PROJETO DE LEI nº 208 de 2023 | Para providências | 09/02/2024 (PROJETO DE LEI nº 208 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2024
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registro ciência ao Parecer Jurídico n°. 108/2024, em que a Diretoria Jurídica manifesta-se favorável a tramitação do Veto n° 01/2024. (Processo Digital n° 2461/2024).
Em concordância com o disposto no Parecer, solicito a esta Coordenadoria que envie à Comissão de Legislação e Redação.
Em concordância com o disposto no Parecer, solicito a esta Coordenadoria que envie à Comissão de Legislação e Redação.