REQUERIMENTO nº 1591 de 2015

CONSIDERANDO que no estado do Espirito Santo O tribunal de Justiça Estadual, a Prefeitura de Vitória, O Governo do Estado e o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP) realizaram parceria e lançaram uma iniciativa de proteger as mulheres com o "BOTÃO DO PÂNICO;
TRATA-SE de um pequeno equipamento eletrônico com GPS que pode ser acionado pelas mulheres ameaçadas quando os agressores, que descumprem ordens judiciais e não mantêm a distância mínima garantida por Lei;
CONSIDERANDO que no estado do Espirito Santo, com o acionamento deste dispositivo pelas mulheres em risco de agressão, a Policia tem levado o tempo máximo de nove minutos para o atendimento;
CONSIDERANDO que segundo o Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Espirito Santo, desenvolvido este programa, com seis meses já se pode notar uma queda acentuada no numero de agressões às mulheres em Vitoria, no estado capixaba e o fim da sensação de impunidade, o que levou mais mulheres a denunciarem seus agressores;