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O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMILIA , pelo falecimento de seu ente querido o senhor BENTO MATEUS.

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay — Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe no prazo de 30 (trinta) dias conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal: • Qual foi a empresa que ganhou o procedimento licitatório para realizar a construção da escola no Conjunto Habitacional Moradias Avelino Piacentini? • Qual o valor contratado pelo Executivo Municipal, para a realização de tal serviço? • Foi repassado algum valor à empresa vencedora da licitação? Se sim, qual o valor, e a data em que foi repassado o valor à empresa? • Por que as obras estão paralisadas? • Qual o prazo previsto para o término da obra?

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: Cópia integral dos Projetos: Executivo, de fundação e estrutura, de arquitetura e urbanismo, instalações hidráulica e sanitária, instalações elétrica e eletrônica do Executivo Municipal, referente a Construção do Barracão Industrial localizado no Jardim Modelo, em Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 134, inciso 1 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor, Joaquim Inácio Pereira, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 15 de outubro de 2015.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis as informações. • Cópia (capa a capa) do Processo 891212013 que se encontra em trâmite na Secretária de Desenvolvimento Econômico, podendo o presente ser em formato digital.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY a fim de prestar informações no prazo de 30 (dias) conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, envie para esta Casa de Leis as informações sobre o Serviço de Atendimento da Ouvidoria da Saúde, conforme segue abaixo: 1- Quais os mecanismos de divulgação do serviço de atendimento da Ouvidoria da Saúde? 2- Em quais locais estão divulgados este serviço, como banners, folders ou outros materiais? Estes locais são de fácil visualização? 3- È possível estabelecer locais padrões nas UBS para divulgação dos serviços oferecidos pela ouvidoria? Exemplo: em todas as portas de consultórios médicos, nas farmácias, banheiros e recepção? 4- Existem campanhas de divulgação do serviço de reclamação, informação ou sugestão através da Ouvidoria da Saúde?

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY a fim de solicitar informações no prazo de 30 (dias) conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, envie para esta Casa de Leis as informações sobre as Galerias Pluviais das vias municipais, conforme segue abaixo: 1. Quais medidas serão tomadas no que se refere à manutenção e limpeza das Galerias Pluviais entupidas? Existe um Planejamento Estratégico para resolver o problema? Existem metas? Cronograma? 2. Quantas solicitações existem em aberto, para o serviço de limpeza das bocas de lobo, quantas foram atendidas? Apresentar cronograma.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando a seguinte informação: - Existe previsão para fazer reparos, adequações e revitalização no Parque das Torres no Jardim Cidade Nova? - Se sim, qual o período previsto os devidos reparos e adequações e revitalização?

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY a fim de preste informações no prazo de 30 (dias) conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, envie para esta Casa de Leis as informações sobre a recusa do fornecimento de suplemento prescrito por médica do SUS a paciente com câncer, conforme segue abaixo: 1- Quais os suplementos são ofertados hoje pelo Município a pacientes com câncer? 2- È de conhecimento de todos os funcionários da secretaria de saúde, que os suplementos também são entendidos como tratamento de saúde, sendo assim dever do Estado em fornecê-los a todo paciente, conforme artigo 196 da Constituição Federal. 3- Quais os procedimentos e parâmetros estabelecidos atualmente pelo Município para concessão de suplementos alimentares? 4- Quantos usuários estão recebendo suplementos atua

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY, ao SECRETÁRIO DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO, à SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO e para a COORDENADORA DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, para que tome conhecimento das denúncias realizadas por uma mãe da aluno da Escola Municipal Nicon Kopko, as quais transcrevo, bem como para que no prazo previsto na Lei Orgânica, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, informe as medidas administrativas adotadas em relação aos fatos narrados, a saber: 'A Escola não apresenta prestação de contas, colocaram um cartaz lá na entrada só com o título 'Prestação de Contas' mas não vemos nada feito e nem sabemos no que está sendo investido. O refeitório da Escola vive imundo,

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto Bronze! Dubay solicitando: Considerando a execução dos serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, através da empresa SELETA — Concorrência Pública n° 003/2011 ; processo administrativo n° 009/2011 — DESUP, informar os itens abaixo (podendo ser em mídia digital): 1. Apresentar os Boletins de Medição contendo a relação diária das coletas efetuadas, extensões varridas, e demais serviços realizados, bem como um resumo dos boletins diários (mês e/ou ano). Qual (is) servidor (es) realizam esta função? 2. Apresentar quantitativo de colaboradores que realizam serviços de varrição manual, bem como apresentar Plano de Trabalho especificando os setores, trechos de vias, frequência, circuito e tipo de varrição realizada.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente á Secretária de Estado da Educação —Senhora Ana Seres Trento Comin, solicitando que informe a este Poder Legislativo sobre como está o trâmite dos processos de reforma no Colégio Estadual Doutor Osvaldo Cruz, da cidade de Campo Mourão, protocolados sob o N° 11.784.452-8, 11.784.454-4, 11.784.451-0 e 11784.453-6, todos de 21 de fevereiro de 2013.

