Pesquisar Matéria Legislativa

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à SECRETARIA DO TURISMO – ao SENHOR MARCIO NUNES Solicitando a realização de um evento de Motocross no Município de Campo Motocross, no Município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL, com objetivo de “REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO  para que nos informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Considerando que há existência de lei municipal nº 2008 de 2006, prevendo a entrega de uniformes a alunos da rede municipal de ensino, temos o presente requerimento: A)Quantos alunos temos na rede municipal (escola e cmei) de ensino atualmente? B) Qual seria o custo do uniforme escolar para cada aluno? C)Qual seria os custos aos cofres públicos do município para o referido fornecimento? D)Há previsão orçamentária na LOA no ano de 2025 para a compra dos unifomes?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao SECRETÁRIO DE ESPORTE DO ESTADO DO PARANÁ – HELIO RENATO WIRBISKI, solicitando a implementação de uma Arena Multiuso no Colégio Estadual Unidade Polo, C E, EF M, localizado na Rua Santos Dumont, 1984, centro, Campo Mourão – Pr.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXPRESSO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ n°76.371.137/0001-14, telefone: (44) 99989-9478, localizada na Avenida Romeu Zolim, n° 3768, na cidade de Umuarama/PR, solicitando esclarecimentos sobre horários e quantidade de ônibus na rota de Mamborê x Piquirivaí x Campo Mourão: A) Há possibilidade de acrescentar mais ônibus nos horários de maior fluxo? B) O que pode ser feito para melhorar essa situação? C) Além disso, há possibilidade de ampliar os horários dos ônibus entre Mamborê e Campo Mourão? D) Ressaltamos que o último horário disponível pela manhã é às 9h30, e o próximo somente às 17h, o que gera um intervalo significativo. Há alguma sugestão para solucionar essa questão? E) Também destacamos a necessidade de revisão do último horário de ônibus no sentido Campo Mourão x Mamborê, que atualmente é às 18h15. Muitas vezes, trabalhadores que encerram sua jornada às 18h não conseguem chegar ao ponto de ônibus a tempo, ficando sem opção de transporte para retornar às suas casas e descansar. Há possibilidade de ajustes nesse horário para atender a essa demanda?

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SENHOR - EVERTON SOUZA, para que informe sobre o andamento do Projeto de georreferenciamento, visando delimitação da área do Parque Estadual Lago Azul - Usina Mourão, no Município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que nos informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: A) A pista de Atletismo localizada no Estádio Roberto Brezezinski está em funcionamento? B) A pista tem alguma exclusividade para sua utilização? C) Sendo possível a utilização da pista de caminhada pelo público, qual a forma a ser efetuada por parte da população interessada?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ - SEED– AO SENHOR RONI MIRANDA VIEIRA, solicitando a implementação de uma quadra de areia no Colégio Estadual Unidade Polo, C E, EF M, localizado na Rua Santos Dumont, 1984, centro, Campo Mourão – Pr.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que nos informes, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Considerando o mandato anterior temos feito o requerimento da necessidade de termos um Refeitório para Escola da Vila Urupês. Considerando que os alunos tem que se servir e comer em sala de aula, deslocando para um lado e outro com seus pratos e copos. Considerando o Ofício nº238/2023 - Secretaria de Educação, informando que faria o projeto e iria ser inserido no LOA de 2025. Indaga-se: a) Foi feito projeto para construção do refeitório? b) Caso não, qual motivo para não elaboração do o projeto? c) Há previsão orçamentária para sua realização?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a DEPUTADO FEDERAL - ZECA DIRCEU, solicitando Emenda Parlamentar, para construção de nova ponte que interliga os bairros Jardim Gutierrez e Jardim Botânico I, entre a Rua João Erneston Schneider e Rua Das Tipuãnas (conforme memorial descritivo em anexo).

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ – SENHOR SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, solicitando a viabilização de recursos financeiros para construção de uma ponte no prolongamento da Via Arterial Secundária Pioneiro Alfeu Teodoro de Oliveira, que interligará os bairros Jardim Shangrilá II, Jardim Flor de Lis I e Jardim Flor de Lis II ao Bairro Residencial Parque do Lago e ao Loteamento Royale Premium Residence & Spa Resort, passando ao lado do Condomínio Rio do Campo.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ – SENHOR MARCIO NUNES, solicitando que sejam envidados esforços junto ao Governo do Estado para viabilizar recursos financeiros destinados à construção de uma ponte no prolongamento da Via Arterial Secundária Pioneiro Alfeu Teodoro de Oliveira, que interligará os bairros Jardim Shangrilá II, Jardim Flor de Lis I e Jardim Flor de Lis II ao Bairro Residencial Parque do Lago e ao Loteamento Royale Premium Residence & Spa Resort, passando ao lado do Condomínio Rio do Campo.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ – SENHOR SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, solicitando que sejam envidados esforços junto ao Governo do Estado para viabilizar recursos financeiros para reforma da ponte (corrigir e avaliar as possíveis rachaduras, aumentar e fechar a grade de proteção), que dá acesso ao Jardim Araucária, pela Rua Roberto Brzezinski no município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: 1. Seja Oficiada a Secretaria da Ação Social, para que Informes quais são as Politicas Públicas em relação aos moradores em situação de rua para 2025? 2. Quais foram os projetos e quantas pessoas foram atendidas de 2021 a 2025?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ - SEED– AO SENHOR RONI MIRANDA VIEIRA, solicitando fornecimento de kit de Materiais Escolar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Campo Mourão – Pr.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO e ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem: Considerando que o número de habitantes tem aumentado em nosso Município e consequentemente aumentou o número de automóveis e motocicletas. Solicito a instalação de um Semáforo ao final da Avenida Jorge Walter dando acesso Rodovia BR-487 e a entrada do “Grande Lar Paraná” (mapa em anexo).

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao 11° Batalhão de Polícia Militar, solicitando que seja intensificada as rondas policiais, próximo aos Postos de Combustível Andrade e Guapo localizado na Rua Miguel Luíz Pereira entre a Rua Cruzeiro do Oeste e Avenida Guilherme de Paula Xavier.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO: O Terminal de Transporte Coletivo Urbano “Pioneiro Benedito Martins de Almeida” já tem data para iniciar a revitalização como pintura, manutenção dos assentos, manutenção dos banheiros? Se sim, qual a data? Se não, por qual motivo? Solicito cópia dos projetos, se houver, do Terminal de Transporte Coletivo Urbano.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MARIA VICTORIA BORGHETTI BARROS, solicitando que Vossa Senhoria inclua uma Emenda Parlamentar para que o município de Campo Mourão seja contemplado com o Programa Arena “MEU CAMPINHO” para instalar na Rua Higienópolis esquina com Rua Pavão localizado no Jardim Pio XII.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MARIA VICTORIA BORGHETTI BARROS, solicitando que Vossa Senhoria inclua uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para que o município de Campo Mourão compre motocicletas e/ou bicicletas elétricas para os agentes comunitários de saúde realizar as visitas aos pacientes.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ – SENHOR SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, solicitando que sejam envidados esforços junto ao Governo do Estado para viabilizar recursos financeiros para a construção de uma ponte no final da Rua Romilda Bambini Piacentini, para ligar o Conjunto Piacentini ao Conjunto Residencial Fortunato Perdoncini ll, no município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao Policial Militar – CABO ADENILSON FRANCISCO LUZ, PERTENCENTE AO 11º BPM que durante o serviço em data de 19 de janeiro de 2025 (domingo), conforme relato no BOU 2023/80057 que a equipe composta pelo Cabo LUZ e o Soldado MAGALHÃES, se deslocavam para atender uma ocorrência quando foram surpreendidos por uma forte chuva que resultou em alagamentos em diversos pontos da cidade. Ao alterarem a rota devido ao grande volume de água, os policiais Cabo Luz e Soldado Magalhães avistaram Dona S. da C. sendo arrastada pela enxurrada junto com sua motocicleta, De imediato, os policiais correram em direção à senhora para resgatá-la. Mesmo sendo arrastados pela força da água por cerca de 20 metros, conseguiram salvá-la e recuperar sua motocicleta. Dona S. foi retirada em segurança e, felizmente, sem ferimentos graves. Na sexta-feira, em um ato de gratidão, Dona S. reencontrou os policiais que salvaram sua vida e, emocionada, declarou: “Se não fosse esses anjos passando na hora, eu não estaria aqui.” A Polícia Militar do Paraná reforça seu compromisso com a proteção e a segurança da população, destacando o valor e a coragem de seus integrantes diante de situações extremas. Assim sendo o policial militar de serviço demonstrou ser merecedor do voto de louvor, haja vista atendimento humanizado, dedicado e com respeito ao próximo, sendo empáticos, colocando-se no lugar mais difícil de estar, “no lugar do outro” demonstrando o zelo do Policial Militar citado acima no atendimento desta ocorrência.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao Policial Militar – SOLDADO EDER DE SOUZA MAGALHÃES PERTENCENTE AO 11º BPM que durante o serviço em data de 19 de janeiro de 2025 (domingo), conforme relato no BOU 2023/80057 que a equipe composta pelo Cabo LUZ e o Soldado MAGALHÃES, se deslocavam para atender uma ocorrência quando foram surpreendidos por uma forte chuva que resultou em alagamentos em diversos pontos da cidade. Ao alterarem a rota devido ao grande volume de água, os policiais Cabo Luz e Soldado Magalhães avistaram Dona S. da C. sendo arrastada pela enxurrada junto com sua motocicleta, De imediato, os policiais correram em direção à senhora para resgatá-la. Mesmo sendo arrastados pela força da água por cerca de 20 metros, conseguiram salvá-la e recuperar sua motocicleta. Dona S. foi retirada em segurança e, felizmente, sem ferimentos graves. Na sexta-feira, em um ato de gratidão, Dona S. reencontrou os policiais que salvaram sua vida e, emocionada, declarou: “Se não fosse esses anjos passando na hora, eu não estaria aqui.” A Polícia Militar do Paraná reforça seu compromisso com a proteção e a segurança da população, destacando o valor e a coragem de seus integrantes diante de situações extremas. Assim sendo o policial militar de serviço demonstrou ser merecedor do voto de louvor, haja vista atendimento humanizado, dedicado e com respeito ao próximo, sendo empáticos, colocando-se no lugar mais difícil de estar, “no lugar do outro” demonstrando o zelo do Policial Militar citado acima no atendimento desta ocorrência.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente MELISSA TRANSPORTE E TURISMO – MELISSA TOUR, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público, sobre a falta limpeza do Transporte Coletivo Urbano: - Houveram reclamações de munícipes da falta de limpeza no interior do veículo. Há informações do que está acontecendo que não está sendo feita a limpeza do interior do veículo? Há possibilidade de ser feita a limpeza periodicamente? - Houveram relatos de que os passageiros em dias de chuva, se molham no interior do veículo, pois chove dentro. Há possibilidade de fazerem a manutenção do veículo periodicamente antes do início da rota?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao APPMOOVE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA - PARE AZUL: 1. Solicito que informe, se há a possibilidade de inserir no rol de serviços do aplicativo para habilitar a opção de debitar automaticamente o valor do estacionamento correspondente a 30 minutos assim que o agente notificar o veículo, evitando assim a multa no valor 5 vezes o valor da tarifa de 30 minutos?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao APPMOOVE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA - PARE AZUL: 1. Solicito que informe, se há a possibilidade de a população acionar o estacionamento e regularizar as notificações diretamente com os agentes nas ruas através de máquina de cartão de crédito, débito ou pix?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO solicitando informações para esclarecimento público sobre a construção de casas populares em nosso município, para atender as famílias de baixa renda.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS ABRÍCIO solicitando informações para esclarecimento público sobre a aquisição do terreno para o novo Cemitério Municipal, considerando que está descrito no PPA.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Considerando chegar ao gabinete deste Vereador, Denúncias frente a Enfermeira Daniela Reis da qual está lotada na Secretaria de Saúde; Considerando a informação de que ela retornou ao setor de atendimento ao público; Considerando os documentos acostados em anexo ao requerimento. Requer: A) A servidora mencionada acima, está ocupando qual cargo atualmente? B) Foi tomado providências sobre as denúncias de mal atendimento a população de Campo Mourão por parte da profissional mencionada? C) Com as denúncias realizadas, foi aberto processo administrativo para averiguar os fatos? Se sim, qual protocolo e decisão averiguada?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO e a Empresa Concessionária de Transporte Coletivo Urbano deste Município - MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: 1) A empresa vem mantendo a manutenção regular desses elevadores? 2) Os motoristas são preparados através de cursos, pela empresa para manusear os elevadores e orientados quanto aos cuidados que devem ter para com os deficientes físicos? 3) Desde o inicio da prestação de serviço no município, quantas reclamações na ouvidoria da empresa e do município foram recebidas pelos usuários, quanto ao cuidado, zelo e respeito os deficientes físicos? E quais medidas foram tomadas?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Empresa MELISSA TRANSPORTE E TURISMO – MELISSA TOUR, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público, sobre o não funcionamento de elevador para pessoas com deficiência física no veículo de Transporte Coletivo Urbano: - Relatos de que na data de 05 de fevereiro de 2025, um passageiro cadeirante foi deixado para trás, pois o respectivo motorista do veículo afirmou não estar funcionando o elevador ao qual é usado para deficientes físicos entrarem e saírem do veículo. Há informações do que aconteceu para o elevador não estar funcionando? Poderia ser realizada vistoria com manutenção no interior do veículo periodicamente?

REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e Apresentação de Condolências ao senhor Levi Corrêa Soares e família, pelo falecimento de sua esposa Joana de Oliveira Soares.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei nº 12.764/2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, também conhecida como Lei Berenice Piana, garante aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de um acompanhante especializado na escola pública. Além do acompanhante especializado, o aluno com TEA também tem direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). O AEE é realizado por um professor especialista que oferece atividades para o desenvolvimento cognitivo, motor e interativo do aluno. Requer: a) O Município aplica o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na rede de ensino municipal? b) Caso a resposta seja positiva, quais escolas e quantos servidores temos para referido atendimento? c) Caso a resposta seja negativa, porque o Município não realizar o Atendimento Educacional Especializado? d) O que é necessário para termos referido atendimento no Município? e) Quantas crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA temos atualmente no sistema de ensino municipal? f) Quais as metas para atendimento dessas crianças em 2025?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei nº 9.394/1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, em especial, no “CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL”, estabelece tratamentos e medidas no âmbito escolares aos alunos Especiais. Entende-se por educação especial, para os efeitos Lei nº 9.394/1996, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Assim, Requer: a) O Município de Campo Mourão está em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, em especial, no “CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL”, estabelece tratamentos e medidas no âmbito escolares aos alunos Especiais? b) Quais diretrizes o ensino municipal vem adotando, para o tratamento educacional das crianças com educação especial, disposta no “CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL” da Lei nº 9.394/1996? c) Conforme artigo 59-A da Lei nº 9.394/1996, deve o poder público instituir cadastros dos alunos especiais, e aplicar políticas de desenvolvimento das potencialidades destes alunos, assim, quais são as politicas e quantas pessoas estão cadastradas na rede de ensino municipal, enquadrado no “CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL”, da lei acima mencionada?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações sobre o Aparelho para Diabéticos instituído pela da Lei Estadual nº 22.231 - 6 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial nº. 11802 de 6 de Dezembro de 2024. Com relação a Campanha Permanente de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado do Paraná, O Município já tem local apropriado para a retirada dos aparelhos de monitoramento digital contínuo de glicemia? De que forma irão realizar este trabalho para atender a população? O que será feito em relação a esse assunto?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRO DA SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ – BETO PRETO, solicitando que seja feita a regulamentação da Lei 22.231 - 6 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial nº. 11802 de 6 de Dezembro de 2024 Com relação a Campanha Permanente de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado do Paraná, há alguma explicação sobre o motivo de não ter regulamentação, que ainda não foi comunicada à população? De que forma irão realizar esse trabalho? O que foi feito em relação a esse assunto? O que será feito em relação a esse assunto?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando para que através da secretaria competente nos informes, afim de esclarecimento público: Considerando que as reclamações e questionamentos que recebo da população sobre médico especialista na área de fonoaudiologia em nosso município, uma área fundamental para a promoção da saúde e bem-estar da população. Considerando que a falta de profissionais especializados pode impactar negativamente diversos grupos, especialmente crianças, adultos e idosos que necessitam deste atendimento. Diante disso, gostaria de obter esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1. Quantos fonoaudiólogos estão atualmente disponíveis no município para atender a população? 2. Quais são os grupos etários atendidos por esses profissionais? Especificamente, gostaria de saber quantas crianças, adultos e idosos estão recebendo atendimento por mês? 3. Quais clínicas ou instituições estão credenciadas para oferecer serviços de fonoaudiologia no município? 4. Existe algum plano para a contratação de mais profissionais na área de fonoaudiologia para atender a demanda crescente da população? 5. Quantas pessoas estão atualmente na fila de espera para atendimento fonoaudiológico? 6. Quais são as principais dificuldades enfrentadas pela Secretaria de Saúde para garantir o atendimento fonoaudiológico adequado à população? 8. Há programas ou iniciativas em andamento para aumentar a conscientização sobre a importância da fonoaudiologia e incentivar a procura por esses serviços?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Assim, Requer: a) A pavimentação asfáltica localizada na Rua Professor José Roberto Rodrigues no jardim Modelo, está concluída? b) Moradores afirmam que faltam duas quadras para conclusão da pavimentação asfáltica, entre a Rua Josueis Gonçalves até o fim da Rua Professor José Roberto Rodrigues no jardim Modelo, porque não foi realizado?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações para fins de esclarecimento público, com relação ao Furto do Veículo – Caminhonete S-10, de uso da Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária. - Há relatos de que o valor pelo Veículo Caminhonete S-10, foi reembolsado pela Seguradora. O que foi feito com o dinheiro recebido do seguro? - Foi comprado outro Veículo Caminhonete S-10 para uso da Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária? - Caso contrário qual carro foi comprado? - Quem usa o novo carro? - Por qual motivo não foi para vigilância?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Empresa SELETA AMBIENTAL, solicitando esclarecimentos sobre a não coleta do lixo na Rua Visconde Luiz Botelho Mourão, entre as Ruas São José e Santa Cruz, no Jardim Flórida, pois há relatos de que os funcionários que recolhem os lixos das casas, acabam deixando restos, sacos que eles mesmos rasgaram quando da coleta espalhados pela rua e moradores afirmam que esse ocorrido é recorrente: - Há informações do que está acontecendo para os coletores não levarem todo o lixo? - Poderia ser realizada uma nova estratégia com os funcionários para que isso não ocorra novamente?

REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Arnaldo Lourenço e família, pelo falecimento de sua esposa, Maria Adelaide Silva.

ao Tribunal de Justiça do Paraná à Desembargadora Lidia Maejima solicitando a criação da 1ª Vara Regionalizada dos Crimes contra a Mulher, com disponibilização de 01 (um) magistrado titular e 01 (um) promotor de justiça para comarca de Campo Mourão/PR.

ao Presidente da OAB de Campo Mourão – Anderson Carraro Hernandes solicitando a criação da 1ª Vara Regionalizada dos Crimes contra a Mulher, com disponibilização de 01 (um) magistrado titular e 01 (um) promotor de justiça para comarca de Campo Mourão/PR.

ao Deputado Alexandre Curi – Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná solicitando a criação da 1ª Vara Regionalizada dos Crimes contra a Mulher, com disponibilização de 01 (um) magistrado titular e 01 (um) promotor de justiça para comarca de Campo Mourão/PR.

solicitando informações sobre para esclarecimento público: 1) Há algum levantamento atualizado sobre o número de pessoas em situação de rua no município? Em caso positivo, quais critérios são utilizados para a realização desse levantamento? 2) Quais medidas a Secretaria de Ação Social adota para garantir a segurança e a integridade física das pessoas em situação de rua durante períodos de temperaturas extremas? 3) Existe alguma parceria entre o município e entidades assistenciais ou religiosas para o acolhimento e o suporte dessas pessoas? 4) Quais medidas são efetivamente adotadas para evitar que pessoas em situação de rua permaneçam em praças (especialmente no entorno da Catedral São José e do Santuário de Nossa Senhora), próximos a semáforos ou perambulando pelas vias públicas? Considerando que uma matéria veiculada na imprensa local relatou um caso em que uma pessoa em situação de rua teria agredido um cidadão e danificado seu veículo, há ações específicas para lidar com situações desse tipo?

solicitando o início de um estudo para a realização de melhorias necessárias na Rodovia PR-347, no anel viário Pioneiro Aldo Casali entre Campo Mourão e Peabiru, com o objetivo de evitar acidentes. Além disso, solicita informações sobre o número de acidentes ocorridos na região nos últimos cinco anos.

solicitando informações para esclarecimento público: A economia solidária é um modelo econômico baseado na cooperação e na solidariedade entre as pessoas. Trata-se de uma alternativa para a geração de renda e trabalho, especialmente voltada às populações mais vulneráveis. Considerando o exposto, solicito informações para esclarecer se o município já desenvolve políticas públicas ou iniciativas similares voltadas à Economia Solidária e à Inclusão Social? Em caso positivo, peço que sejam especificadas?

solicitando que sejam envidados esforços e enviados recursos financeiros para a implantação, em Campo Mourão-PR, de um laboratório de química para análise de drogas (maconha, cocaína, crack, drogas sintéticas e outras substâncias similares), com objetivo de combate ao tráfico e ao consumo de substâncias ilícitas na região.

solicitando que sejam envidados esforços e enviados recursos financeiros para a implantação de um laboratório de anatomia e a formação dos estudantes da área da saúde na Universidade Estadual do Paraná – Unespar. Além disso, estabelecer um convênio com a Faculdade Integrado de Campo Mourão para que, especificamente, os alunos de medicina possam utilizá-lo

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que seja intensificado o serviço de fiscalização do Município, e que preste as seguintes informações: Com relação ao mau cheiro de esgoto no imóvel localizado na rua Harisson José Borges 1255, localizado na área central da cidade, há alguma explicação sobre o motivo do mau cheiro subir tanto, que ainda não foi comunicada à população? O Poder Executivo teve conhecimento sobre esse assunto? De que forma irão realizar esse trabalho? Relatos de que comerciantes têem perdido clientes por conta disso, clientes e crianças chegaram a desmaiar e passar mal com o cheiro tão forte. O que foi feito em relação a esse assunto?