DECRETO nº 37, de 02 de maio de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
37
Ano
1978
Data
02/05/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a lei municipal 182 de 16 de dezembro de 1977- Codigo Tributario Municipal e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 39, de 30 de março de 1988
Norma correlata
DECRETO nº 200, de 29 de dezembro de 1988
Norma correlata
DECRETO nº 200, de 01 de janeiro de 1989
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 779, de 11 de dezembro de 1992
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 182, de 30 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica