo Mourão, e dá outras
providências.

PROJETO DE LEI N. _______/2019.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”.

“DENOMINA AS VIAS DO RESIDENCIAL MARIA ELISA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N. ______/2019

DENOMINA “DOUTOR DIOGO FERRAZ SALVADOR” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições a eles conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, submete à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica denominada como “Doutor Diogo Ferraz Salvador” a Unidade Básica de Saúde do Jardim Paulista, localizada no Lote Nº 139-R-6 da Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho.


Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à custa de dotações consignadas no vigente orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre os procedimentos relativos aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de árvore no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. ______/2019

DENOMINA “PARQUE MUNICIPAL NELSON TEODORO DE OLIVEIRA”, A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO QUE FOI DENOMINADA COMO PARQUE DAS TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições a eles conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, submete à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica denominada como “Parque Municipal Nelson Teodoro de Oliveira”, a Unidade de Conservação que foi denominada como Parque das Torres, com área de 173.280,57 m², (cento e setenta e três mil, duzentos e oitenta metros e cinquenta e sete centímetros quadrados).
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à custa de dotações consignadas no vigente orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a denominação de Parque das Torres do Decreto 1874, de 1º de junho de 1999.

SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 23 de agosto de 2019.


Olivino Custódio
Vereador PSC

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 27/2019 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE: “ALTERA A LEI N° 3.550, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA ALTERAR A LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA")”.