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O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, solicito a informação se o Município aderiu ao programa do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte do Estado do Paraná – SUSAF-PR, conforme a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR, publicou a Portaria n. 081/2020 de 29/04/2020.

REQUER ao Presidente da Mesa Diretiva, após deliberação do Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que preste informações e atenda o teor do requerido integralmente, sob pena de incorrer nas penas da intempestividade do ato e dever do cargo, cujo objeto está relacionado a TODAS às obras de pavimentação asfáltica anunciada pelo Poder Executivo realizada sobre as estradas municipais que dão acesso a todos os loteamentos e lotes que margeiam o Lago da Usina Mourão, porção localizada no Município de Campo Mourão, conforme segue: 1) As obras de pavimentação realizada nas estradas municipais de acesso aos loteamentos e residências localizadas no entorno do Lago da Usina Mourão/Parque Lago Azul, foram contratadas pelo Município de Campo Mourão e/ou pela Associação de Moradores daquela localidade? Especificar o conteúdo da resposta. 2) Os projetos de edificação civil e execução tem quais profissionais como responsáveis? Foram devidamente aprovados pelas autoridades e órgãos conforme legislação municipal e ambiental? Encaminhar cópia dos projetos, licenças e autorizações, além das respectivas ARTs. 3) Caso tenham sido as obras contratadas pelo Poder Executivo Municipal parcialmente, especificar os trechos, memoriais descritivos e planilhas físicas financeiras, apresentando além desses documentos o nome do Fiscal do Contrato e do Gestor do contrato nos termos do art. 67 da Lei 8.666/92. 4) Quem forneceu o alvará para execução daquela pavimentação? Encaminhar cópia do documento 5) Para quem foram fornecidos alvarás de execução das obras? 6) Foram as obras contratadas por licitação? Se sim remeter todos os instrumentos havidos, quer na fase interna, quer na fase externa. 7) Houve algum trecho da obra que foi realizado por parceiras públicos privadas? Especificar detalhadamente os trechos e custos arcados pela iniciativa privada, encaminhando os documentos relacionados; Houve lançamento de contribuição de melhoria? Em caso positivo, encaminhar todos os instrumentos relativo ao lançamento.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, com cópia ao Poder Executivo, reiterando o Requerimento protocolado sob n. 13/2020 de 20/01/2020, solicitando viabilidade da instalação de uma passarela para travessia de pedestres, se não for possível a instalação de passarela, que seja feita a instalação de uma faixa elevada para a travessia de pedestres, na BR-272, trecho entre a Rua das Águias e Rua Pica-Pau, no Conjunto Dr. Milton Luiz Pereira.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – RUBENS BUENO, solicitando a apresentação de Emenda parlamentar, ao Orçamento Geral da União para 2021, destinada ao Município de Campo Mourão, com a finalidade específica da construção da Casa de Apoio aos Doentes de Câncer e outros, na cidade de Campo Mourão Pr.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente ao SENHOR HEDINALDO FERREIRA DOS SANTOS – GERENTE DA COPEL, solicitando o que segue: • Há possibilidade que seja feito o remanejamento dos postes de energia elétrica localizados em um lado da via (sem chácaras) para em frente das chácaras localizado no Parque Estadual do Lago Azul – Usina Mourão? JUSTIFICATIVA: Esta proposição é uma reivindicação dos moradores do referido local, pois o local fica muito escuro à noite, tornando perigosa aquela região.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Senhora LUCINÉIA ROCHA DE OLIVEIRA e família, pelo falecimento de sua mãe ANA DIOGO DA ROCHA em 18 de Julho de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário em REGIME DE URGÊNCIA, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, solicitando a seguinte informação: - Considerando a reforma da Unidade Básica Unidade de Saúde Benedito Pereira Duarte, localizada na Rua Ana Teodoro de Lima, 681 - Jardim Modelo, Campo Mourão - PR. Na referida unidade básica de saúde, existe algum serviço de vigilância 24 horas pelo Município ou pela empresa responsável pela reforma?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências ao Senhor SIDNEI LIMA AMARO e família, pelo falecimento de sua avó OLIVINA AMARO em 22 de Julho de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM – DER, solicitando a seguinte melhoria na Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves da Rua Pitanga até o trevo com a Rodovia BR 158- Avelino Piacentini: IMPEDIR AS CONVERSÕES A ESQUERDA PARA AS SAÍDAS DA AVENIDA, TORNANDO NECESSÁRIO QUE TOMEM A SAÍDA PARA A DIREITA E CONTORNE PARA CRUZAR A AVENIDA.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário em REGIME DE URGÊNCIA, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, solicitando a seguinte informação: - Considerando a existência de eucaliptos plantados nos fundos do Conjunto Avelino Piacentini, especificamente abaixo da Rua dos Encontros:. Quem é o legítimo responsável pela manutenção da referida plantação de eucaliptos?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo - Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, informe para esclarecimento público. Relação dos cadastros dos lotes da Vila Guarujá, informando número do lote e quadra, indicando os ocupantes cadastrados em cada lote original. Em caso de mais de uma pessoa por lote, informar a área ocupada cada uma. O cadastro levou em conta a existência do contrato de compra e venda que os proprietários originários e ou seus sucessores possuíam?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Secretário da Secretaria se Justiça, Família e Trabalho - (Sejuf), Excelentíssimo Senhor Mauro Rockenback, solicitando informar a este Poder Legislativo: Quando será liberado o recurso para o Município, ou quando será edificada a sede própria do Conselho Tutelar de Campo Mourão pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), caso sua construção seja direta pelo Estado?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual – João Douglas Fabrício, solicitando informar a este Poder Legislativo: Quando será liberado o recurso para o Município, ou quando será edificada a sede própria do Conselho Tutelar de Campo Mourão pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), caso sua construção seja direta pelo Estado?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENGENHEIRO SENHOR MARCELO SHIGUERO NISHYAMA, sugerindo em CARÁTER DE URGÊNCIA, que sejam tomadas as devidas providências, em relação a uma contenção de água, tipo boca de lobo, existente na Rodovia BR 158, em frente à RETIFRAN (Rua Maria Olímpia Jardim, 620), Saída para Maringá, que há muito tempo empossa água quando chove, tendo em vista que na sua execução, não foram feitas as saídas de escoamento da água, devendo ser executada as obras de correção.

REQUER ao Presidente, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que no prazo legal, sob pena de incorrer nas penas da intempestividade do ato e dever do cargo, para que em relação às receitas e despesas da Secretaria de Saúde, nos informe e encaminhe os valores nominais e pecuniários (receitas e despesas), referentes aos meses de maio, junho e julho/2020 conforme segue: 1) Demonstrativo das RECEITAS, nos moldes utilizados nas Audiências Públicas de prestação de contas da Secretaria de Saúde, nesta Casa: Fontes de Recursos Arrecadadas (R$) Federal Estadual Municipal Outros Rend. Banc. Total (R$) Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públicos de Saúde Recursos Próprios 5181/5182 Coronavirus (COVID 19) Emendas Parlamentares (Custeio) Emendas Parlamentares (Capital) Bloco de Invest.na Rede de Serviços Públicos de Saúde Taxa P. Polícia (fiscaliz. vig. sanit.) Coronavirus (COVID 19) Doações Demais Fontes de Recursos Rend. Bancários demais fontes Outras receitas COVID Total 2) Demonstrativo das DESPESAS, nos moldes utilizados nas Audiências Públicas de prestação de contas da Secretaria de Saúde, nesta Casa: Fontes de Recursos Empenhada (R$) Liquidada (R$) Paga (R$) A Pagar (R$) Bloco de Custeio das Ações e Serv. Publ. Saúde Recursos Próprios Taxa P. Polícia (fiscaliz. vig. sanit.) 5181/5182 Coronavirus (COVID19) Coronavírus MAC Sta Casa Coronavírus MAC Center Clínicas 500 - Bloco de Investimento Contratos Temporários Recursos humanos Coronavírus despesas intermunicipal Demais Despesas Secretaria de Saúde Total 3) Especificar e detalhar os planos de MAC – Média e Alta Complexidade, por cada Estabelecimento Hospitalar, vigentes nos referidos meses (maio, junho e julho) dando destaque específicos para os gastos específicos de COVID em relação às ações havidas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020. 4) Especificar e detalhar despesas com unidades hospitalares ou prestadores de serviços não localizados no município de Campo Mourão. 5) Informar quantas e quais são as equipes destacadas especificamente para atendimento das ações de COVID, indicando nome, lotação e remuneração.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER ao Presidente, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que no prazo legal, sob pena de incorrer nas penas da intempestividade do ato e dever do cargo, para que em relação às licenças-prêmios concedidas aos servidores nos encaminhe e informe o nome de todos os servidores que solicitaram a referida licença, entre janeiro de 2017 até a data de resposta deste requerimento, e tiveram o pedido concedido ou negado. Solicitamos ainda que nos encaminhe as razões da negativa da concessão, bem como nos envie cópia dos pareceres

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, com cópia para Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Paraná CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, solicitando que seja disponibilizado para o Município de Campo Mourão uma Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações: Considerando a recente obra de recapeamento na Estrada que dá acesso a Comunidade Rural do Barreiro das Frutas, a qual, em menos de 6 (seis) meses já encontra-se completamente danificada, questiona-se: - Qual a empresa responsável pelo recapeamento em questão e o valor total despendido na obra? - Quais foram os materiais e procedimento/técnica utilizados neste recapeamento? - Quais medidas a Administração Municipal adotará para reparar os defeitos que estão aparecendo em toda extensão da via e evitar que o mesmo ocorra após a referida reparação? - Em 16 de Abril de 2020 o Poder Executivo disponibilizou uma notícia no site oficial do Município dizendo estar ciente do ocorrido e que iria, através da Codusa, executar reparos no recape asfáltico realizado, no entanto, mais de 60 dias se passaram e nenhuma providência fora tomada. Por qual motivo isso ocorreu? - Qual a previsão para que os reparos mencionados ocorram?

REQUER ao Presidente da Mesa Diretiva, após a deliberação do Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que referente aos MUTIRÕES SAÚDE que estão sendo anunciados a sua realização, no ano de 2020, através da Secretaria de Saúde (de consultas médicas, procedimentos e/ou exames (clínicos ou imagens)), nos encaminhe e informe até a data de lavratura da resposta, o que segue: 1) Quais foram os efetivamente os “mutirões” realizados na área da saúde no ano de 2020, especificando dias e meses? 2) Qual o número de pacientes atendidos em face dos mutirões referidos no item anterior? Discriminar qual especialidade e/ou procedimentos realizados por cada paciente. 3) Quais os critérios adotados para atendimento desses pacientes em face das “listas de esperas” constantes dos registros junto à Secretaria de Saúde? 4) Especificar o nome dos pacientes atendidos com identificação pessoal (RG, CPF ou CNH). 5) Quais os valores orçamentários despendidos previstos para essas ações, informando as despesas já pactuadas, pagas, instrumentos lavrados, empenhos emitidos e empenhos já liquidados, informando o nome do gestor do contrato e do fiscal do contrato. 6) Especificar os locais físicos que foram realizados os mutirões aqui tratados. Especificar se houveram custos na locação ou cessão de espaços?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER ao Presidente da Mesa Diretiva, após deliberação do Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que referente aos pagamentos realizados à Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos Ltda, realizados no ano de 2020, nos encaminhe cópia das medições realizadas.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público: 1) Por que o Parque das Acácias, não foi contemplado até o momento, com uma Praça ou Parque, para uso da população? 2) Existe naquela localidade, Espaço Institucional que possa ser transformado em Praça ou Parque? 3) Caso negativo, por que na época do inicio deste Loteamento, não foi exigido do Loteador um espaço para tais finalidades? 4) Caso positivo, existe a possibilidade da transformação deste Espaço Institucional, em Praça ou Parque?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR e Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental e Turismo Sr. Márcio Fernando Nunes, solicitando a construção de um novo portal de entrada no Parque Estadual Lago Azul em Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, Deputado Estadual Sr. João Douglas Fabrício e Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental e Turismo Sr. Márcio Fernando Nunes, sugerindo estudos para a implantação de um Parque de Lazer em área do Parque Estadual Lago Azul, localizado nos Municípios de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alíneas “c” e “d”, Artigo 162, inciso II, c/c Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público: 1) É possível disponibilizar ÁLCOOL EM GEL, para os usuários da Capela Mortuária Municipal, junto ao Cemitério Municipal São Judas Tadeu? 2) Caso negativo, por qual motivo não disponibilizará o ÁLCOOL EM GEL? 3) Caso positivo, quando estará disponibilizado este material?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público: 1) Por que o Jardim Botânico I e II, não foi contemplado até o momento, com uma Praça ou Parque, para uso da população? 2) Existe naquelas localidades, Espaço Institucional que possa ser transformado em Praça ou Parque? 3) Caso negativo, por que na época do inicio destes Loteamentos, não foi exigido do Loteador um espaço para tais finalidades? 4) Caso positivo, existe a possibilidade da transformação deste Espaço Institucional, em Praça ou Parque?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR e Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental e Turismo Sr. Márcio Fernando Nunes, solicitando a perfuração de um poço artesiano para atender as necessidades da Comunidade Rural Santa Clara no município de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis solicita o envio de expediente ao Presidente do Sistema FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) – Senhor Carlos Valter Martins e ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Roberto Massa Ratinho Júnior, solicitando que seja mantido o funcionamento integral do Colégio SESI - unidade do município de Campo Mourão.

Solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal - Rubens Bueno e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual – João Douglas Fabrício, solicitando apoio junto ao Sistema FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), para que sejam envidados esforços para manter o funcionamento integral do Colégio SESI - unidade do município de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa solicita o envio de expediente ao Sócio Proprietário da Empresa Viação Mourãoense – Flávio Gurginski, para que nos informe à respeito das linhas de transporte coletivo urbano da Vila Guarujá: • Qual a possibilidade de retornar o horário das 13h15min da linha do transporte coletivo urbano da Vila Guarujá? • Há possibilidade do transporte coletivo urbano da Vila Guarujá realizar paradas em todos os pontos de parada do coletivo no bairro, e não somente em dois pontos como vem sendo realizado nos últimos meses? • Há possibilidade de aumentar o número de linhas de transporte coletivo urbano no Bairro Vila Guarujá? • A Empresa está ciente das dificuldades dos moradores daquela localidade quanto aos horários de deslocamento dos mesmos para utilizarem o transporte coletivo? Quais providências serão tomadas pela empresa responsável para solucionar essa situação?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público: 1) É possível transformar em Praça Pública, a Área Institucional, localizada na Avenida Irmãos Pereira, entre as Ruas Aristides Chamberlain e Neusa Castaldelli Chamberlain, localizada no Jardim Novo Centro? 2) Caso negativo existe outro Projeto para a transformação daquela Área Institucional? 3) Caso positivo quanto tempo gastará para a elaboração do Projeto e execução das obras desta Praça Pública? 4) Preservar a chaminé existente, pois pertenceu a uma antiga Olaria, que há anos funcionou naquela localidade, um marco da história do nosso Município.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público: 1) É possível transformar em Praça Pública ou Parque, a Área Institucional, localizada na Rua dos Ipês Roxos, entre as Ruas dos Araçás e dos Oitis, localizada no Jardim Botânico I? 2) Caso negativo existe outro Projeto para a transformação daquela Área Institucional? 3) Caso positivo quanto tempo gastará para a elaboração do Projeto e execução das obras desta Praça Pública ou Parque?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público: 1) Existe a possibilidade da Secretaria Competente, fornecer gratuitamente, a estrutura necessária (Primeira orientação técnica, sementes e adubo), para as famílias que tem condições de cultivar uma pequena horta individual (Olericultura) em sua propriedade? 2) Caso negativo existe a possibilidade da referida Secretaria, fornecer gratuitamente a estrutura necessária para o cultivo de uma horta coletiva? 3) O Município pode disponibilizar espaços (terrenos) pertencentes ao mesmo e que estão baldios, para o cultivo de hortas coletivas, tornando um modelo de Agricultura Urbana Bairro a Bairro?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao EXCELENTISSÍMO Sr. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental e Turismo Sr. Márcio Fernando Nunes, Chefe da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Sr. Aldo Nelson Bona, Deputado Estadual Sr. João Douglas Fabrício e Deputado Federal Sr. Rubens Bueno. Solicitando: Apoio para a implantação do Curso de Agronomia para a Universidade Estadual do Paraná UNESPAR/ Campus Campo Mourão.

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso II, alíneas “c” e “d”, e 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, em Regime de Urgência, o envio de expediente ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – Senhor Leonardo Rolim, solicitando a imediata reabertura da Agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que fica localizada na Avenida Manoel Mendes de Camargo, número 290, centro, na cidade de Campo Mourão-PR.

O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando que informe a esta Casa de Leis, a fim de esclarecimento público: Vossa Excelência tem conhecimento das reclamações que estão sendo realizadas via Ouvidoria do SUS acerca dos atendimentos médicos em nosso município? • Caso afirmativo, quais providências foram tomadas pela Administração Municipal para solucionar este problema? • Como é realizado o controle e fiscalização das reclamações contra os médicos realizadas na Ouvidoria do SUS? • Solicito o envio das cópias integrais das reclamações afim de informar quais médicos possuem reclamação, o número de reclamações bem como o nome de cada médico.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI. Considerando reportagens veiculadas no meio de comunicação de nossa cidade, que uma “Comissão de Médicos em reunião com o Prefeito Tauillo Tezelli, solicitou que no Município as Unidades Básicas de Saúde disponibilizem medicamentos (coquetel de medicamentos composto por cloroquina ou hidroxicloroquina e azitromicina) para tratamento do novo CORONAVÍRUS (COVID-19), sendo estes medicamentos indiciados para o chamado tratamento precoce”, ou seja para ser iniciado aos primeiros sintomas da doença. Assim, solicito as seguintes informações: A Administração Municipal, está tomando alguma medida referente a esta solicitação da Comissão Médica? Tais medicamentos necessitam de licitação para compra?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alíneas “c” e “d”, Artigo 162, inciso II, c/c Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público: 1) É possível o Município, através da Secretaria Competente enviar uma equipe de combate ao Escorpião Amarelo (Tityus Serrulatus), que se encontram proliferando nos lotes e algumas residências do Jardim Ipanema? 2) O Município tem condições de fazer uma Dedetização Completa no Jardim Ipanema? 3) Caso negativo, qual será a providência a ser tomada pelo Município, para resolver esta questão? 4) Caso positivo, estas medidas poderão ser tomadas de forma imediata, devido á rápida proliferação do Escorpião Amarelo, no Jardim Ipanema?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja enviado o presente à MESA DIRETIVA DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, solicitando esclarecimentos: - Considerando a Recomendação emanada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), que solicitou o imediato retorno das transmissões das sessões plenárias via rádio, televisão e internet, ao Município de União da Vitória, a fim de assegurar o direito fundamental de acesso à informação por parte da população, qual a possibilidade da retomada das transmissões das sessões ordinárias desta Câmara Municipal, através do Youtube? Não sendo possível a imediata retomada das transmissões, que este Poder Legislativo oficie ou faça abertura de demandas junto ao TRE, MPPR ou se necessário ao TCEPR, solicitando direcionamentos.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - VIAÇÃO MOURÃOENSE solicitando: 1) Antes da Pandemia do Covid-19, a Viação Mourãoense, operava com 02 (duas) Linhas Urbanas, que se estendia do Terminal de Transporte Coletivo Urbano Pioneiro Benedito Martins de Almeida para a Região dos Jardins Modelo e Santa Cruz, mas devido ao problema da Pandema, somente uma Linha está sendo operada no momento. 2) É possível que a referida Empresa, possa retornar a operar em Caráter de Urgência, a outra Linha linha que se estende do Terminal de Transporte Coletivo Urbano Pioneiro Benedito Martins de Almeida para a Região dos Jardins Modelo e Santa Cruz? 3) Existe a possibilidade do retorno da operação desta linha ainda nesta semana?

