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O Vereador que o presente subscreve, vem com base nos termos do art. 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitar a Vossa Excelência, após ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à Senhora REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY — Prefeita Municipal, para que referente ao Terminal Rodoviário Estanislau Gursginski, nos remeta e informe, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, o que segue: 1) Qual a empresa responsável pela administração do Terminal Rodoviário de Campo Mourão? 2) Qual a modalidade de contratação da referida empresa? Em que data a empresa assumiu a responsabilidade pela administração e manutenção do edifício em questão? 3) Quais os valores percebidos pela empresa para administrar o Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski? Discriminar todos os valores. 4) Os valores recolhidos através das taxas de embarque são receitas exclusivas da empresa responsável? 5) Há algum servidor municipal

Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal e a Empresa Concessionária de Transporte Coletivo Urbano do Município, Mourãoense Turismo, solicitando que informe a esta Casa de Leis: . Existe a possibilidade de se estudar alternativa para evitar que os bancos colocados no Terminal de Transporte Coletivo Urbano Benedito Martins de Almeida molhem nos dias de chuva? . Em não outra alternativa, existe a possibilidade de mudar os bancos de lugar evitando assim este problema?

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay - Chefe do Poder Executivo Municipal, e o Senhor Flávio Gurginski - responsável pela empresa Viação Mourãoense, solicitando a instalação um painel com os horários de ônibus no Terminal de Transporte Coletivo Urbano Pioneiro Benedito Martins de Almeida.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso I c/c o Artigo 277 do Regimento Interno desta Casa de Leis eoArt. 3", da Resolução n. 172/2001 desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido oSoberano Plenário, seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre: "VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES "CARRO FORTE" EOS ATENDIMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO", com data e horário a serem definidos pelo Plenário. Para tanto, sugere a presença das seguintes autoridades; Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Campo Mourão - Regina Massareto BronzeI Dubay ou seu Representante, ao Sr. Nelson Casarolli, Diretor da Diretran - Diretoria de Trânsito do Município de Campo Mourão, ao Comandante do Pelotão de Trânsito (PELTRAN) Aspirante Ulisses de Deus, ao Gerente Sr. Wilmar Rodrigues Pinheiro Júnior da empresa Proforte S/A Transporte de Valores de Maringá- R, aos Gerentes de todas as empresas de Transporte de Valores.

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMILIA , pelo falecimento de seu ente querido o senhor SERGIO LUIZ PANCERI.

A Vereadora que subscreve. no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137. inciso IV. do Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER á Mesa, ouvido o Plenário. para que seja remetido expediente ao Exmo Governador do Paraná, Carlos Alberto Richa solicitando: - Considerando a obra de construção do novo presídio de Campo Mourão: - Apresentar cópia integral do contrato "CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 078/2013. OBJETO: Construção da Cadeia Pública de Campo Mourão/PR. VENCEDOR: KORCHAK & KORCHAK LTDA, CNPJ 05.920.587/0001-70. VALOR: R$ 9.167.712,89"; relatório de execução orçamentária e de serviço na referida obra, apresentando percentual de conclusão mensal. Qual a previsão de conclusão desta nova unidade prisional? - Esta previsão de investimento tem contrapartida do município? Demonstrar os valores previstos, empenhados e liquidados nas esferas do Governo Federal, Estadual e Municipal. - Qual é a capacidade do atual mini presidio de Campo Mourão? Quantos detentos ocupam o local até a presen

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay e ao DIRETOR GERAL DO Departamento de Estradas e Rodagens - DER -Senhor NELSON LEAL JUNIOR, solicitando que seja providenciado a abertura da rua localizado na Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves com a Avenida Pioneiro Alfeu Teodoro De Oliveira e a devida retirada dos primas de concretos (tartarugas central) existente no local.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente à Caixa Econômica Federal, solicitando informações para fins de esclarecimento público: - É de conhecimento da Caixa Econômica Federal que existem famílias que foram comtempladas pelo Programa "Minha Casa Minha Vida", com casa no Conjunto Habitacional Moradias Avelino Piacentini, efetuando a venda dos imóveis? - Quais as providências que a Caixa Econômica Federal irá tomar referente a tais fatos?

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMILIA , pelo falecimento de seu ente querido o senhora DEOZOLINA BORGES MOTA.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso I c/c o Artigo 277 do Regimento Interno desta Casa de Leis e o Art. 3°, da Resolução n. 172/2001desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre "A RESPONSABILIDADE NOS ATENDIMENTOS EM HOSPITAIS DE EMERGÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SOCORRO NA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO", com data e horário a serem definidos pelo Plenário. Para tanto, sugere a presença das seguintes autoridades: Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Campo Mourão — Regina Massareto Bronzel Dubay ou u Representante, ao Sr. Márcio Alencar, Diretor da Secretaria de Saúde do Município

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao COMANDANTE DO 11° BATALHÃO DA POLICIA MILITAR - CORONEL MAURO LÚCIO ARAÚJO DOS SANTOS, solicitando que sejam realizadas, durante o período da noite, rondas ostensivas em toda extensão da Rua Miroslau Widerski no Conjunto Moradias Avelino Piacentini.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY, para que seja fornecido a cópia integral (capa a capa) da Inexibilidade de Licitação n° 076/2015, Processo n° 139/2015, referente a contratação de Profissional da área de Direito para Assessoria Juridica para a FECAM, publicada no Órgão Oficial n° 1817, de 08 de maio do corrente ano.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente às Agências Bancárias e às Casas Lotéricas de Campo Mourão, solicitando saber para fins de esclarecimento público: Qual a possibilidade das Agências Bancárias e Casas Lotéricas estarem fazendo atendimento diferenciado nos horários das 11h30min às 13h3Omin para senhas preferenciais, podendo a mesma ter um percentual pequeno de atendimento.

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente ao Gerente Regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem - Eng° Carlos Resquetti Cerqueira solicitando: Qual a possibilidade de realizar estudos de sinalização semafórica em toda extensão da Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, com base na RESOLUÇÃO N° 483, DE 09 DE ABRIL DE 2014 do DENATRAN (Volume V —Sinalização Semafórica do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito), visando eventuais implantações, supressões ou mudança de tempos de passagem de semáforos.

O Vereador que subscreve, nos termos do artigo 136, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, que seja inserido em Ata, VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao JORNAL O LIBERAL de Campo Mourão, pela passagem de seu 18° aniversário.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze' Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis, as informações e documentos abaixo requisitados: Porque a rede de iluminação pública existente na Rua Robson Daciuk Paitach no Jardim Aeroporto não foi ligado pela Copel? Enviar cópia capa a capa do processo licitatório ou de despesas de licitação de contratação da empresa para implantação da rede.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis, as informações e documentos abaixo requisitados: • A Prefeitura esta concedendo alvará para a exploração comercial da Praça São José, com equipamentos para diversão infantil nos fins de semana e feriados? • Caso afirmativo, qual a base legal para a autorização de uso privado da Praça Pública? • Ainda, se afirmativo, qual o valor cobrado, pela emissão do alvará-concessão de uso? • Enviar cópia dos documentos comprobatórios, que autorizam o uso, e do recolhimento de valores aos cofres públicos, podendo o presente ser em formato digital.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente a todos os clubes de serviço de Campo Murão, a todas as lojas Maçônicas à Acicam a CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Mourão, solicitando que se manifestem junto a administração municipal no sentido de urgentemente efetivar a doação de área à União, visando a ampliação do Campus da Universidade Federal tecnológica em Campo Mourão, conforme compromisso assumido pela senhora prefeita municipal, no ano de 2013.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente à Companhia. Paranaense de Energia-COPEL, solicitando que informe à Câmara Municipal sobre o que segue: Por quais motivos a Copel não fez a ligação de energia elétrica da rede de iluminação pública implantada na Rua Robson Daciuk Paitach no Jardim Aeroporto?

O Vereador que subscreve, nos termos do artigo 136, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, que seja inserido em Ata, VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Dr. FRANCISCO FERNANDES CLAUDINO, pela indicação de seu nome para receber o "Diploma de Mérito Ético-profissional" e o "Símbolo Comemorativo da Medicina".

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay — Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações em relação a locação de espaço para instalação de barracas na 25° Festa Nacional do Carneiro no Buraco: • Como foi realizado o processo para concessão de espaço no Parque de Exposições para a instalação de barracas durante a 25° Festa Nacional do Carneiro no Buraco? • Se por meio de licitação, enviar cópia do contrato com a empresa que efetuou a comercialização dos pontos para funcionamento das barracas durante a 25° Festa Nacional do Carneiro no Buraco.

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso IV, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado a Agência Local da Companhia Paranaense de Energia — COPEL, solicitando as informações junto à concessionária: • A Resolução Normativa 414 de 09 de setembro de 2010 da ANEEL menciona em :.-eu artigo 118 que -o débito pode ser parcelado, mediante solicitação expressa do consumidor e consentimento da distribuidora-. Diante desse contexto, favor nos informar se esta sendo cumprida em sua totalidade o que diz esse artigo, quando o consumidor não possui capacidade em arcar com o valor de sua fatura de energia elétrica? • Qual o critério dotado pela concessionária quando há necessidade em suspender fornecimento de energia elétrica para o consumidor que esta inadimplente com a companhia? É encaminhado para o consumidor algum aviso informando sobre o corte ou suspenção de energia? • Existe a possibilidade da COPEL renovar as regras, possibilitando

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137,inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EXECELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando informações sobre a cobrança da dívida ativa: - Qual o montante da dívida ativa que o Município de Campo Mourão tem para receber? - Estão sendo realizadas cobranças? De que forma? - Os cadastros de IPTU estão atualizados? - A arrecadação da dívida ativa aumentou ou diminuiu no período entre 2014 e 2015?

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 137, inciso I c/c o Artigo 277, c/c 162 inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis e Art. 3° da Resolução 172/2001, Requer à Mesa, ouvido o soberano Plenário, para que seja realizada Audiência Pública para discutir as atuais condições do Transporte Coletivo Urbano, Mobilidade Urbana e o Certame Licitatório do Transporte Coletivo no Município de Campo Mourão, em data a ser definida.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Secretário de Esportes e Turismo do Estado do Paraná — Deputado João Douglas Fabricio, solicitando a doação de materiais esportivos aos Colégios Estaduais e às Escolas Municipais de Campo Mourão.

O Vereador que subscreve, nos termos do Art. 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando o que segue: - Por que foram retiradas as árvores que estavam localizadas na esquina entre a Rua Roberto Brzezinski e a Avenida Manoel Mendes de Camargo, nas proximidades do Pronto- Socorro? - Enviar cópia da autorização de retiradas das respectivas árvores; - As árvores retiradas serão substituídas por outras?

O Vereador que subscreve, nos termos do artigo 136, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, que seja inserido em Ata, VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Empresa METALNORTE - portas e janelas pela passagem de seu 36° aniversário.

O Vereador que subscreve, nos termos do artigo 137, inciso III c/c art.160, inciso II, alínea "c" e "d" e 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente aos: Deputados Federais pertencentes à Bancada do Paraná: Christiane Yared (PTN), Alex Canziani (PTB);Valdir Rossoni, João Arruda (PMDB), Takayama (PSC), Delegado Francischini-(SD); Luciano Ducci (PSB), Zeca Dirceu- (PT), Dilceu Sperafico (PP), Hermes Frangão Parcianello (PMDB), Giacobo (PR), Marcelo Belinati, Osmar Serraglio (PMDB), Sandro Alex (PPS), Ricardo Barros (PP), Enio Verri (PT), Luiz Nishimori (PR), Nelson Meurer (PP), Rubens Bueno (PPS), Evandro Roman (PSD), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Edmar Arruda .(PSC), Aliei Machado (PC do B), Alfredo Kaeffer (PSDB), Leandre (PV), Sergio Souza (PMDB), Assis do Couto (PT), Toninho Wandscheer (PT), Diego Garcia (PHS) e Leopoldo Meyer (PSB);

A Vereadora que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 160, inciso II, alínea "c" c/c o Artigo 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA ao SURPERVISOR DO DNIT CAMPO MOURÃO — SENHOR ELCIO GUERINO FILHO solicitando que sejam adaptadas as lombadas existentes para elevação de faixas de pedestres na Avenida Presidente John Kennedy, na cidade de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: • Enviar processo licitatório (capa a capa contendo inclusive o projeto arquitetônico), referente à construção de cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Constantino Lisboa de Medeiros, podendo o presente ser em formato digital.

