REQUERIMENTO nº 1716 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2015
Número
1716
Data de Apresentação
27/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY a fim de preste informações no prazo de 30 (dias) conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, envie para esta Casa de Leis as informações sobre a recusa do fornecimento de suplemento prescrito por médica do SUS a paciente com câncer, conforme segue abaixo:
1- Quais os suplementos são ofertados hoje pelo Município a pacientes com câncer?
2- È de conhecimento de todos os funcionários da secretaria de saúde, que os suplementos também são entendidos como tratamento de saúde, sendo assim dever do Estado em fornecê-los a todo paciente, conforme artigo 196 da Constituição Federal.
3- Quais os procedimentos e parâmetros estabelecidos atualmente pelo Município para concessão de suplementos alimentares?
4- Quantos usuários estão recebendo suplementos atua
1- Quais os suplementos são ofertados hoje pelo Município a pacientes com câncer?
2- È de conhecimento de todos os funcionários da secretaria de saúde, que os suplementos também são entendidos como tratamento de saúde, sendo assim dever do Estado em fornecê-los a todo paciente, conforme artigo 196 da Constituição Federal.
3- Quais os procedimentos e parâmetros estabelecidos atualmente pelo Município para concessão de suplementos alimentares?
4- Quantos usuários estão recebendo suplementos atua
Indexação
Observação