Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo SENHOR COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA JBS – PATRICK SIMONETTO DE ANDRADE, sugerindo que seja realizado um trabalho de conscientização ambiental para os motoristas de responsabilidade da empresa não jogarem lixo na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações para fins de esclarecimento público:
O Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago), há a necessidade de restaurar bancos danificados, revitalizar o gramado em vários pontos, na ponte de madeira da travessia do lago necessita de reforma, em muitos pontos a margem do lago possui lixo, e o lago possui algumas áreas assoreadas, desta forma há um cronograma para restauração e revitalização do referido Parque, para os próximos meses?

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado Ofício ao Senhor Ricardo Gurginski VOTO DE PESAR, em nome de este Poder Legislativo, pelo falecimento da Senhora Rosa Gurginski.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR kartista mourãoense SAMUEL CRUZ que conquistou no 54º Campeonato Brasileiro de Kart – Prati Donaduzzi a vitória na categoria CODASUR JÚNIOR.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a ANA LUIZA VIEIRA NASCIMENTO que foi empossada como Vereadora Mirim 2019 no município de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a LORELLY TIEPO BATISTA que foi empossada como Vereadora Mirim 2019 no município de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a LUANA MARTINS DE JESUS que foi empossada como Vereadora Mirim 2019 no município de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a GIULIA CARRIÃO JASNIEVSKI que foi empossada como Vereadora Mirim 2019 no município de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a FERNANDA CUSTODIO GESUINO que foi empossada como Vereadora Mirim 2019 no município de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a GABRIELLA ANDRADE GARALUZ que foi empossada como Vereadora Mirim 2019 no município de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao MARCOS MARTINS DOS SANTOS JUNIOR que foi empossado como Vereador Mirim 2019 no município de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao NATHALIA SIMÔA SILVA que foi empossada como Vereadora Mirim 2019 no município de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao LILIAN ISABELLA ALVES que foi empossada como Vereadora Mirim 2019 no município de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao THAILA VILAR FÁVARO que foi empossada como Vereadora Mirim 2019 no município de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao NATHALIA REGINA VENÂNCIO TESSE que foi empossada como Vereadora Mirim 2019 no município de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao DESIREÊ POSACHIO que foi empossada como Vereadora Mirim 2019 no município de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao ISABELA APARECIDA IORINO FREITAS que foi empossada como Vereadora Mirim 2019 no município de Campo Mourão.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a 1ª IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL DE CAMPO MOURÃO, pela comemoração do 60º Aniversário, pelo belíssimo trabalho social e espiritual que tem prestado em nosso Município, tendo como propósito a evangelização de pessoas e resgatando vidas, apoiando famílias através da pregação, levando a todos a fé e a prática dos desígnios da palavra de Deus.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja remetido expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR, ao Senhor Engenheiro Chefe Regional MARCELO SHIGUERU, com cópia para Excelentíssimo Senhor Governador do Paraná CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, solicitando que seja realizada a marcação de faixa para travessia de pedestres na PR- 558 (Campo Mourão – Araruna) em toda extensão entre a Perimetral Presidente Tancredo Almeida Neves no Jardim Topázio e a Rua João Bueno no Jardim Tomasi no Município de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO – VIAÇÃO MOURÃOENSE, para fins de esclarecimento público:
1) Por que a Viação Mourãoense não possui horários da Circular para atender os usuários dos Jardins Europa 1, 2 e 3?
2) Quando a Empresa começara a operar horários da Circular, contemplando os usuários dos Bairros acima citados

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, nos informe e encaminhe, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, o que segue:

1) Quais as razões/justificativas legais para que alunos em mesma situação tenham tratamento diferenciado?
2) Qual a previsão de regularização da situação para atendimento de todos os alunos desses cursos técnicos?
3) Relatório dos pagamentos realizados à Embracol Transportes - Eireli, no período de janeiro de 2018 até agosto de 2019. Nesse relatório deve ser especificado o número de alunos, por linha, em cada carro; número de carros, especificando número de assentos em cada carro, e horários por linha; e nome dos monitores (quando houver e quais linhas foram atendidas);
4) Nome dos servidores responsáveis pela fiscalização de execução desse contrato.

Obs.: Trata-se do Transporte Escolar para alunos dos cursos técnicos

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que em relação ao Loteamento Gran Riva, aprovado pelo Decreto nº 6427, de 26 de setembro de 2014, o qual concedia a Incorporadora e Loteadora Gran Riva Ltda (CNPJ 20.122.105/0001-20) um prazo de 720 (setecentos e vinte dias) para execução e conclusão das obras de infraestruturas (Arts. 4º e 5º do Decreto nº 6427/2014)) nos informe e encaminhe, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, quais são as medidas administrativas e/ou judiciais (se houver) adotadas pelo Município, nos fornecendo cópia integral (podendo ser em mídia digital) do(s) processo(s) administrativo(s) referente ao Loteamento Gran Riva.