Resumo (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/09/2019 - 19:00
Encerramento: 10/09/2019 - 19:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: OLIVINO CUSTÓDIO / PSC
1º Vice-Presidente: CABO CRUZ / PSL
1º Secretário: EDSON BATTILANI / PPS
2º Secretário: TUCANO / PR



Lista de Presença na Sessão
CABO CRUZ / PSL
DR. MIGUEL / PRB
EDILSON MARTINS / PR
EDOEL ROCHA / PDT
EDSON BATTILANI / PPS
ELVIRA LIMA / PPS
NELITA PIACENTINI / PR
OLIVINO CUSTÓDIO / PSC
PROFESSOR CÍCERO / PT
SIDNEI JARDIM / PPS
TUCANO / PR






Expedientes
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES):

Não há ata a ser votada.

2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:

Não há expediente recebido do Poder Executivo.

3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS:

OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE– SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).

PROTOCOLO

CONVÊNIO/PROGRAMA

 

ENTIDADE

PARCELA

DATA EMISSÃO

VALOR

1747/2019

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

Fundo Municipal de Saúde

09/2019

03/09/2019

43.499,36

1747/2019

Agente Comunitário de Saúde

Fundo Municipal de Saúde

08/2019

04/09/2019

107.500,00

1747/2019

Piso de Atenção Básica Variável - PAB

Fundo Municipal de Saúde

08/2019

04/09/2019

268.279,29

1747/2019

Custeio de Atenção à Saúde Bucal

Fundo Municipal de Saúde

09/2019

03/09/2019

7.500,00

1747/2019

Custeio de Atenção à Saúde Bucal

Fundo Municipal de Saúde

08/2019

04/09/2019

19.800,00

1747/2019

Piso de Atenção Básica Fixo – PAB Fixo

Fundo Municipal de Saúde

09/2019

03/09/2019

202.685,17

1747/2019

SAMU 192

Fundo Municipal de Saúde

08/2019

03/09/2019

70.140,00

1747/2019

Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC

Fundo Municipal de Saúde

09/2019

02/09/2019

3.195.957,70

1747/2019

Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais

Fundo Municipal de Saúde

08/2019

03/09/2019

7.916,66

1747/2019

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas

Fundo Municipal de Saúde

08/2019

02/09/2019

11.146,52

1747/2019

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas

Fundo Municipal de Saúde

08/2019

03/09/2019

10.000,00

1747/2019

Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias

Fundo Municipal de Saúde

08/2019

03/09/2019

2.875,00

1747/2019

 

Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias

Fundo Municipal de Saúde

08/2019

03/09/2019

54.625,00

TOTAL

 

4.001.924,70

 

4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES:

PROJETOS (ARTIGO 80, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO):

  • PROJETO DE LEI Nº 100/2019 – Luiz Alfredo – INSTITUI A APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS CRIANÇAS QUE FOREM ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 101/2019– Luiz Alfredo – DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CARTÃO TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 102/2019– Luiz Alfredo – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O DIREITO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) UTILIZAREM AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ABERTO AO PÚBLICO, DE USO PÚBLICO OU PRIVADO DE USO COLETIVO E EM VIAS PÚBLICAS, DESTINADAS A VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DE FORMA SUPLEMENTAR AO DISPOSTO NO ARTIGO 47, DA LEI FEDERAL Nº. 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):  

  • 1579/2019 – Professor Cícero – TRANSFORMAR A RUA ILHA DO MEL LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA EM MÃO ÚNICA, NO SENTIDO DA RUA NEY BRAGA PARA RUA SAUL FERREIRA CALDAS.
  • 1581/2019 –– Battilani - INSTALAR SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE, PODENDO SER FIXO OU MÓVEL NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER COM A RUA PITANGA, CENTRO.
    1583/2019 – Battilani - OFICIAR A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA-COPEL, PARA QUE SEJA REALIZADO ADEQUAÇÕES DA ENERGIA EXISTENTE (MONOFÁSICO) PARA TRIFÁSICO 220 WATTS, PARA QUE HAJA A POSSIBILIDADE DE FUTURA INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA ESCOLA MUNICIPAL PARIGOT DE SOUZA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NA RUA MATO GROSSO, N. 749, NO JARDIM GUTIERREZ.
  • 1584/2019 –– Battilani – REALIZAR O LEVANTAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS E ELABORAÇÃO DE UM MAPA VIÁRIO RURAL DE CAMPO MOURÃO, BEM COMO A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS QUE AINDA NÃO TEM NOMES.
  • 1585/2019 – Battilani – REALIZAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO, COM LEVANTAMENTO DO LEITO E CASCALHAMENTO DOS TRECHOS CRÍTICOS (ACLIVE/DECLIVE): ESTRADA RURAL QUE INICIA A RODOVIA BR 487 FRENTE AO PARQUE INDUSTRIAL DA COAMO ATÉ A USINA SALTO NATAL.
  • 1586/2019 – Tucano - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, COMO PINTURA DA VIA, FAIXAS DE PEDESTRE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, CONFORME MANUAL DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA DO DNIT, NO PERÍMETRO DE TODA A CICLOVIA JÚLIO VIEIRA DOS SANTOS, LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, TRECHO ENTRE A RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA E RUA PAVÃO, NO JARDIM LAR PARANÁ.
  • 1587/2019 –– Tucano - REALIZAR O RECAPE, MAS CASO NÃO SEJA POSSÍVEL RECAPE, SUGERIMOS FAZER O TAPA BURACOS, NO PERÍMETRO DA AVENIDA JOÃO XAVIER PADILHA, TRECHO ENTRE A RUA EDMUNDO MERCER E RUA PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER, NO JARDIM COPACABANA.
  • 1588/2019 –– Tucano - REALIZAR O CONSERTO DA TAMPA DO BUEIRO, LOCALIZADO NA AVENIDA NEY BRAGA, PRÓXIMO AO Nº 510, TRECHO ENTRE A RUA ILHA DO MEL E RUA AIRTON ALBUQUERQUE, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA.
  • 1589/2019 –– Jadir Pepita – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DO PASSEIO PUBLICO (CALÇADA) EM FRENTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, JARDIM LOPES.
  • 1590/2019 –– Jadir Pepita – REALIZAR O REBAIXAMENTO DE GUIA PARA ACESSO DE CADEIRANTES EM FRENTE AO PORTÃO PRINCIPAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI Nº 4669, JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE E O REBAIXAMENTO DE GUIA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO CANTEIRO CENTRAL, NA SEQUENCIA DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO PORTÃO.
  • 1591/2019 –– Jadir Pepita – REALIZAR MELHORIA NA SINALIZAÇÃO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: MELHORAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE VIA PREFERENCIAL NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA NO CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, ÁREA CENTRAL; DEMARCAR A ROTATÓRIA (BALÃO) EM TODA A EXTENSÃO DAS AVENIDAS: AFONSO BOTELHO, JOÃO BENTO, JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, IRMÃOS PEREIRA, CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, MANOEL MENDES DE CAMARGO, GOIOERÊ, COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, GUILHERME DE PAULA XAVIER E JORGE WALTER, LOCALIZADAS NA ÁREA CENTRAL.
  • 1592/2019 –– Jadir Pepita – TORNAR OS TRECHOS DOS LOGRADOUROS ABAIXO ESPECIFICADOS EM VIAS DE MÃO PREFERENCIAL: RUA ROBERTO BRZEZINSKI, NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS AFONSO BOTELHO E MANOEL MENDES DE CAMARGO, NA ÁREA CENTRAL; RUA ARARUNA, NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS MANOEL MENDES DE CAMARGO E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NA ÁREA CENTRAL.
    1593/2019 – Sidnei Jardim - REALIZAR EM UMA PRIMEIRA ETAPA A ABERTURA NO TRECHO DE ALTA TENSÃO TRANSFORMANDO EM RUA ENTRE A AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, E EM UMA SEGUNDA ETAPA ENTRE A AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES E A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
  • 1594/2019 –– Sidnei Jardim – REALIZAR O SERVIÇO DE SEGURANÇA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU, COLOCANDO VIGIAS PELO GRANDE NÚMERO DE FURTOS OCORRIDOS.
  • 1595/2019 –– Sidnei Jardim – REALIZAR A AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE MICRO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
  • 1596/2019 –– Sidnei Jardim – REALIZAR A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO- BUEIROS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
  • 1597/2019 –– Sidnei Jardim – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE MAIS 05 (CINCO) EQUIPES NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
  • 1598/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E ALAMBRADO DE PROTEÇÃO NA RESERVA DE MATA LOCALIZADA NA RUA BEGÔNIA, ENTRE AS RUAS ALCIDES FERREIRA DE ANDRADE E TONY NISHIMURA, NO JARDIM MARIA BARLETA.
  • 1599/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA BEGÔNIA, Nº 708, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALCIDES FERREIRA DE ANDRADE E O ATÉ O FINAL DA VIA (RUA SEM SAÍDA), NO JARDIM MARIA BARLETA.
  • 1601/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA BEGÔNIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ALCIDES FERREIRA DE ANDRADE E VEREADOR JOSÉ DUTRA DE ALMEIDA LIRA, NO JARDIM MARIA BARLETA. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”.
  • 1602/2019 – Battilani – FAZER A NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS PARA A LIMPEZA DOS TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA – COPEL (LINHÃO), NO RESIDENCIAL NOVO CENTRO.
  • 1603/2019 –– Battilani – FAZER AS SEGUINTES MELHORIAS NA CICLOVIA “JÚLIO VIEIRA DOS SANTOS”, LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY NO GRANDE LAR PARANÁ: LIMPEZA NOS CANTEIROS; TAPAR OS BURACOS.
  • 1604/2019 –– Battilani - AGILIZAR A DOAÇÃO DO TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES COM MATERIAIS RECICLÁVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VILA GUARUJÁ – ASSOCIGUÁ.
  • 1605/2019 -– Jadir Pepita – REALIZAR A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NOS SEGUINTES LOGRADOUROS NO JARDIM SANTA CRUZ: RUA PEDRO HRUSCHKA, 283; RUA FRANCISCO PREISNER, EM FRENTE AO NÚMERO 159 E AO LADO DO NÚMERO 134; RUA ANTÔNIO LOURIVAL BATHKE, E EM FRENTE AO NÚMERO 79 E AO LADO NÚMERO 310; RUA VICENTE DOMANSKI NÚMERO 1159 E AO LADO DOS NÚMEROS 837, 877 E 1093; RUA JAIR FICHER GITAHY, AO LADO DOS NÚMEROS 39, 73,258, 284 E 336; RUA PEDRO GUILHERME CAVALLI, AO LADO DOS NÚMEROS 361 E 321.
  • 1607/2019 - Tucano - REALIZAR O CONSERTO DA TAMPA DO BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA MARIA OLÍMPIA JARDIM, EM FRENTE AO Nº 222, TRECHO ENTRE A RUA MENON LAPEZAK E A RUA SILVIO PERCY FERRO, NO JARDIM ISABEL.
  • 1608/2019 -– Tucano - REALIZAR O CONSERTO DA TAMPA DO BUEIRO, LOCALIZADO NA AVENIDA NEY BRAGA, EM FRENTE AO Nº 1640, ESQUINA COM A RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.
  • 1609/2019 - Tucano – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NO PERÍMETRO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, PRÓXIMO Nº 95, TRECHO ENTRE A RUA LUIZ DA SILVA RÉGIO E RUA DOM JAIME LUIZ COELHO, NA VILA CÂNDIDA.
  • 1610/2019 -– Tucano – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM BOSQUE, NO ESPAÇO DE PRESERVAÇÃO NATURAL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO JUSTINO FERREIRA, ENTRE A RUA GERMANO SCHEIDT E RUA LUDOVICO BUCOSKI, NO JARDIM PAULISTA (ANEXO AO CAMPO DE FUTEBOL).
  • 1611/2019 - Tucano - REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, COM A REFORMA DOS ALAMBRADOS E DAS TRAVES, ESTE LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO CONSTÂNCIO DE SOUZA, ESQUINA COM A RUA GERMANO SCHEIDT, NO JARDIM PAULISTA.
  • 1612/2019 –– Battilani – REALIZAR A DESAFETAÇÃO DA SEGUINTE ÁREA: ÁREA QUE DEVERIA SER A CONTINUIDADE DA RUA SAUL FERREIRA CALDAS NO CRUZAMENTO COM A RUA JUSCELINO KUBITSCHEK.
  • 1613/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR A RECOLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA GOIOERÊ, EM FRENTE AO NÚMERO 1219, ENTRE AS RUAS FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE E BRASIL – CENTRO.
  • 1614/2019 – Cabo Cruz – REALIZAR A RETIRADA DO MURO EXISTENTE NOS ENTORNOS DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA AO LADO DO CMEI ILHA BELA, NA RUA ILHA DO MEL, 136 ENTRE A AVENIDA NEY BRAGA E A RUA SAUL FERREIRA CALDAS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA.
  • 1615/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, 1580, ENTRE AS AVENIDAS GOIOERÊ E MANOEL MENDES DE CAMARGO - CENTRO, PARA QUE REALIZE, COM URGÊNCIA, LIMPEZA NOS ENTORNOS E EM FRENTE AO REFERIDO IMÓVEL, INCLUINDO PODA E/OU ROÇADA DE MATAGAL.
  • 1616/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1614, ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E MATO GROSSO - CENTRO, PARA QUE REALIZE, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO E REFORMA DA CALÇADA EM FRENTE AO MESMO.
  • 1617/2019 – Cabo Cruz – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL (PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, QUEBRA-MOLAS E ESTACIONAMENTO, PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE REGULAMENTAÇÃO, ESPECIALMENTE DE CONTROLE DE VELOCIDADES) NA RUA DO BICUDO, Nº 100, ENTRE A RUA REGINA FABRIS TRIVELATTO E AVENIDA PARIGOT DE SOUZA, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA. (COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DARCY JOSÉ COSTA).
  • 1618/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR ELIMINAÇÃO TOTAL DA ÁRVORE SITUADA NA RUA DAS GLÓRIAS, EM FRENTE A NÚMERO 24, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ASSAD NASSER E HALE NASSER, NO JARDIM DAMASCO.
  • 1619/2019 – Cabo Cruz – REALIZAR ELIMINAÇÃO TOTAL DE 3 (TRÊS) ÁRVORES SITUADAS NA AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 2725, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAURINDO BORGES E SANTOS DUMONT, CENTRO.
  • 1620/2019 - Cabo Cruz – REALIZAR A MUDANÇA DO LOCAL DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOSSEGO DA MAMÃE PARA A RUA LAURINDO BORGES, NA LATERAL DO CMEI, AO INVÉS DO ATUAL LOCAL, QUAL SEJA TRAVESSA OPERÁRIA.
  • 1621/2019 – Battilani - REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA, LOCALIZADO NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, Nº 4669, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES PARA AS SALAS DE AULA, UM COMPUTADOR PARA A SALA DOS PROFESSORES. AS SALAS ESTÃO COM VENTILADORES SUCATEADOS E SEM CONDIÇÕES DE USO, VÁRIAS ESTÃO SEM POR NÃO HAVER MAIS CONDIÇÕES DE CONSERTOS, EM DIAS MUITO QUENTES AS CRIANÇAS SOFREM DESNECESSARIAMENTE. JÁ O COMPUTADOR É PARA AUXILIAR AS PROFESSORES EM ATIVIDADES; AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA AS SALAS (CADEIRAS, MESAS, ARMÁRIOS, ESCRIVANINHAS). O CMEI CONSTA COM MOBILIÁRIO TODO SUCATEADO QUE JÁ SÃO DOAÇÕES DE OUTROS LOCAIS; TROCA DE TODA A COBERTURA DO CMEI, O PRÉDIO É ANTIGO E VIVE EM CONSTANTE MANUTENÇÃO. PORÉM NÃO TEM RESOLVIDO O PROBLEMA DE VAZAMENTO NAS SALAS E INFILTRAÇÕES; SISTEMA DE DRENAGEM DA ÁGUA PLUVIAL NO PARQUE INFANTIL, EM PERÍODOS CHUVOSOS A ÁGUA PLUVIAL ALAGA O LOCAL E EMPOÇA, DEIXANDO O PARQUINHO INUTILIZADO POR DIAS, ATRAPALHANDO AS ATIVIDADES; MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVOS BRINQUEDOS NO PARQUE INFANTIL, O PARQUE CONSTA COM VÁRIOS BRINQUEDOS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA, BEM COMO INSTALAÇÃO DE NOVOS BRINQUEDOS PARA ATENDER AS IDADES QUE O CMEI IRÁ ATENDER, QUE SÃO DE 0-3 ANOS; ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE TROCA DE TODAS AS JANELAS DAS SALAS DE AULA. SEGUNDO INFORMAÇÕES DE SERVIDORAS, AS JANELAS SÃO DE UM MODELO QUE PODEM VIR A CAUSAR ACIDENTES COM AS CRIANÇAS, ELAS ABREM NA VERTICAL, PODENDO CAIR MACHUCAR, DEVERIAM SER DE ABRIR NA HORIZONTAL; PINTURA DE TODO O PRÉDIO DO CMEI, A PINTURA É MUITO ANTIGA E ESTA NECESSITANDO DE UMA NOVA.
  • 1622/2019 – Cabo Cruz – REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA IGUATEMI, AO LADO DO Nº 305, ENTRE RUAS PALOTINA E MARIA DE FÁTIMA REIS - CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA, PARA QUE REALIZE, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA DO TERRENO.
  • 1623/2019 – Sidnei Jardim - REALIZAR A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ROBERTO BRZEZINSKI, N°. 2382, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E JORGE WALTER, NO JARDIM PARAÍSO DO CAMPO.
  • 1624/2019 – Edoel Rocha – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) LOMBADA (QUEBRA-MOLAS), NA AVENIDA DOS PARDAIS, EM FRENTE AO Nº 582, (IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA), ENTRE AS RUAS ROUXINOL E GALO DA SERRA, NO JARDIM TROPICAL I.
  • 1625/2019 –– Edoel Rocha – REALIZAR A PODA DRÁSTICA, OU ATÉ MESMO A ELIMINAÇÃO TOTAL DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA ALEXANDRE SCHUMOSKI, AO LADO DO Nº 241 (IGREJA), ESQUINA COM A RUA JOÃO MENDES PEREIRA, ENTRE ÀS RUAS VEREADOR CARLOS STALMANN E ELIAS XAVIER DO REGO, LOCALIZADA NO JARDIM BANDEIRANTES.
  • 1626/2019 –– Edoel Rocha – REALIZAR A COLOCAÇÃO DE UM PORTÃO GRANDE, COMO TAMBÉM ARAME FARPADO EM CIMA DOS MUROS DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADO NA RUA ILHA DO MEL, EM FRENTE AO Nº 99, (AO LADO DO CMEI ILHA BELA) ENTRE AS RUAS NEY BRAGA E JUSCELINO KUBITSCHEK, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA.
  • 1627/2019 –– Tucano - REALIZAR O RECAPE, MAS CASO NÃO SEJA POSSÍVEL RECAPE, SUGERIMOS FAZER O TAPA BURACOS, NA RUA OLÍVIO SALVADORI, TRECHO ENTRE A RUA EUFROZINA TEODORO DE OLIVEIRA E RUA JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI.
  • 1628/2019 –– Cabo Cruz – INSTALAR SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA SOUZA NAVES, ESPECIALMENTE A PLACA DE “PARE”, ENTRE A AVENIDA PARIGOT DE SOUZA E RUA EUCALIPTO, CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.
  • 1629/2019 –– Cabo Cruz - INSTALAR PLACA INDICANDO “PREFERENCIAL” NA RUA IVO MÁRIO TROMBINI, ESQUINA COM RUA CHAFIC BADER MALUF NO JARDIM COUNTRY CLUB.
  • 1630/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR A RECOLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA CHAFIC BADER MALUF, NAS PROXIMIDADES DO Nº 334, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS IVO MÁRIO TROMBINI E MATO GROSSO – JARDIM COUNTRY CLUB.
  • 1632/2019 –– Cabo Cruz - INSTALAR PLACA INDICANDO “PROIBIDO JOGAR LIXO”, NA RUA SÍLVIO LEGNANI, AO LADO DO NÚMERO 166, ENTRE AS RUAS SAUL FERREIRA CALDAS E AIRTON ALBUQUERQUE - JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
  • 1633/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR A LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA MARIA OLÍMPIA JARDIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SILVIO PERCY FERRO E MENON LAPEZAK – JARDIM ISABEL.
  • 1634/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR A LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA MARIA OLÍMPIA JARDIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ALCATRAZ E TROMBETAS – JARDIM ISABEL.
  • 1635/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR A LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA PEDRO GÊNERO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MENON LAPEZAK E TECLA MUSSAK BRZEZINSKI – JARDIM ISABEL.
  • 1636/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR A LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA PREFEITO DANIEL PORTELA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MENON LAPEZAK E DEOLINDO GUSSÃO – JARDIM ISABEL.
  • 1637/2019 –– Cabo Cruz - REALIZAR A RECOLOCAÇÃO DE TAMPA E LIMPEZA NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA TECLA MUSSAK BRZEZINSKI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PEDRO GÊNERO E AVENIDA NEY BRAGA – JARDIM ISABEL.
  • 1638/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR A LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA LOURIVAL BORBA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MENON LAPEZAK E TECLA MUSSAK BRZEZINSKI – JARDIM ISABEL.
  • 1639/2019 –– Cabo Cruz - INSTALAR LOMBADA NA AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 3013, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ENGENHEIRO MERCER E APOLINÁRIO GORSKI NO JARDIM CONRADO.
  • 1640/2019 –– Cabo Cruz - REALIZAR COM URGÊNCIA, A RETIRADA DE UM COLCHÃO LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 780, ENTRE AS RUAS PREFEITO ROBERTO BRZEZINSKI E PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER - CENTRO.
  • 1641/2019 –– Cabo Cruz – REALIZAR “OPERAÇÃO TAPA BURACO” NA RUA PITANGA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E MANOEL MENDES DE CAMARGO - CENTRO. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
  • 1643/2019 – Jadir Pepita – REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NA PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO): CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA PARA CADEIRANTES DANDO ACESSO AOS BANHEIROS, INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZANDO SANITÁRIOS E ÁGUA POTÁVEL E A MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS INCLUSIVE ADAPTANDO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
  • 1644/2019 –– Jadir Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NA PRAÇA DO JAPÃO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SANHAÇO, CURRUIRA E DAMASCO, NO CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS.
  • 1645/2019 – Battilani – REALIZAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO, COM LEVANTAMENTO DO LEITO E CASCALHAMENTO DE TRECHOS CRÍTICOS NA CHAMADA ESTRADA SALTINHO NA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL LAGO AZUL (USINA MOURÃO).
  • 1646/2019 –– Battilani - REALIZAR MELHORIAS PARA ATENDIMENTO DOS MORADORES DOS JARDINS BATEL I E II, NAS SEGUINTES VIAS: SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR LÂMPADAS DE LED: RUA YVAN BITTENCOURT; RUA FRANCISCO PREISNER; RUA PEDRO HRUSCKA; RUA SEVERO GOMES; RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES; RUA VICENTE DOMANSKI; RUA FRANCISCO BELTRÃO; AVENIDA GERMANO FRANCISCO RODOLFO BATHKE; TRAVESSA PIONEIRO JOÃO PEREIRA DA CRUZ; TRAVESSA ORLANDO QUEIROZ FILHO; TRAVESSA PIONEIRO PEDRO DANIEL; TRAVESSA SÍLVIO DE PAULA WALTER; TRAVESSA JOÃO DURSKI SILVA JÚNIOR; TRAVESSA ALCÍDIA DE PAULA WALTER.
  • 1647/2019 –– Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, O PARQUE DO LAGO: INSTALAR BICICLETÁRIO NA SEGUNDA ENTRADA DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NA RUA DAS ANDORINHAS – VILA TEIXEIRA; REVITALIZAÇÃO PAISAGÍSTICA.
  • 1648/2019 – Battilani - REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL BANDEIRA, LOCALIZADO NA RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, Nº 151 – JARDIM ALVORADA: TROCA DAS TELHAS TRANSPARENTES DA QUADRA COBERTA; INSTALAÇÃO DE UM TOLDO NA ENTRADA PRINCIPAL DA ESCOLA; TRANSFORMAÇÃO DO ANTIGO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA EM LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, COM MATERIAIS DIDÁTICOS E ESPECÍFICOS PARA CRIANÇAS DE 1º AO 5º ANO; TRANSFORMAÇÃO DA RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA EM UM CALÇADÃO, (EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MANOEL BANDEIRA E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CMEI SÃO JOSÉ). NÃO SENDO POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA SUGERIDA OBRA PÚBLICA, REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA.
  • 1649/2019 – Battilani - REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - CAIC, LOCALIZADO NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, Nº 4669, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE: SUBSTITUIR TODA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E TAMBÉM A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXTERNA; PROJETOS ARQUITETÔNICOS COM PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA PARA O PORTÃO ENTRADA PELA RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES.
  • 1650/2019 – Battilani - REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA A PRAÇA PROFESSOR EPHIGÊNIO JOSÉ CARNEIRO ENTRE AS RUAS PROFESSOR ALEX DENKER, ELIZABEL FROSSARD E MARIA ZULEICA THEODORO NO JARDIM CIDADE ALTA: INSTALAÇÃO DE UMA API - ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE E MESAS PARA JOGOS.
  • 1651/2019 – Battilani – REALIZAR A SEGUINTE MELHORIA NO CENTRO DE INTEGRAÇÃO PRIMAVERA, LOCALIZADO NA RUA DAS GARDÊNIAS S/N, CONJUNTO PRIMAVERA: INSTALAÇÃO DE INTERNET COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 15 MB.
  • 1652/2019 – Battilani - INSTALAR SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE, PODENDO SER FIXOS OU MÓVEIS, NA RUA PEDRO HRUSCHKA COM A RUA SEVERO GOMES E NA RUA FRANCISCO PREISNER COM A AVENIDA GERMANO FRANCISCO RODOLFO BATHKE AMBOS NO JARDIM BATEL.

5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO:

Não há ofícios.

6° - COMUNICADOS:

O PROJETO DE RESOLUÇÃO ABAIXO RELACIONADO FOI APRECIADO CONCLUSIVAMENTE PELAS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBEU PARECERES FAVORÁVEIS

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2019 – Mesa Executiva - CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7° - TRIBUNA LIVRE:

Não há inscritos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQUERIMENTO nº 333 de 2019
Autor: EDSON BATTILANI
Número de Protocolo: 2051
O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Nilson Rodrigues da Silva, Delegado Chefe da 16º Subdivisão Policial de Campo Mourão. Solicitando a o seguinte esclarecimento: Qual a destinação do esgoto sanitário do DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL – 16º SUBDIVISÃO POLICIAL DE CAMPO MOURÃO, gerado pela população carcerária e pelos servidores da Delegacia?
Aprovado por unanimidade.
2 - REQUERIMENTO nº 334 de 2019
Autor: LUIZ ALFREDO
Número de Protocolo: 2070
O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que nos encaminhe, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, cópia integral (podendo ser em mídia digital) do Processo Administrativo Licitatório da Concorrência nº 02/2019, tendo como objeto a pavimentação de via urbana em CBUQ, 19.855,48m², incluindo os serviços preliminares, terraplanagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, paisagismo e urbanismo, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos, serviços complementares e placas de comunicação visual, no trecho da Rua Projetada (entre Lote 400-B e 400-C)
Aprovado por unanimidade.
3 - REQUERIMENTO nº 335 de 2019
Autor: EDSON BATTILANI
Número de Protocolo: 2076
O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, envie para esta Casa de Leis: Referente a Concorrência nº 4/18, contrato 154/2018, com a Campusmorão Construção, para fins de recape asfáltico e sinalização de vias, solicitamos informar: Qual o percentual do contrato foi executado? Citado contrato ainda está em vigência? Quais os motivos da paralização da execução das obras dos Jardins Flórida, Country Clube, Araucária e Vila Teixeira? Em caso o contrato já esteja vencido quais as providências estão sendo tomadas pelo município?
Aprovado por unanimidade.
4 - REQUERIMENTO nº 338 de 2019
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 2082
O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER VOTO DE LOUVOR ao PROJETO MARIA DO CARMO FREIRE DE CAMPO MOURÃO, em comemoração ao seu 1º ano de funcionamento do projeto em nosso município, ocorrido em 08 de agosto do fluente, promovendo doações aos portadores de doenças graves tais como Máscara de Imunidade, Capa de Colostomia, Almofada de Mastectomia, bonecas e roupas Infantis para Campo Mourão, Nordeste e África, prestando serviços de grande relevância a toda a comunidade mourãoense.
Aprovado por unanimidade.
5 - REQUERIMENTO nº 339 de 2019
Autor: EDILSON MARTINS
Número de Protocolo: 2083
O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS FABRÍCIO, dando ciência ao Prefeito Municipal Tauillo Tezelli, solicitando emenda orçamentária no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de Reais) para aquisição de veículos e equipamentos para o CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPO MOURÃO.
Aprovado por unanimidade.
6 - REQUERIMENTO nº 340 de 2019
Autor: OLIVINO CUSTÓDIO
Número de Protocolo: 2084
O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER envio de expediente ao DER/PR - Departamento De Estradas de Rodagem do Estado solicitando que seja feita a colocação de PLACA INDICATIVA daquela localidade na entrada do Parque Estadual do Lago Azul - Usina Mourão, pois pela falta de sinalização do local as pessoas estão com dificuldades de se localizarem.
Aprovado por unanimidade.
7 - REQUERIMENTO nº 341 de 2019
Autor: PROFESSOR CÍCERO
Número de Protocolo: 2102
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli solicitando que informe o que se segue: • Quantos Agentes de endemias estão trabalhando atualmente no município? • De que forma estão organizados para realizar seus trabalhos? Quais bairros visitam e com que frequência em cada bairro? • A quantidade de Agentes atuando neste momento é suficiente para atender a necessidade do município, a fim de prevenir surtos de Dengue e/ou outras doenças relacionadas? • Os Agentes estão visitando as casas em duplas ou individualmente? Qual a orientação da Secretaria de Saúde neste sentido? • Existe algum tipo de proteção aos Agentes e, especialmente às Agentes para garantir sua integridade e segurança pessoal durante a realização das visitas? • Quais medidas de proteção e resguardo aos Agentes e às Agentes foram tomadas e estão em vigência para a proteção destes trabalhadores e trabalhadoras contra qualquer tipo de risco, assédio, abuso ou violência, aos quais eventualmente estejam expostos em decorrência da realização de seus trabalhos? Justificativa: Os questionamentos se fazem necessários, a fim de que possamos responder aos munícipes que nos procuram sobre este assunto. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO Estado do Paraná, em 02 de Setembro de 2019. Professor Cícero Vereador - PT
Aprovado por unanimidade.
8 - REQUERIMENTO nº 342 de 2019
Autor: CABO CRUZ
Número de Protocolo: 2117
O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO FERNANDO, solicitando apoio junto ao Governo do Estado do Paraná, visando a doação de 600 (seiscentos) metros cúbicos de material fresado ao Hospital Santa de Campo Mourão.
Aprovado por unanimidade.
9 - REQUERIMENTO nº 343 de 2019
Autor: CABO CRUZ
Número de Protocolo: 2118
O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL – SOLDADO ADRIANO JOSÉ, solicitando apoio junto ao Governo do Estado do Paraná, visando a doação de parte do imóvel de propriedade do Estado do Paraná, atualmente utilizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, objeto da Inscrição nº 99, às fls. 153, do Livro 8-D de Transcrição de Loteamentos e da Transcrição de origem nº 21.759 do Livro 3-K de Transcrição das Transmissões, ao 3ºSGB/5ºGB do Corpo de Bombeiros de Campo Mourão, para a construção de sua Sede.
Aprovado por unanimidade.



Lista de Presença na Ordem do Dia
CABO CRUZ / PSL
DR. MIGUEL / PRB
EDILSON MARTINS / PR
EDOEL ROCHA / PDT
EDSON BATTILANI / PPS
ELVIRA LIMA / PPS
NELITA PIACENTINI / PR
OLIVINO CUSTÓDIO / PSC
PROFESSOR CÍCERO / PT
SIDNEI JARDIM / PPS
TUCANO / PR



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Acresce dispositivo à Lei Complementar n° 22, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Campo Mourão.
Aprovado por unanimidade.
2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Altera a redação do inciso I do artigo 2° da Lei Complementar n° 30, de 29 de novembro de 2013, que "Dispõe sobre os perímetros urbanos do Distrito Sede de Campo Mourão, do Distrito de Piquirivaí e da área denominada Usina Mourão I, e revoga a Lei Complementar n° 33. de 17 de junho de 2015.
Aprovado por unanimidade.
3 - PROJETO DE LEI nº 102 de 2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
4 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2019
Autores: CABO CRUZ, DR. MIGUEL, EDILSON MARTINS, EDOEL ROCHA, EDSON BATTILANI, ELVIRA LIMA, JADIR SOARES (PEPITA), OLIVINO CUSTÓDIO, PROFESSOR CÍCERO, SIDNEI JARDIM, TUCANO
Número de Protocolo: 1659
Altera a Ementa e dispositivos da Lei n. 939, de 06 de novembro de 1995, que “Torna obrigatória a existência de bebedouros e instalações sanitárias nas agências e postos de serviços das instituições financeiras do Município de Campo Mourão”, com alterações posteriores.
Aprovado por unanimidade.
5 - PROJETO DE LEI nº 76 de 2019
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Dá nova redação a Lei n° 2114 de 23 de agosto de 2006, que "institui o Conselho Municipal sobre Drogas de Campo Mourão e dá outras providências" e revoga a Lei n° 1.307 de 21 de junho de 2000 e a Lei nº 1.550 de 2 de julho de 2002.
Aprovado por unanimidade.
6 - PROJETO DE LEI nº 80 de 2019
Autor: NELITA PIACENTINI
Número de Protocolo: 1735
“DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI II DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO.” A Vereadora que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta casa de leis, submete a apreciação do Soberano Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas do Residencial Fortunato Perdoncini II na Planta Geral do Município, com os seguintes nomes: I. Rua Projetada J – Celso Staniszewski. II. Rua Projetada K – João Sergio Kffuri. III. Rua Projetada L – Beatriz Teresinha Kloster. V. Rua Projetada N – Therezinha Davidoff. VI. Rua Projetada O – Luiza Catharina Ferri Alessi. VII. Rua Projetada P – Lucília Pereira Lima. VIII. Rua Projetada Q – Aparecida Maura dos Santos. IX. Rua Projetada R – Pompilio Gonçalves. X. Rua Projetada S – Silvana Damasceno Benassi. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à custa de dotações consignadas no vigente orçamento. Art. 3º A inauguração dos logradouros públicos constantes no art. 1º desta Lei deverá obedecer aos critérios estabelecidos pela Lei n. º 1.062, de 21 de outubro de 1997. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aprovado por unanimidade.
7 - PROJETO DE LEI nº 86 de 2019
Autor: CABO CRUZ
Número de Protocolo: 1922
PROJETO DE LEI N. ________/2019 “GARANTE A FÉ PÚBLICA AO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA EM PROCESSOS NO ÂMBITO DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado por unanimidade.
8 - PROJETO DE LEI nº 88 de 2019
Autor: OLIVINO CUSTÓDIO
Número de Protocolo: 1933
PROJETO DE LEI Nº. /2019 “DENOMINA A PROJETADA “M” DO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI II DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO.” O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta casa de leis, submete a apreciação do Soberano Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1º Fica denominada a via pública do Residencial Fortunato Perdoncini II na Planta Geral do Município, com o seguinte nome: Rua Projetada M – Nilson André Piacentini. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à custa de dotações consignadas no vigente orçamento. Art. 3º A inauguração dos logradouros públicos constantes no art. 1º desta Lei deverá obedecer aos critérios estabelecidos pela Lei n. º 1.062, de 21 de outubro de 1997. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 13 agosto de 2019. Olivino Custodio Vereador - PSC
Aprovado por unanimidade.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2018
  • CABO CRUZ - Sim
  • DR. MIGUEL - Sim
  • EDILSON MARTINS - Sim
  • EDOEL ROCHA - Sim
  • EDSON BATTILANI - Sim
  • ELVIRA LIMA - Sim
  • NELITA PIACENTINI - Sim
  • OLIVINO CUSTÓDIO - Não Votou
  • PROFESSOR CÍCERO - Sim
  • SIDNEI JARDIM - Sim
  • TUCANO - Sim
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2019
  • CABO CRUZ - Sim
  • DR. MIGUEL - Sim
  • EDILSON MARTINS - Sim
  • EDOEL ROCHA - Sim
  • EDSON BATTILANI - Sim
  • ELVIRA LIMA - Sim
  • NELITA PIACENTINI - Sim
  • OLIVINO CUSTÓDIO - Não Votou
  • PROFESSOR CÍCERO - Sim
  • SIDNEI JARDIM - Sim
  • TUCANO - Sim