{"id":21956,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 215 de 2020","link_detail_backend":"/materia/21956","metadata":{},"numero":215,"ano":2020,"numero_protocolo":1560,"data_apresentacao":"2020-07-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER ao Presidente da Mesa Diretiva, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que preste informa\u00e7\u00f5es e atenda o teor do requerido integralmente, sob pena de incorrer nas penas da intempestividade do ato e dever do cargo, cujo objeto est\u00e1 relacionado a TODAS \u00e0s obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica anunciada pelo Poder Executivo realizada sobre as estradas municipais que d\u00e3o acesso a todos os loteamentos e lotes que margeiam o Lago da Usina Mour\u00e3o, por\u00e7\u00e3o localizada no Munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o, conforme segue:\r\n\r\n1)\tAs obras de pavimenta\u00e7\u00e3o realizada nas estradas municipais de acesso aos loteamentos e resid\u00eancias localizadas no entorno do Lago da Usina Mour\u00e3o/Parque Lago Azul, foram contratadas pelo Munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o e/ou pela Associa\u00e7\u00e3o de Moradores daquela localidade? Especificar o conte\u00fado da resposta.\r\n2)\tOs projetos de edifica\u00e7\u00e3o civil e execu\u00e7\u00e3o tem quais profissionais como respons\u00e1veis? Foram devidamente aprovados pelas autoridades e \u00f3rg\u00e3os conforme legisla\u00e7\u00e3o municipal e ambiental? Encaminhar c\u00f3pia dos projetos, licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das respectivas ARTs.\r\n3)\tCaso tenham sido as obras contratadas pelo Poder Executivo Municipal parcialmente, especificar os trechos, memoriais descritivos e planilhas f\u00edsicas financeiras, apresentando al\u00e9m desses documentos o nome do Fiscal do Contrato e do Gestor do contrato nos termos do art. 67 da Lei 8.666/92.\r\n4)\tQuem forneceu o alvar\u00e1 para execu\u00e7\u00e3o daquela pavimenta\u00e7\u00e3o? Encaminhar c\u00f3pia do documento\r\n5)\tPara quem foram fornecidos alvar\u00e1s de execu\u00e7\u00e3o das obras?\r\n6)\tForam as obras contratadas por licita\u00e7\u00e3o? Se sim remeter todos os instrumentos havidos, quer na fase interna, quer na fase externa.\r\n7)\tHouve algum trecho da obra que foi realizado por parceiras p\u00fablicos privadas? Especificar detalhadamente os trechos e custos arcados pela iniciativa privada, encaminhando os documentos relacionados; \r\nHouve lan\u00e7amento de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria? Em caso positivo, encaminhar todos os instrumentos relativo ao lan\u00e7amento.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21956/req_-_executivo_-_asfalto_usina_mourao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-01-07T12:54:53.885796-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[12]}