DECRETO nº 620, de 08 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
620
Ano
1993
Data
08/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o item 002 da tabela anexa ao decreto n° 512 de 26 de janeiro de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO nº 870, de 01 de julho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 779, de 11 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 512, de 26 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica