Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI nº 128 de 2019 em 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 128 de 2019
“SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI Nº 4039 DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÔE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE, CRIMES CONTRA A PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação