DECRETO nº 154, de 20 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
154
Ano
1989
Data
20/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza a tabela de parâmetros para lançamento do Imposto Predial territorial urbano.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 779, de 11 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica