SAPL - Câmara Municipal de Campo Mourão - PR

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

30

Ano

1973

Data

29/11/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Institui o código tributário do Município de Campo Mourão.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a) DECRETO nº 6, de 18 de fevereiro de 1974

Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 65, de 27 de dezembro de 1974

Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 182, de 30 de dezembro de 1977

Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 779, de 11 de dezembro de 1992

Anexos Norma Jurídica