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Com fulcro no artigo 134, inciso I, do Regimento Interno, a Vereadora que o presente subscreve, REQUER que seja encaminhado Ofício a Senhora Any Carolini Roback Ramos, manifestando VOTO DE PESAR, em nome deste Poder Legislativo, pelo falecimento da Senhora Teresa Roback no dia 27 de agosto. Com muita tristeza e pesar, nos sentimos enlutados pelo falecimento da Senhora Teresa, porém sabemos que na imensa ternura de sua presença ficará para sempre a saudade de sua ausência.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE PESAR à família do Senhor BENEDITO FERREIRA DE FREITAS, mais conhecido como "CORONEL BASTIÃO" manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido do dia 04 de setembro do fluente, no Município de Campo Mourão.

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso II, alíneas "c" e "d", e 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Esporte e Turismo João Douglas Fabrício, solicitando que seja realizada a doação de uma academia estação saúde, (fotos em anexo), a qual deverá ser instalada no 11° BPM - Batalhão da Polícia Militar neste município de Campo Mourão-PR.

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto Bronzel Dubay solicitando: - Apresentar quantitativo e respectiva localização das espécies vegetais protegidas pela Lei n° 1290 de 9 de maio de 2000 no município de Campo Mourão: Angico-do-cerrado "Anadenanthera falcata" e Copaíba - "Copaifera trapezifólia". - Com que frequência é realizada a fiscalização a fim de verificar a fitossanidade destas espécies? Houve multas? Caso positivo, qual o valor arrecadado?

A Vereadora que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 160, inciso II, alínea "c" c/c o Artigo 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando informações para fins de esclarecimento público: - Qual a previsão para o conserto do forro do CCI Carmem Moreno de Araújo anexo ao Estádio Municipal Roberto Brzezinski localizado na Rua Peabiru, n° 558 em Campo Mourão?

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMILIA , pelo falecimento de seu ente querido o senhor RAIMUNDO CLARO FILHO.

Com fulcro no artigo 160, II, "c" c/c 162, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja incluída no expediente da 26a Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2015 a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO, protocolo n°s 1566/2015 e ao Presidente JOSÉ LAURANI, protocolo n° 1567/2015 (conforme anexo) pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Campo Mourão, para ser entregue por ocasião da Festa de Lançamento do aniversario de 60 anos do Hospital Santa Casa de Campo Mourão.

O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II alínea "d", c/c 162 inciso II, c/c art. 80, VI, alínea "b" do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvindo o Plenário, para que seja incluída no expediente de 15 de setembro de 2015, a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao SENHOR OSMAR BATISTA, pelos seus 34 ANOS DE CARREIRA COMO SERVIDOR MUNICIPAL, protocolada sob o n° 1564/2015, conforme cópia em anexo

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao COMANDANTE DO 11° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - CORONEL MAURO LÚCIO ARAÚJO DOS SANTOS, solicitando que sejam realizadas, durante os finais de semana, rondas ostensivas na Rua Dos Encontros no Conjunto Moradias Avelino Piacentini.

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao PRESIDENTE DA ACICAM (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO MOURÃO) - SENHOR NEWTON DOS SANTOS LEAL, ao PRESIDENTE DO ROTARY CLUB DE CAMPO MOURÃO —SENHOR WILFREDO SERGIO SANDY SAAVEDRA e ao PRESIDENTE DO LIONS CLUB DE CAMPO MOURÃO — SENHOR ADEMIR VOLPE, solicitando que seja realizada uma campanha denominada "Ame sua Cidade", que se inicie no aniversário de Campo Mourão e se estenda até o natal, onde cada cidadão "embeleze" a cidade demonstrando seu apreço por ela. Da forma que achar melhor, seja plantando uma flor, pintando um muro, de maneira que cada mourãoense contribua para que a cidade fique mais bonita.

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Vossa Excelência tem conhecimento sobre a péssima situação em que se encontra a Clínica do Bebê situada no interior da Escola Municipal Urupês (conforme fotos em anexo)?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor, Pedro Felipe Santiago, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 17 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO que no estado do Espirito Santo O tribunal de Justiça Estadual, a Prefeitura de Vitória, O Governo do Estado e o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP) realizaram parceria e lançaram uma iniciativa de proteger as mulheres com o "BOTÃO DO PÂNICO; TRATA-SE de um pequeno equipamento eletrônico com GPS que pode ser acionado pelas mulheres ameaçadas quando os agressores, que descumprem ordens judiciais e não mantêm a distância mínima garantida por Lei; CONSIDERANDO que no estado do Espirito Santo, com o acionamento deste dispositivo pelas mulheres em risco de agressão, a Policia tem levado o tempo máximo de nove minutos para o atendimento; CONSIDERANDO que segundo o Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Espirito Santo, desenvolvido este programa, com seis meses já se pode notar uma queda acentuada no numero de agressões às mulheres em Vitoria, no estado capixaba e o fim da sensação de impunidade, o que levou mais mulheres a denunciarem seus agressores;

O Vereador que o presente subscreve com fulcro no Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando informações sobre quando serão substituídas as plantas conhecidas como "murta" (Murraya spp.), que é hospedeira da bactéria Candidatus Liberibacter spp, que existem em nosso Município, conforme determinação Estadual? Em 2010 a Secretaria de Meio Ambiente realizou o corte de diversas árvores mas não substituiu nenhuma delas por outra espécie, inclusive deixando o "toco" onde está voltando a brotação da murta, e esqueceram centenas de árvores plantadas pelas calçadas do Município.

Com fulcro no artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a SENHORA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY — PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO solicitando as seguintes informações: Qual a possibilidade reativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS e, bem assim, a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — PMDRS.

O Vereador que o presente subscreve, utilizando dos dispositivos Art. 137, incisos III e IV Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja remetido ao Plenário para apreciação e aprovação e posterior envio ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA - Diretor Presidente do IPAGUAS —Instituto das Águas do Paraná solicitando uma parceria entre o IPAGUAS e o Município de Campo Mourão, através da EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINAMASSARETO BRONZEL DUBAY, para que seja realizado repovoamento de peixes no lago do Parque Lago Azul, com a soltura de alevinos ou juvenis das seguintes espécies: PIAPARA, PACU, CORIMBA, BAGRE, LAMBARI, DOURADO, JUNDIÁ, CARÁ e PINTADO.

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná — Carlos Alberto Richa, à Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, bem como ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná — DER/PR - Senhor Osmar Lopes, solicitando o que segue: Qual a possibilidade do Executivo Municipal firmar acordo com o Governo do Estado para realização de obras de construção de uma Academia da Terceira Idade — ATI, uma pista para caminhadas, bem como um parque infantil nos Jardins Copacabana I e II em espaço de propriedade do Departamento de Estradas e Rodagem — DER situado naquela localidade? Caso positivo, qual a previsão para a realização de construção?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Superintendente Regional do DNIT — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Senhor José da Silva Tiago, solicitando a fixação de placas, em ambos os sentidos, na Rodovia BR 272 indicando o acesso para a Comunidade Alto Alegre.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal informe para esta Casa de Leis. Por que a academia de saúde recentemente inaugurada no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira não está funcionando?

Considerando que a munícipe Sra. Viviane Cristina Gonçalves Pereira está devidamente inscrita no processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida através do protocolo n° 4702/2014 e não foi contemplada no sorteio visando uma moradia no Conjunto Habitacional Fortunato Perdoncini; Considerando que a munícipe juntamente com a família reside em uma Área de Preservação Permanente, e também em uma área considerada de risco, pelo fato de ser próximo ao um rio que regularmente transborda e invade a residência da família; Considerando que um dos critérios Nacional para priorização e seleção dos beneficiários são famílias residentes em área de risco ou insalubres como cita o Anexo 4.1 da Portaria n° 595 de 18 de dezembro de 2013; Considerando que foi apresentado Requerimento protocolizado pelo n° 877/2015 encaminhado ao Executivo Municipal solicitando encascalhar a entrada que dá acesso à residência da Sra Viviane Cristina Gonçalves Pereira;

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay — Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos responda as seguintes informações no prazo de 30 (trinta) dias conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal: • Qual foi a empresa que ganhou o procedimento licitatório para realizar o recape asfáltico do trecho da Rodovia BR-272 (Estrada do Barreiro das Frutas)? • Qual o valor contratado pelo Executivo Municipal, para a realização de tal serviço? Enviar a esta Casa de Leis cópia (inteiro teor) do contrato firmado com a empresa que realizará o serviço.

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay — Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos responda as seguintes informações no prazo de 30 (trinta) dias conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal: • Qual o número de vigias atualmente o Poder Executivo conta em seu quadro? Todos estes estão aptos a serviço? Quantos atualmente estão de licença, férias ou outros? • Em quais secretarias estão distribuídos os vigias? E quais os locais de trabalho dos vigias municipais? • Qual o horário de trabalho semanal de cada um desses servidores municipais? • Favor enviar a esta Casa de Leis lista completa e escala dos servidores lotados no cargo de vigias, contendo nome, local de trabalho e carga horária.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal informe para esta Casa de Leis. • Se a contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal, autorizada pela Lei n°. 3491, de 29 de outubro de 2014, cuja finalidade era o asfaltamento de vias urbanas, no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira, Jardins Pio XII, Modelo, Esperança e Silvana, foi efetivada? • Caso positivo, porque as obras não tiveram início? • Caso negativo, quais os motivos para não efetivação do citado financiamento?

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay — Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe no prazo de 30 (trinta) dias conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal: • Existe em nosso munícipio algum estudo realizado ou em andamento, a fim de avaliar o uso do leite de cabra na alimentação humana? Ou ainda, algum projeto em estudo, a fim de incentivar a atividade pecuária de caprinocultura? • Se positivo, enviar a esta Casa de Leis, informações em relação a estas pesquisas. • Se negativo, informar a possibilidade em realizar estudo de viabilidade a fim de verificar o efeito nutricional e terapêutico no uso do leite de cabra como complementação alimentar. • Informar ainda, a possibilidade de realizar estudo, a fim de incentivar em nosso Município....

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso IV, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado o Excelentíssimo Deputado Federal — Ricardo José Magalhães Barros e a Excelentíssima Deputada Estadual Maria Victoria Borghetti Barros, solicitando emendas no orçamento a fim de destinar recursos para atender o Hospital Santa Casa de Campo Mourão.

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso IV, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado o Excelentíssimo Deputado Federal — Ricardo José Magalhães Barros e a Excelentíssima Deputada Estadual Maria Victoria Borghetti Barros, solicitando emendas no orçamento a fim de destinar recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde Doutor José Carlos Ferreira, no Jardim Paulista.

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso IV, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado o Excelentíssimo Deputado Federal — Ricardo José Magalhães Barros e a Excelentíssima Deputada Estadual Maria Victoria Borghetti Barros, solicitando destinação de emendas no orçamento para aquisição de patrulha mecanizada a fim de atender as comunidades rurais do nosso Município.

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso IV, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado o Excelentíssimo Deputado Federal — Ricardo José Magalhães Barros e a Excelentíssima Deputada Estadual Maria Victoria Borghetti Barros, solicitando emendas no orçamento a fim de destinar recursos para aquisição de 2 (dois) micro-ônibus, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay — Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe no prazo de 30 (trinta) dias conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgãnica Municipal: • Qual foi a empresa que ganhou o procedimento licitatório para realizar a construção da Central de Comercialização da Agricultura Familiar? • Qual o valor contratado pelo Executivo Municipal, para a realização de tal serviço? • Foi repassado algum valor à empresa vencedora da licitação? Se sim, qual o valor, e a data em que foi repassado o valor à empresa? • Quando deverá iniciar as obras de construção da Central? • Qual o prazo previsto para o término da obra?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: • Por que até a presente data, não houve decisão sobre a solicitação de aprovação do projeto protocolado no município pelo Senhor Juvenal Pedroso Silva Filho sob o n° 1207/2012? • Enviar cópia integral (capa a capa) do citado procedimento administrativo, podendo ser em formato digital.

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso II, alíneas "c" e "d", 162, inciso ll do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER mediante aprovação do Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay —Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos responda as seguintes informações no prazo de 30 (trinta) dias em relação a rede de alta tensão da Companhia Paranaense de Energia Elétrica — COPEL instalada há aproximadamente dois anos nas seguintes localidades: na Rua Peabiru, entre a Rua João Xavier Padilha e a Avenida Capitão Índio Bandeira, na Avenida Jorge Walter, entre a Rua Peabiru e a Rua Mamborê, na Rua Mamborê, entre a Rua João Xavier Padilha e Avenida Jorge Walter, na Rua Quinto Slomp, entre a Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves e Rua Pioneiro Ladislau Lonkoski, e na Rua Alvino Cordeiro, ente a Rua Pioneiro Ladislau Lonkoski e Rua Erica Labes.

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso II, alíneas "c" e "d", 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER mediante aprovação do Soberano Plenário que seja oficiado a Companhia Paranaense de Energia Elétrica — COPEL solicitando que nos responda as seguintes informações em relação a rede de alta tensão instalada há aproximadamente dois anos nas seguintes localidades: na Rua Peabiru, entre a Rua João Xavier Padilha e a Avenida Capitão Índio Bandeira, na Avenida Jorge Walter, entre a Rua Peabiru e a Rua Mamborê, na Rua Mamborê, entre a Rua João Xavier Padilha e Avenida Jorge Walter, na Rua Quinto Slomp, entre a Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves e Rua Pioneiro Ladislau Lonkoski, e na Rua Alvino Cordeiro, ente a Rua Pioneiro Ladislau Lonkoski e Rua Erica Labes.

A Vereadora que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 160, inciso II, alínea "c" c/c o Artigo 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público: • Quais são as ações que vem sendo desenvolvidas para a efetividade da Lei Seca em nosso Município, e de que forma estão sendo realizadas as fiscalizações, conforme contemplada no Decreto n° 3971 de 19 de dezembro de 2007?

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao atleta HENRIQUE PEDROSO SILVÉRIO da Equipe de Natação do Município de Campo Mourão por ser o primeiro colocado, na categoria speed (18 a 29 anos), do Eco Triathlon, realizado no último domingo em Cascavel, na Região Oeste do Estado.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, REITERANDO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O N° 291/2015, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis as informações Em resposta ao Requerimento protocolado sob o n° 755/2013, recebemos o ofício n° 302/2013 — DEADN/SEFAD o qual o Poder Executivo Municipal informou que a Secretaria de Planejamento — SEPLA estava promovendo os procedimentos necessários para a captação de recursos financeiros para intervenções no Município; foi realizado o cadastro de carta consulta ao Programa PAC 2, Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, junto ao Ministério das Cidades, em que propostas foram cadastradas visando financiamento para a pavimentação....

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso I c/c 277 do Regimento Interno desta Casa de Leis e o Art. 3°. Da Resolução n°. 172/2001, REQUER ouvindo o Soberano Plenário, que seja realizado uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no mês de outubro de 2015, referente aos Postes Republicanos instalados em Campo Mourão.

