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AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema “REGULAMENTAR A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO OU POR QUALQUER SISTEMA DE AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM, POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CANTINAS, DANCETERIAS, PUBS E SIMILARES”, no dia 15 de abril de 2025, às 19h30

AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema “O AUMENTO DO NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM CAMPO MOURÃO”, no dia 22 de abril de 2025, às 19h30

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Senhor Senador David Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Deputado Hugo Motta, solicitando que a sociedade civil seja devidamente consultada e que seja manifestado apoio à aprovação do PDL 03/2025 (que revoga os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA) e do PL 1904/2024 (que acrescenta dispositivos ao Código Penal Brasileiro para coibir o aborto em estágios avançados da gestação e estabelecer sanções correspondentes), em prol da defesa da vida e da preservação dos princípios democráticos que sustentam nossa sociedade.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Empresa MELISSA TRANSPORTE E TURISMO – MELISSA TOUR, solicitando o seguinte pedido para fins de melhor funcionamento e estabilidade aos usuários do Transporte Coletivo Urbano: - Relatos de que não possui um Transporte Coletivo Urbano no horário das 11:00 da manhã no Conjunto Habitacional Fortunato Perdoncini. Há informações do que aconteceu para não ter uma linha nesse horário? Poderia ser estudada uma logística para haver o Transporte nesse respectivo horário?

REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de discutir amplamente o tema 'AUMENTO DE ANDARILHOS', um problema que vem gerando preocupação, desconforto e revolta para a nossa comunidade. A data para a realização desta audiência será definida posteriormente pela Mesa Executiva, com o devido planejamento e atenção a todos os envolvidos. Para garantir a ampla participação e o debate qualificado, convoco as seguintes autoridades e representantes: - Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Mourão – Senhor João Douglas Fabrício – Rua Brasil, 1487 – Centro; - Secretaria Municipal da Ação Social – Rua Santa Catarina, 1682 – Centro; - Acicam – Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão – Av. Irmãos Pereira, 963 – Centro; - CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Mourão - Av. Irmãos Pereira, 963 – Centro; - Polícia Civil – Av. Manoel Mendes de Camargo, 230 – Centro; PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – TELEFONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220 C.N.P.J. 79.869.772/0001-14 WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR - 11º Batalhão da Polícia Militar – Av. José Tadeu Nunes, 216; - Santuário Diocesano Nossa Senhora Aparecida – Av. Jorge Walter, 2301 – Vila Urupês; - Catedral São José - Rua Harrison José Borges, 810 - Centro - Ministério Público EST Paraná – CAMPO MOURÃO - Rua Harrison José Borges, 326 – Centro; - Secretaria da Saúde - Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1999 – Centro; - Casa de Passagem São Bento José Labre - Rua Edmundo Mercer, 36 – Centro; - OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Rua José Wierzchon, 3166 – Jardim Jardim Francisco Ferreira Albuquerque; - Curia Diocesana de Campo Mourão - Rua Harrison José Borges, 811 – Centro; - CTR - Comunidade Terapêutica Redenção – Rua Prefeito Devete de Paula Xavier, 650 – Centro; - Centro Terapêutico Renascer – Eireli - Rua das Missões, 178 - Jardim Tropical; - Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD – Rua Brasil,1487, Centro; PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – TELEFONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220 C.N.P.J. 79.869.772/0001-14 WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR - CONSEG - Campo Mourão - Telefone: (44) 99978-1133; elsoadvogado@hotmail.com

solicitando o início de um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma ferrovia de transporte de cargas, interligando Campo Mourão a Paranaguá, e outra ferrovia de transporte de passageiros, interligando Campo Mourão a Curitiba.

solicitando informações sobre o andamento da obra da ferrovia Norte Sul que passará por Campo Mourão no Paraná.

a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SESP ao SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, para que informe, afim de esclarecimento público: Existe a possibilidade do Governo do Estado Instalar uma unidade do Corpo de Bombeiros no Jardim Lar Paraná em Campo Mourão-PR?

a SUPERINTENDÊNCIA DA CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL DE CAMPO MOURÃO – AO SUPERINTENDENTE REGIONAL ROBERTO LUIZ BACHMANN, para que informe, afim de esclarecimento público: Existe a possibilidade de a Caixa Econômica Federal instalar uma unidade da Caixa Econômica – modalidade PAE – Posto de Atendimento Eletrônico, para atendimento da população no Jardim Lar Paraná em Campo Mourão-PR?

ao ESCRITÓRIO REGIONAL DO INSTITUTO ÁGUA E TERRA DE CAMPO MOURÃO - SENHOR FABIANO VIUDES, solicitando análise quanto a possibilidade de remanejar para outro local as capivaras existentes no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago), considerando a reforma do Parque e os animais estarem indo para a parte externa do Parque (Ponte da Rua das Tipuanas entre os Jardins Araucária e Botânico).

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à SECRETARIA ESTADUAL DO ESPORTE, solicitando o seguinte pedido para fins de esclarecimento público: - Em 2019, enviei um requerimento (1268/2019) solicitando que o Município de Campo Mourão fosse uma das sedes dos Jogos de Aventura e Natureza. Porém com o avanço da Pandemia não foi dado continuidade. Há informações de quando será realizado nesse ano de 2025? Como será realizado? Já tem uma data prevista?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Empresa prestadora do serviço de Transporte Coletivo Urbano -MELISSA TRANSPORTE E TURISMO – MELISSA TOUR, solicitando que a empresa atenda o clamor dos munícipes do Distrito Administrativo de Piquirivaí, que relatam que não há um Transporte Coletivo Urbano que os locomova até o município de Campo Mourão. Há informações do que ocorreu para não ter uma linha para Campo Mourão? Seria possível uma linha? Teria uma data prevista para o começo dessa linha?

solicitando informações sobre a construção de casas populares no Distrito Administrativo de Piquirivaí: - O Distrito Administrativo de Piquirivaí está passando por uma crescente demanda na área de moradia, principalmente para pessoas de baixa renda, o que torna muito difícil o acesso a construção da casa própria. Existe por parte da Municipalidade projeto para a construção de casas populares para o Distrito Administrativo de Piquirivaí? Seria possível essa construção? Se sim, de que forma irão realizar este trabalho?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público, considerando o Município, ofertar o transporte escolar através da Empresa Embracol aos alunos da Rede Municipal e da Rede Estadual de Ensino de nossa Cidade. Os ônibus que realizam o transporte escolar contam com ar condicionado? Caso não tiver o sistema de ar condicionado, qual a possibilidade do Poder Executivo, estar exigindo da Empresa que oferte este item nos ônibus escolares?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, solicitando a instalação de 01 (um) redutor de velocidade, tipo lombada, na Av. Presidente John Kennedy, entre a Rua Tarumã e a Rua Ubirajara Giani, no Jardim Lar Paraná (em frente ao Ginásio de Esportes Walternei de Oliveira), no sentido Campo Mourão à Goioerê.

ao SAMU – SERVIÇO AMBULATORIAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE CAMPO MOURÃO, com cópia ao Poder Executivo, solicitando as seguintes informações: A) A Central Operativa da Rede de Urgência e Emergência, não possui sede no Município, qual a possibilidade de haver uma Central em nossa cidade, para agilizar os atendimentos quando solicitados? Informe os telefones utilizados para chamada de emergência com atendimento do serviço ambulatorial de urgência e emergência de Campo Mourão.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Considerando que foi instalada iluminação de LED no município e que os antigos postes já se encontram desligados, indaga-se: a) Por que os postes antigos ainda não foram retirados em sua totalidade? b) Qual a previsão para retirada dos mesmos? c) O que será feito com o material retirado? d) O que foi feito com o material dos postes já retirados? Caso vendidos, quanto foi arrecadado?

ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER- ao SENHOR DIRETOR GERAL ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, para que seja realizado manutenção do asfalto (tapa buracos) no acesso à Avenida Comendador Norberto Marcondes localizado na Rua Miguel Luiz Pereira.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO – CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de 01 (um) trator, para uso dos Pequenos Produtores Rurais, da Comunidade Rural do Km 128.

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO – MÁRCIO NUNES, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de 01 (um) trator, para uso dos Pequenos Produtores Rurais, da Comunidade Rural do Km 128.

solicitando que Vossa Senhoria inclua uma Emenda Parlamentar para aquisição de 01 (um) trator, para uso dos Pequenos Produtores Rurais, da Comunidade Rural do Km 128.

ao Senhor CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO – SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, com cópia ao Poder Executivo de Campo Mourão, solicitando que seja realizada a compra de um (01) aparelho de Radiologia Computadorizada (CR) ou Radiologia Digital (DR) para uso do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão.

requer à Mesa Diretiva, ouvido o soberano plenário, o envio de expediente a Diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran, Senhora Maria Alice Nascimento Souza, sugerindo que sejam envidados esforços para que o Município de Campo Mourão seja credenciado para iniciar o atendimento do serviço de inspeção de segurança veicular do Inmetro, homologado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO – CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de 01 (um) Drone de Monitoramento para fiscalização de obras públicas.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao SECID – SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO PARANÁ, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de 01 (um) Drone de Monitoramento para fiscalização de obras públicas.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações para fins de esclarecimento público: - Quantos profissionais da área de psicologia fazem parte do quadro de funcionalismo do Município de Campo Mourão? Entre estatutários e celetistas. - Estes profissionais da área de psicologia estão alocados em quais Órgãos do Município? Discriminar locais e áreas atendidas, e ainda informar a carga horária destes profissionais. - Quando da licença maternidade de uma profissional da área de psicologia, o atendimento é paralisado ou remanejado para outra profissional? - Há concurso em aberto para a área de psicologia? - Como está a reserva técnica dos profissionais da área de psicologia que estão aguardando chamada por concurso público?

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público a respeito de denúncias que chegaram ao gabinete deste vereador: a) Foi relatado a falta de papel higiênico na rede municipal de ensino, a presente informação chegou ao Poder Executivo ou Secretaria competente? b) Caso sim, quais unidades foram afetadas com a falta do material de higiene? Qual o motivo pelo qual tal situação ocorreu e quais foram as providências tomadas?

ao Senhor ELONDIR JOSÉ BIAZIBETTI – SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL com cópia para a AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE CAMPO MOURÃO, solicitando a possibilidade do município de Campo Mourão – PR, ser incluído no CIRCUITO DE NEGÓCIO AGRO no 2º domingo de julho de 2025 quando acontecerá a Festa Nacional do Carneiro no Buraco.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao Sr. João Henrique Silvestrin, por seu ato de extrema bravura e altruísmo ao prestar socorro a um jovem gravemente ferido em uma situação de violência, demonstrando coragem e solidariedade exemplares.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a GERENTE REGIONAL DA SANEPAR DE CAMPO MOURÃO, SRA. ARACELI ELIANE PENDIUK STELA, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público: Considerando a Rede de Esgoto ser necessária para garantir o tratamento adequado dos resíduos e a qualidade de vida da população, os moradores da Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho, trecho entre a Rua Curruira e Rua Sabiá, no Jardim Tropical I, relataram que neste trecho não há a instalação da rede de esgoto, gostaria de saber se realmente, procede esta informação? Caso realmente não haver a instalação da referida rede, qual a possibilidade de a Sanepar estar instalando a Rede de Esgoto, na localidade?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando implantação e sinalização de “Área de EmbarqueDesembarque” e “Vaga Exclusiva de Ambulância”, no período das 7H às 18H, de segunda-feira à sábado, na Rua Roberto Brzezinski, esquina com a Avenida Manoel Mendes de Camargo, entre a Avenida Manoel Mendes de Camargo e Avenida Goioerê, onde está localizada a “Ortocamp (anexo ao Hospital Pronto Socorro Center Clínicas)”.

ao 11º Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão com cópia ao Corpo de Bombeiros de Campo Mourão, para que seja esclarecido sobre acidentes ocorridos na Rua Antônio Vargas Netto no Jardim Modelo com ligação ao Conjunto Habitacional Milton de Paula Walter: - Quantos acidentes foram atendidos nessa localidade no ano de 2024 e até o momento de 2025? - Quais foram os meios de locomoções envolvidos? - Quais foram as causas dos acidentes?

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que nos informe, afim de esclarecimento público: Sancionada a Lei nº 4.645, de 09 de fevereiro de 2024, qual “Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Aplicativos no Município de Campo Mourão”. Requer: a) Por que não houve a regulamentação por Parte do Poder Executivo, com o cadastramento dos motoristas, empresas até o momento? b) Informe como o Município de Campo Mourão irá implementar os procedimentos para regulamentação, informando quais órgãos e respectivas função irão executar na presente lei.

REQUERouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema “ATUAL SITUAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO - E COMO SERÁ OS PROXIMOS PASSOS DA INTERVERÇÃO”, no dia 19 de abril de 2025, às 09h00. Para tanto sugere a presença das seguintes autoridades:

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO para que nos informe, afim de esclarecimento público: a) Solicita obter informações detalhadas sobre o quadro societário da “Codusa” Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão. b) Solicita informações detalhadas sobre porcentagem de cada sócio na empresa codusa? c) Solicita o nome, a qualificação dos sócios, além de seu capital social.

ao HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando que chegou a este Vereador informações sobre a falta de médicos pediatra na UTI e UCI NEO; Considerando o risco de um possível fechamento da UTI e UCI NEO; Considerando o acumulo de dívidas pelo Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão; Considerando as informações quanto a falta de pagamento aos médicos; Assim requer: Explicação formal deste Hospital quanto as indagações acima mencionadas, para que haja uma melhor explanação a sociedade frente ao possível fechamento da UTI e UCI NEO.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO/PR solicitando informações sobre para esclarecimento público: 1) De acordo com relatos da população, no dia 31/03/2025, ocorreu a última aula da Academia da Terceira Idade no Corpo de Bombeiros. O município pretende continuar com as aulas? Se a resposta for negativa, qual o motivo da interrupção? 2) Quem é o responsável pela manutenção da Academia da Terceira Idade instalada no Corpo de Bombeiros, e das aulas realizadas? 3) Existe algum acordo ou convênio firmado para a manutenção da Academia da Terceira Idade naquele espaço? Caso a resposta seja positiva, por favor, anexar uma cópia do contrato ou convênio

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expedien-te ao 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - COMANDANTE TENENTE-CORONEL QOPM WILLIAN DIEIMES SILVEIRA, solicitando que seja intensificada as rondas policiais nos bairros da “Grande Asa Leste”, sendo: Jardim Isabel; Jardim Kimberlim; Jardim Francisco Ferreira Albuquerque; Jardim Três Marias; Jardim Maria Clara; Jardim San Marino; Vila Corinthians; Conjunto Residencial Ilha Bela; Conjunto Habitacional Parigot de Souza; Jardins Paulista I, II, III e Complemento; Jardim Flor do Campo; Jardim Aeroporto; Moradias Condor; Conjunto Residencial Diamante Azul; Conjunto Habitacional Montes Claros; Jardim Vila Nova; Jardins Tropical I, II e Complemento; Jardim América; Conjunto Habitacional Moradias Avelino Piacentini; e Conjunto Sol Nascente.

VOTO DE LOUVOR a atleta AGNYS EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS, que conquistou o 1º LUGAR NO LANÇAMENTO DO MARTELO E NOVO RECORDE PARANAENSE SUB-23.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Considerando que as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são tratamentos oferecidos pelo SUS para prevenir e tratar doenças: Requer: A) A Secretaria Municipal de Saúde, está realizando análise e estudos para implementação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no município? B) Caso não, é possível realizar referida análise e estudos? C) Caso sim, qual o prazo para análise e implementação? D) As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) dependeriam de orçamento para o nosso Município?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE CURI, PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO- 55, solicitando para que o mesmo busque tratativas com o Governo do Estado do Paraná no intuito de buscar de forma equânime a readequação do subsídio dos praças da reserva com os praças da ativa para que seja feita a mais perfeita justiça.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DO 11º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE CAMPO MOURÃO TENENTE CORONEL WILLIAN DIEIMES SILVEIRA, solicitando para que seja realizado medidas de segurança como policiamento ostensivo no Distrito Administrativo de Piquirivaí.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações para fins de esclarecimento público: - Existe alguma pesquisa para saber se houve redução nos custos da iluminação, nas vias públicas do município, com a troca por refletores de led? - Qual seria o montante dessa redução nos custos?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DO 11º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE CAMPO MOURÃO TENENTE CORONEL WILLIAN DIEIMES SILVEIRA, solicitando para que seja realizado medidas de segurança como policiamento ostensivo Na Comunidade Barreiro das Frutas, Comunidade Boa Esperança, Água da Boa Sorte.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL, com objetivo de ACOMPANHAR A INTERVENÇÃO DO “HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO”.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DO 11º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE CAMPO MOURÃO TENENTE CORONEL WILLIAN DIEIMES SILVEIRA, solicitando que sejam adotadas medidas de segurança, como o policiamento ostensivo, nos bairros Jardim Araucária, Conjunto Residencial Capricórnio, Country Club, Flórida, Gutierrez, Jardim Laura, Jardim Lourdes, Jardim Maia, Residencial Parque do Lago e Vila Teixeira.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Considerando o alto índice de dengue no município; Considerando que vários proprietários de imóveis não têm o devido cuidado e zelo, em relação aos cuidados de seus imóveis; Considerando o calor intenso nos últimos meses e o alto índice de chuva; A) Qual a possibilidade de ser publicado decreto de emergência? B) Qual a possibilidade da contratação de empresas terceirizadas para roçada dos imóveis/terrenos privados, já notificados, e lançamento junto ao IPTU das roçadas? C) Qual a possibilidade da contratação de empresas terceirizadas para roçada de imóveis/terrenos de propriedade do município, o qual também vem sofrendo com mato alto devido aos problemas climáticos?

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: A) Em relação ao processo de expansão da rede de iluminação pública com a instalação de lâmpadas de LED, qual o percentual executado em nossa cidade? B) A COPEL está sendo informada sobre os percentuais executados? C) Informe, em qual fase se encontra o processo de instalação da “Usina Solar” para próprios públicos e se irá impactar na redução de taxas para a população?

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: - Considerando o grande número de reclamações quanto aos atendimentos na área da saúde em relação as especialidades; - Considerando a demora no atendimento dos pacientes; A) Quais são as áreas das especialidades médicas que possuem maior atendimento? B) Quais as dificuldades encontradas para contratação e execução das especialidades médicas com maiores fila de espera? C) Qual o plano para solução do referido problema? Requer-se ainda: A) Cópia dos registros da Ouvidoria da Secretaria de Saúde dos anos de 2023 e 2024; B) Cópia atualizada da lista de atendimento e espera nas especialidades?

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: A) O instituto Visão Solidária (franquia situada em nosso Município), possui um projeto conhecido como “Criança de Visão”, a iniciativa fornece exames de oftalmologia e doação de óculos gratuito as crianças. Em relação ao projeto “Criança de Visão”, o instituto, quer firmar parceria com o Município de Campo Mourão, em especial a rede de ensino pública municipal. Nesse raciocínio o Poder Executivo através da secretaria competente possui interesse no projeto? B) Informe qual procedimento adequado para o Instituto Visão Solidária firmar parceria com o Município de forma gratuita, para fornecer exames de oftalmologia e doação de óculos gratuito as crianças da rede de ensino pública municipal?