DECRETO nº 71, de 05 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
71
Ano
1982
Data
05/12/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza unidade de referencia , da que trata o código tributário municipal e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 779, de 11 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica