DECRETO nº 16, de 09 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
16
Ano
1979
Data
09/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considerando o disposto no art 16 , da lei 204 de 31.08.78.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 779, de 11 de dezembro de 1992
Norma correlata
DECRETO nº 507, de 13 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica