LEI ORDINÁRIA nº 398, de 24 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
398
Ano
1983
Data
24/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigo 70 do código tributário municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 779, de 11 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 182, de 30 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica