REQUERIMENTO nº 215 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
215
Data de Apresentação
20/07/2020
Número do Protocolo
1560
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ao Presidente da Mesa Diretiva, após deliberação do Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que preste informações e atenda o teor do requerido integralmente, sob pena de incorrer nas penas da intempestividade do ato e dever do cargo, cujo objeto está relacionado a TODAS às obras de pavimentação asfáltica anunciada pelo Poder Executivo realizada sobre as estradas municipais que dão acesso a todos os loteamentos e lotes que margeiam o Lago da Usina Mourão, porção localizada no Município de Campo Mourão, conforme segue:
1) As obras de pavimentação realizada nas estradas municipais de acesso aos loteamentos e residências localizadas no entorno do Lago da Usina Mourão/Parque Lago Azul, foram contratadas pelo Município de Campo Mourão e/ou pela Associação de Moradores daquela localidade? Especificar o conteúdo da resposta.
2) Os projetos de edificação civil e execução tem quais profissionais como responsáveis? Foram devidamente aprovados pelas autoridades e órgãos conforme legislação municipal e ambiental? Encaminhar cópia dos projetos, licenças e autorizações, além das respectivas ARTs.
3) Caso tenham sido as obras contratadas pelo Poder Executivo Municipal parcialmente, especificar os trechos, memoriais descritivos e planilhas físicas financeiras, apresentando além desses documentos o nome do Fiscal do Contrato e do Gestor do contrato nos termos do art. 67 da Lei 8.666/92.
4) Quem forneceu o alvará para execução daquela pavimentação? Encaminhar cópia do documento
5) Para quem foram fornecidos alvarás de execução das obras?
6) Foram as obras contratadas por licitação? Se sim remeter todos os instrumentos havidos, quer na fase interna, quer na fase externa.
7) Houve algum trecho da obra que foi realizado por parceiras públicos privadas? Especificar detalhadamente os trechos e custos arcados pela iniciativa privada, encaminhando os documentos relacionados;
Houve lançamento de contribuição de melhoria? Em caso positivo, encaminhar todos os instrumentos relativo ao lançamento.
1) As obras de pavimentação realizada nas estradas municipais de acesso aos loteamentos e residências localizadas no entorno do Lago da Usina Mourão/Parque Lago Azul, foram contratadas pelo Município de Campo Mourão e/ou pela Associação de Moradores daquela localidade? Especificar o conteúdo da resposta.
2) Os projetos de edificação civil e execução tem quais profissionais como responsáveis? Foram devidamente aprovados pelas autoridades e órgãos conforme legislação municipal e ambiental? Encaminhar cópia dos projetos, licenças e autorizações, além das respectivas ARTs.
3) Caso tenham sido as obras contratadas pelo Poder Executivo Municipal parcialmente, especificar os trechos, memoriais descritivos e planilhas físicas financeiras, apresentando além desses documentos o nome do Fiscal do Contrato e do Gestor do contrato nos termos do art. 67 da Lei 8.666/92.
4) Quem forneceu o alvará para execução daquela pavimentação? Encaminhar cópia do documento
5) Para quem foram fornecidos alvarás de execução das obras?
6) Foram as obras contratadas por licitação? Se sim remeter todos os instrumentos havidos, quer na fase interna, quer na fase externa.
7) Houve algum trecho da obra que foi realizado por parceiras públicos privadas? Especificar detalhadamente os trechos e custos arcados pela iniciativa privada, encaminhando os documentos relacionados;
Houve lançamento de contribuição de melhoria? Em caso positivo, encaminhar todos os instrumentos relativo ao lançamento.
Indexação
Observação