Considerando a instituição pelo Governo do Paraná da Região Turística da COMCAM, o Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Secretário de Esportes e Turismo do Paraná Deputado João Douglas Fabrício e ao Senhor Manoel Jacó Garcia Gimenez, Presidente da Paraná Turismo, solicitando para que, em parceria com Curso de Turismo e Meio Ambiente da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR — Campus de Campo Mourão, Comunidade dos Municípios de Campo Mourão — COMCAM e Ciclista de Campo Mourão, seja estudado a criação de um circuito regional de Cicloturismo, envolvendo os municípios de nossa região turística. O roteiro poderá ser idealizado interligando locais para contemplação da natureza, como Parques, RPPNS, outros atributos naturais da região, Pousadas, Hotel Fazenda, Templos Religiosos, propriedades rurais, entre outros.

Com fulcro no Artigo 137, Incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a SENHORA PREFEITA MUNICIPAL — REGINA BRONZEL DUBAY, bem como ao GRUPO OURO FINO (R. Marechal Mascarenhas de Moraes, 200 —Ribeirão Preto — SP — CEP 14095-120), e EMATER DE CAMPO MOURÃO, solicitando que seja realizada parceria para desenvolverem seminário sobre "suinocultura" para pequenos e grandes agropecuaristas e agricultores de nosso Município.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o soberano Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis as seguintes informações. Referente à prestação de contas da Secretaria de Saúde, nos dois quadrimestres do ano de 2015, constam nas prestações dos seguintes serviços de assistência ambulatorial: Exames laboratoriais -R$ 279.568,00 (duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais) com desembolso de R$ 1.506.800,79 ( um milhão, quinhentos e seis mil, oitocentos reais e setenta e nove centavos); Ultrassonografias - R$ 19.710,00 ( dezenove mil e setecentos e dez reais) com desembolso de R$ 576.693,54.

Considerando que, a Lei n° 3618 de 13 de julho de 2015, que "Dispõe sobre as cores dos prédios municipais e dá outras providências", foi aprovada e publicada no Órgão Oficial n° 1847 de 2015; Considerando que, foram decorridos quatro meses, da publicação da referida Lei. O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita —Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal informe; • Quais as providencias estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei n° 3618 de 13 de julho de 2015

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay — Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe no prazo de 30 (trinta) dias conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal: • Há estudos ou projetos em andamentos que resulte em uma solução definitiva para o assoreamento do Parque do Lago Joaquim Teodoro de Oliveira? • Se afirmativo, informar quais medidas estão sendo tomadas para solucionar tal problema? • Se negativo, informar a possibilidade em realizar estudos técnicos a fim de verificar as medidas definitivas que devem ser adotadas para o desassoreamento do Lago;

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso IV, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal — Ricardo José Magalhães Barros, solicitando emendas no orçamento a fim de destinar recursos para aquisição de uma viatura para atender as necessidades da Patrulha Rural em Campo Mourão.

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, incisos III e IV, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay-Chefe do Poder Executivo Municipal, a Excelentíssima Deputada Estadual Maria Victoria Borghetti Barros e o Chefe da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná - Sr. Wagner Mesquita, solicitando as seguintes informações: • Qual a possibilidade em disponibilizar uma viatura nova para atender as necessidades da Patrulha Rural em Campo Mourão? • Qual a possibilidade em aumentar o efetivo policial da Patrulha Rural em Campo Mourão?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita —Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal informe; • Enviar capa a capa todo o processo licitatório da reforma da Capela Mortuária do Cemitério São Judas Tadeu.

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMILIA , pelo falecimento de seu ente querido a senhora AMELIA ANTONIO DE LACERDA.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o , inciso III do Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY solicitando: O terreno onde futuramente será a instalação da Escola Municipal Gurilândia encontra-se em total abandono pela Administração Pública, nesse sentido, expondo as devidas razões, indaga-se: i) Era necessária a derrubada das árvores? Já que houve o abate, qual a razão de que não foi executada a limpeza do local ainda? ii) Vergonha: Terreno onde será construído o Gurilândia está repleto de entulho, mato e lixo. Quando serão tomadas as devidas providências pela municipalidade?