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações sobre reabertura de praças esportivas e similares no Município de Campo Mourão: - Quais os estudos realizados pelo Município através do Comitê de Acompanhamento do Coronavírus - COVID-19 e pelo Comitê Municipal de Gestão de Crise para que seja liberado o acesso gradativamente da população aos seguintes espaços: Praças esportivas, Campos de Futebol, Canchas Esportivas, Jogos de Sinuca e Bocha, Pista de Caminhada em Parques e Caminhada no Estádio Municipal Roberto Brzezinski? - Caso já tenha realizado, o Município tem alguma previsão de data para essa reabertura? - Quais medidas de higienização e prevenção o Município tem condições de implantar nesses locais, especialmente nos parques Municipais?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público: 1) Por qual motivo não foram feitas as obras de reforma completa e a construção da cobertura, na Quadra de Esportes, localizada no Jardim Capricórnio? 2) Este Projeto, já está elaborado no momento? 3) Quando serão feitas estas obras na Quadra de Esportes, do Jardim Capricórnio

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público: 1) Por que a Rua Arapongas, trecho compreendido entre as Ruas Guarani e Dr. Nelson Bittencourt Prado, não foram feitas as obras de Recape Asfáltico, uma vez que, todas as Ruas e Avenidas do Conjunto Dr. Milton Luiz Pereira, foram contempladas com estes serviços? 2) Quando será feita a execução do serviço de Recape Asfáltico naquele trecho?

1) As numerações dos imóveis localizados na Vila Guarujá estão incorretas e confusas. Aproveitando este momento em que estão sendo executadas obras de Galerias Pluviais e na sequência o serviço de pavimentação asfáltica, o Município através da Secretaria competente poderá reformular e organizar as numerações de todos os imóveis pertencentes àquele Bairro? 2) Caso negativo, por que não reformular uma numeração organizada em toda a Vila Guarujá? 3) Caso positivo, este novo modelo de numeração nas residências da Vila Guarujá, poderá ser elaborado em quanto tempo?

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações para fins de esclarecimento público: • Quais são os critérios que a Administração têm para avaliar o valor das multas por aglomerações devido a pandemia (Covid-19)?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações: Considerando as notícias veiculadas nas mídias sociais a respeito de aglomeração no estabelecimento conhecido por “Cayenna Club”, localizado na Usina Mourão, questiona-se: - Qual foi o valor da multa aplicada ao referido Club? - Além da multa, houve alguma outra penalidade aos proprietários do estabelecimento em questão? - Quais foram as infrações legais imputadas aos proprietários do Club? - Quais foram os critérios adotados para aplicação da referida multa e para a determinação de seu valor? - Quem são os sócios proprietários deste Club?

O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Roberto Massa Ratinho Júnior, solicitando que seja incluída no Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde a Vacina Pneumocócica Polissacarídica 23 Valente ou a Pneumocócica Conjugada 13-valente (VPC-13) para todos os idosos, e especialmente seja distribuída às Unidades Básicas de Saúde no município de Campo Mourão, para evitar complicações decorrentes da COVID-19.

O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente ao Ministro Interino da Saúde – Senhor General Eduardo Pazuello, solicitando que seja incluída no Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde a Vacina Pneumocócica Polissacarídica 23 Valente ou a Pneumocócica Conjugada 13-valente (VPC-13) para todos os idosos, e especialmente seja distribuída às Unidades Básicas de Saúde no município de Campo Mourão, para evitar complicações decorrentes da COVID-19.

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente AO SENHOR SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TURISMO MÁRCIO NUNES, solicitando a construção de uma sede para Polícia Ambiental (força verde), e a construção de um Mirante no Parque estadual Lago Azul (Usina Mourão), localizado no Município de Campo Mourão. JUSTIFICATIVA: Esta proposição visa com sede no Parque estadual a logística de atendimento, será facilitada e o trabalho de monitoramento fiscalização da polícia ambiental será facilitado, proporcionando assim mais eficácia e trazendo segurança a fauna e a flora que sofre constante ameaça.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO – CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR – RATINHO JUNIOR, ao CHEFE DA CASA CÍVIL – GUTO SILVA e ao PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ – ADEMAR TRAIANO, solicitando apoio à manutenção do Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar do Paraná – QEOPM, de acordo com a Lei Estadual nº 15.349/2006, bem como à abertura do concurso ao QEOPM, o qual está sendo solicitado pelos Praças e Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Paraná.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – PÉRICLES DE MATOS, solicitando a manutenção do Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar do Paraná – QEOPM, de acordo com a Lei Estadual nº 15.349/2006, bem como a abertura do concurso ao QEOPM, o qual está sendo solicitado pelos Praças e Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Paraná.