Com fulcro no artigo 134, inciso I, do Regimento Interno, a Vereadora que o presente subscreve, REQUER que seja encaminhado Ofício ao Senhor Hosney Casali e a Senhora Oriete Casali Ramos, manifestando VOTO DE PESAR, em nome deste Poder Legislativo, pelo falecimento da Senhora Erdi Ellwanger Casali no dia 07 de outubro. Com muita tristeza e pesar, nos sentimos enlutados pelo falecimento da Senhora Erdi Ellwanger Casali, porém sabemos que na imensa ternura de sua presença ficará para sempre a saudade de sua ausência. Pede deferimento.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis as informações. • CÓPIA (CAPA A CAPA) DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 805/2013, PREGÃO PRESENCIAL N° 341/2013, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL N°. 1686, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, PÁGINA 07.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis as informações. • CÓPIA (CAPA A CAPA) DO PREGÃO PRESENCIAL N°. 87/2015 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO REBAIXADA.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o soberano Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis as informações. - Como estão os Projetos de regularização fundiária dos imóveis localizados da comunidade Vila Guarujá?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o soberano Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis as informações. Enviar o Plano de mobilidade e acessibilidade urbano, elaborado pela empresa DRZ de Londrina.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o soberano Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis as informações. - Solicitamos o envio da quantidade de cestas básicas comprada pelo município nos anos de 2013, 2014 e 2015. - Encaminhar notas fiscais da cada aquisição.

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMILIA , pelo falecimento de seu ente querido a senhora ERDI ELLWANGER CASALI.

Com fulcro no Artigo 137 incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente à Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR — Agencia de Campo Mourão solicitando que atenda o pedido do Presidente Casemiro Novaloski da Associação de Moradores do Jardim Alvorada que pede a instalação de rede de esgoto nas ruas Gustavo J. Quenhenhen e João Castorino Smoliak, no Jardim Alvorada e que também seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal — REGINA BRONZEL DUBAY, para que a mesma se manifeste sobre o assunto.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Senhor JOÃO DOUGLAS FABRICIO – Secretario de Esportes e Turismo do Estado do Paraná, solicitando que atenda o pedido da ACAPRAS – ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CAPOEIRA PRAIA DE SALVADOR, que foi fundado em Campo Mourão em 1999 e possui Utilidade Pública Municipal n° 3206 desde 2013.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA FEDERAL — CHRISTIANE YARED, solicitando que a mesma gestione junto ao Ministério das Cidades, a possibilidade do repasse de uma PANIFICADORA COMUNITÁRIA para a ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO SALVANDO VIDAS, Cnpj n° 21.976.934/0001-33 e Utilidade Pública Municipal n° 3599/2015. Que seja oficiada a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, para que a mesma se manifeste sobre o assunto encaminhando ofício a Deputada apoiando a solicitação.

O Vereador que o presente subscreve, vem com base nos termos do art. 137, inciso III c/c 160, inciso II, alínea "c" e "d" e 162, inciso II — REGIME DE URGÊNCIA, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUERER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY, com o fim de informar, fornecer cópias e demais esclarecimentos abaixo especificados referente a contratação de empresa para prestação de serviços em próteses dentárias, oriunda da Chamada Pública n° 02/2014, no prazo previsto na Lei Orgânica, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, como segue: 1) Os serviços e respectivos valores do contrato firmado, oriundo da Chamada Pública n° 02/2014, tem sua justificativa originária de quais análises e pareceres prévios? E quem os fez? 2) Tomando por base os valores praticados até contratação decorrente da chamada pública referida no item anterior, o que

O Vereador que o presente subscreve, vem com base nos termos do art. 137, inciso IV c/c 160, inciso II, alínea "c" e "d" e 162, inciso II — REGIME DE URGÊNCIA, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitar a Vossa Excelência, após ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPO MOURÃO, para que referente aos profissionais da área médica que atendem na Regional de Saúde, nos informe: - Quantos e quais são os médicos que prestam serviços para a 11a Regional de Saúde? - Qual a jornada de trabalho desses médicos? - Nos locais onde os médicos prestam atendimento há registro de ponto? Informar locais de atendimento.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Auda de Moraes Machado, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 13 de outubro de 2015, no Município de Campo Mourão

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL - ZECA DIRCEU, solicitando que o mesmo gestione verba no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), do Ministério dos Esportes, para a construção de uma QUADRA POLI ESPORTIVA, com alambrado, vestiário com banheiros e iluminação no Conjunto Moradias Avelino Piacentini.