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMILIA , pelo falecimento de seu ente querido o senhor IZAEL ROBERTO DUENHA ASSEDA.

Considerando que, as agências dos Correios situadas em Campo Mourão, em especial a situada na Rua Francisco Ferreira Albuquerque n°.1421, presta atendimento diariamente a centenas de pessoas, entre elas idosos, mulheres grávidas, crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais; Considerando que, recebemos várias reclamações de munícipes, principalmente idosos, referente à falta de estrutura nas instalações das agências dos correios situadas em nosso município, em especial à falta de bebedouros para uso público, principalmente nessa época do ano, quando a demanda por água aumenta por conta das altas temperaturas registradas em nossa região devido ao início do verão;

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II alínea "d", c/c 162 inciso II do Regimento Interno desta Casa de Lei, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente ao Gerente Regional da SANEPAR - Edson Silva de Lima, À Defesa Civil de Campo Mourão - Capitão Leandro José Calegari - e ao Diretor do Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná) - Amin José Hannouche solicitando: 1. Cópia do projeto de execução da galeria pluvial do Jardim Diamante Azul (com a ART do engenheiro responsável pela obra) e data de realização da mesma. 2. Há Projeto do município aprovado nesta companhia com o objetivo de solucionar a situação de erosão no local? 3. Há projeções ou medições do coeficiente de avanço da erosão? É possível aferir, com razoável grau de precisão, a data em que a voçoroca irá atingir a rua e as casas?

Considerando as denúncias recebidas por este Vereador, em meados de outubro de 2014, referente a invasão de imóvel pertencente ao Municipio, localizado na Rua das Glórias, esquina com a Rua Houssein Charrouf — Jardim São Luiz (Matrícula 30.357 —Data 1), oportunidade em que foi observado no local o início de uma construção; Considerando que foi aprovado na 33a Sessão Ordinaria, em 20 de outubro de 2014, o Requerimento n° 1608/2014, solicitando informações quanto a atual situação do referido imóvel, bem como as medidas adotadas pelo Poder Executivo para solucionar tal situação; Considerando que no dia 22 de abril do corrente ano, o Executivo Municipal encaminhou o Oficio n° 56/2015 - GAPRE, informando que o terreno localizado na Rua das Glórias, esquina com rua Houssein Charrouf — Jardim São Luiz, encontrava-se em processo de reintegração de posse, bem como já havia sido concedida liminar, estando aguardando o cumprimento do mandado judicial;

Com fulcro no Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ — SANEPAR — SENHOR EDSON DA SILVA LIMA, solicitando que atenda o pedido do Presidente Mario Pereira da Silva, da Associação de Moradores do Conjunto Mário Figueiredo que pede a instalação de rede de esgoto nas vias do bairro, tendo em vista o mesmo apresentar abaixo assinado com 101 proprietários do bairro requerendo o mesmo.

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - SANEPAR — SENHOR EDSON SILVA DE LIMA, solicitando a instalação do sistema de esgoto nas vias e casas do Conjunto Habitacional Governador José Richa com ligação no emissário instalado nos fundos do Conjunto Mario Figueiredo.

Com fulcro no Artigo 137, inciso III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, bem como ao PELTRAN DO 11° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, solicitando as seguintes informações: - Existe a possibilidade de ser realizada a fiscalização do trânsito na Av. Goioerê, quanto ao excesso de velocidade dos motoristas que por ali trafegam, bem como quanto aos proprietários de veículos que os deixam estacionados nas calçadas? - Quais são as normas de trânsito para o estacionamento de motocicletas? Existe a possibilidade de ser realizada uma fiscalização mais intensa quanto ao estacionamento de motociclistas que desordenadamente ocupam vagas de automóveis, sendo que o Poder Público já até mesmo demarcou algumas vagas para "motos" através de sinalização horizontal na área central do nosso Município?

Com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA BRONZEL DUBAY e a empresa MOURÃOENSE , responsável pelo transporte Coletivo Urbano de nossa cidade, solicitando informações sobre quando será instalado um poste indicando a parada de transporte coletivo urbano na Rua Guarani, em frente ao n°. 2.200, no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira e informar ainda se é possível instalar cobertura neste ponto, para propiciar melhor qualidade de vida à população daquela localidade.

CONSIDERANDO que, em 29/10/2015 recebemos a seguinte denúncia de um munícipe, com anexos: "Gostaria que seja tomada uma providência a respeito do lote da prefeitura q está abandonado ao lado na minha casa no jardim verdes campos rua petúnias esquina com a rua curitiba, pois além de bichos pessonhentos que acabam invadindo minha casa, essa semana nos deparamos com um homem com as calças abaixadas fazendo gestos libinosos a minha filha de apenas 6 anos. Espero que alguma providência seja tomada, pois dessa vez ela não viu o que estava acontecendo graças a Deus. Vem pessoas de outros bairros jogar lixo entulho e até animais mortos. Nós já pedimos pra podar ou cortar algumas árvores ninguém fez nada. O mato está no asfalto e se alguma árvore cair acaba com minha casa. Aguardo uma resposta! Grata".

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY a fim de preste informações no prazo de 30 (dias) conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, envie para esta Casa de Leis as informações sobre as solicitações para corte de árvores, conforme segue abaixo: 1- Quantos protocolos existem solicitando a poda e corte de árvore no Município? Qual o prazo médio de atendimento das solicitações? Enviar cronograrna para atendimento da solicitação dos munícipes até o final de 2016.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o, inciso III do Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY solicitando: 1- Quantos cargos em comissão têm o Município atualmente? Qual o impacto financeiro na folha de pagamento dos cargos comissionados? Enviar relação de cargos e remuneração. 2- Sabendo que existe pouco mais de um ano de gestão, não seria o momento adequado de fazer de fato uma reforma administrativa e eliminar um percentual considerável dos cargos comissionados? 3- Qual a possibilidade de estabelecer um "teto" de R$ 5.000,00 para cargos comissionados?

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o inciso III do Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY solicitando: i) Qual é o prazo máximo para resposta da Administração quanto aos serviços requeridos junto ao Setor de Protocolo? ii) Considerando que, o status: em "análise", dos protocolos seja uma resposta, qual a medida a ser tomada pela Municipalidade nos casos em que a análise chega ultrapassar o período de (01) um ano?

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sobre o seguinte: Com relação aos agendamentos de consultas e exames pelo S.U.S administrado pela Municipalidade, questiona-se: I — Em média, a título de exemplo, considerando um exame de ultrassonografia, qual o prazo máximo de espera do paciente? II — Quanto ao pedido acostado na presente proposição: Uma solicitação de Exame com data de 17/03/2015, até o presente momento não foi ada nenhuma resposta ao paciente, quanto tempo terá de esperar?

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente ao Magnífico Reitor da UNESPAR (Universidade Estadual do Paraná) - Sr. Antônio Carlos Aleixo e ao Diretor da UNESPAR/Campus Campo Mourão — Sr. Éder Rogério Stela solicitando as informações descritas abaixo, ao qual competir: 1. Apresentar cópia dos atos formais, solicitações, pareceres, justificativas e documentos correlatos que permitiram a cessão de uso do espaço físico da UNESPAR/Campus Campo Mourão (BR-369 - saída para Cascavel) em benefício da Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo do Paraná. 2. Enviar cronograma de investimentos financeiros e respectivos valores repassados pelo Estado do Paraná à instituição e, em específico, ao novo campus da UNESPAR/Campus Campo Mourão, no período de 2013 até o presente.

Com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA TERRESTRE - DNIT, solicitando que se faça a manutenção da pista e sejam recolocados os postes quebrados e substituídas as lâmpadas queimadas das luminárias da ciclovia da Avenida Presidente John Kennedy e que seja também oficiada a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, para que se manifeste sobre o assunto. JUSTIFICATIVA: A apresentação desta matéria se faz pertinente atendendo a pedido de Presidentes de Associações de Moradores do Grande Lar Paraná, que recebem reclamações de usuários daquela ciclovia, principalmente daqueles que utilizam aquele espaço no período noturno.

Com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente para a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando que se manifeste ao EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ - SENHOR CARLOS ALBERTO RICHA, com cópia pedindo apoio ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, para que seja implantado no Município de Campo Mourão um Programa de Assistência ao Preso e sua Família.

Com fulcro no Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR solicitando informações se já existem estudos sobre a possibilidade da elevação do terminal de captação de água do rio do campo para local acima do anel viário e quando poderá ser realizado este trabalho, para que se obtenha água de melhor qualidade e para se evitar a contaminação em caso de acidente de veículos com carga tóxica no anel viário por sobre o rio do campo?

Com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando às seguintes informações: - Existe um mapa geral do município com a demarcação das estradas vicinais (rurais) do Município? - Em resposta positiva, solicitamos uma cópia. - Em resposta negativa, existe a intenção de criá-lo?

O Vereador que o presente subscreve com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL — REGINA BRONZEL DUBAY, solicitando informações de quando será autorizada a Cessão de Uso dos Terrenos abaixo relacionados para as Associações de Moradores, conforme protocolos: - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CÂNDIDA - Protocolo n°. 5121/2008 - lote n°. 01 da quadra n°. 06 da Vila Cândida; - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS JARDINS TROPICAL I E II -Protocolo n°. 5134/2008 - lote n°. 22 da quadra "R" do Jardim Tropical - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS JARDINS PAULISTA I E II E FLOR DO CAMPO - Protocolo n°. 5353/2008 - lote 28 "R" da quadra n°. 21 do Jardim Paulista.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente ao SENHOR DELEGADO-CHEFE DA 16a DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAMPO MOURÃO, solicitando a seguinte informação: Em parceria Prefeitura e Delegacia seria possível disponibilizar um curso para os detentos no sentido de confeccionarem bolas para deficientes visuais (com guisos)?

Com fulcro no artigo 137, inciso III, do Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando informações sobre quando poderá ser atendida a reivindicação dos moradores do Jardim Maia II, efetuando o calçamento dos terrenos pertencentes à municipalidade, na esquina da Rua Roberto Brzezinski e Rua Padre João Viecelli, no acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil Pequenos Brilhantes no Jardim Maia II.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao Supervisor do DNIT — Senhor ELCIO GUERINO FILHO e à EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando que seja revisto o sistema de contenção de águas das chuvas nos dois sentidos do acesso à Rodovia BR 272, na altura do acesso ao Sítio Bonanza, uma vez que as águas não estão sendo contidas nos piscinões, devido a erro na gravidade da contenção e estão descarregando na estrada, causando erosão

Considerando que o conselho nacional de transito contran instituiu o tema transito através da resolução 265, como atividade extracurricular nas escolas do ensino médio; CONSIDERANDO que a Resolução n° 265 do Contran dispõe sobre a formação teórico — técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas; CONSIDERANDO que as escolas interessadas no desenvolvimento destas atividades deverão solicitar autorização ao Departamentos Estadual de Trânsito -DETRAN que serão responsáveis pela fiscalização; DE ACORDO com a citada Resolução, os professores da nova disciplina devem ter concluído o curso de formação de instrutor de trânsito; CONSIDERANDO que a carga horária das atividades desenvolvidas deverá ser de no mínimo 90 (noventa) horas-aula e os alunos que frequentarem 75% das atividades receberão certificados;

Com fulcro no artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY uma vez que desde que foram retiradas as famílias do Conjunto Habitacional São Francisco de Assis, seria instalado no local um Parque Ecológico, solicitamos as seguintes informações: - Considerando a cópia do ofício n. 478/2008 — DEADM/SEFAD, de 13 de junho de 2008, existia a possibilidade de ser recuperada a área, com a limpeza do lixo existente no terreno e o plantio de árvores? - Considerando que o Ministério Público aprova esta iniciativa, existe a possibilidade de ser elaborado um Projeto para a referida implantação? - Além disso, já foi previsto no PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, os recursos orçamentários para a finalidade da construção deste parque ecológico no local?

Com fulcro no artigo 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL — DILMA HOUSSEF, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DAS CIDADES GILBERTO KASSAB — (Esplanada dos Ministérios - Bloco A —Brasília/DF - 70050-901), ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES — ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Esplanada dos Ministérios, Bloco "R" - CEP: 70.044-900 - Brasília/DF), bem como, a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA BRONZEL DUBAY, que se manifestem para que sejam construídas passagens de nível (passarelas) e sejam contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento — PAC, sobretudo nos seguintes pontos: - sobre a Rodovia BR -158 Avelino Piacentini, ligando os Jardins Santa Cruz e Silvana (saída para Maringá); - sobre a Avenida Presidente John Kennedy, ligando as Ruas Pica-Pau e Arapongas com a Pássaro Preto (Conjunto Habitacional Dr. Milton

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao PRESIDENTE DA ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco C 1 Brasília - DF - CEP 70.040-020), solicitando que seja divulgado, através de uma campanha a nível nacional, que as empresas de transportes de passageiros interestaduais, estaduais e internacionais devem informar ao usuário sobre a apólice de seguro facultativa.

Com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando as seguintes informações: - Existe algum estudo ou acompanhamento à população mourãoense, pela Secretaria Municipal de Saúde, para saber quantos são os portadores de hipotiroidismo em nosso Município? - Em caso positivo, como é feito o tratamento? - Em caso negativo, existe a possibilidade de ser realizada uma campanha para divulgação deste mal que acomete algumas pessoas de forma lenta e silenciosa?

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, solicitando que sejam desenvolvidos estudos para orientar os moradores da zona rural, em especial da Vila Rural Pedro Kloster Júnior, quanto aos cuidados que devem ter no trânsito, sobretudo no que diz respeito às margens das Rodovias.