Considerando os compromissos firmados entre o Poder Executivo Municipal e a empresa Quiosque Avenida Ltda., nos termos do Decreto Municipal n° 6659 de 03 de Agosto de 2015. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão – Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: Cópia integral do Procedimento e/ou Protocolo do Executivo Municipal que gerou o Decreto Municipal n° 6659 de 03 de Agosto de 2015, e concede à empresa QUIOSQUE AVENIDA LTDA por prazo indeterminado, Permissão de Uso, a título precário, do imóvel localizado na Avenida Capitão índio Bandeira, entre a Rua Harrison José Borges e Rua São Paulo, com área de 16,00 m2 em Campo Mourão.

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMILIA , pelo falecimento de seu ente querido a senhora TEREZA ROBACK.

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR as atletas DANIELE FABRÍCIO e NAYANE DE MELLO FRAMESQUE pela conquista das medalhas de ouro, e atleta NICOLLY PAULOSKI FERREIRA pela conquista da medalha de prata na Olimpíada Estadual das APAES que aconteceu em Arapongas.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente à Caixa Econômica Federal e Ministério Público Federal, solicitando informações para fins de esclarecimento público: - É de conhecimento da Caixa Econômica Federal que existem famílias que foram comtempladas pelo Programa "Minha Casa Minha Vida", com casa no Conjunto Habitacional Moradias Avelino Piacentini, efetuando a venda dos imóveis? - Quais as providências que a Caixa Econômica Federal irá tomar referente a tais fatos?

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 137, inciso 1 c/c o Artigo 277, c/c 162 inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis e Art. 3° da Resolução 172/2001, Requer à Mesa, ouvido o soberano Plenário, para que seja realizada Audiência Pública para discutir o Certame Licitatório do Transporte Coletivo no Município de Campo Mourão.

Considerando que, recebemos denúncia de munícipe, constatou-se por meio do Órgão Oficial do Município n° 1815 de 05 de Maio de 2015, que enfermeiros celetistas aprovados no Concurso Público n° 001/2012, estão indevidamente ocupando vagas como Coordenadores nas Unidades Básicas de Saúde, impossibilitando a convocação dos enfermeiros aprovados no regime estatutário no mesmo ano; O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Atualmente quantos e quais servidores estão lotados na UBS Tropical, UBS Cohapar e UBS Lar Paraná? • Quantos e quais os servidores estão ocupando o cargo em provimento de Coordenadoria de Unidade ESF nos referidos locais? Em qual regime se enquadram, estatutário ou celetist

Considerando que é função do vereador fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das leis pelo governo municipal; Considerando que a transparência na aplicação dos recursos públicos —resultado dos incontáveis tributos pagos pelos munícipes — é princípio que norteia toda administração realmente comprometida com a idoneidade, a democracia e o bem estar da sociedade; Considerando que a crônica insuficiência de recursos para fazer frente a todas as necessidades enfrentadas pela comunidade nas mais diferentes áreas, o que torna essencial a priorização dos investimentos e gastos, que muitas vezes podem ser legais, mas são imorais; Considerando que o mobiliário do gabinete do Coordenador Geral do Município foi trocado assim que assumiu o atual titular do órgão, com a colocação de móveis planejados

Com fulcro no artigo 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA REGINA BRONZEL DUBAY — PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO e ao DNIT, solicitando informações sobre quando poderá ser instalada a CICLOVIA no trecho do Trevo do Jardim Lar Paraná com a Rua Miguel Luiz Pereira, seguindo pela Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves até o trevo da Coamo e seguindo até o Jardim Silvana na saída para Maringá.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Benedito Ferreira de Freitas, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 04 de setembro de 2015, em Campo Mourão.

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso IV, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal — Ricardo José Magalhães Barros, solicitando destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada a fim de atender a Comunidade Rural São Benedito.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY solicitando: Quanto à equipe e os serviços de Pintura do Município, questiona-se: I - Quantas equipes de Pinturas de sinalização horizontal e meio fio tem no Município? II - Enviar inventário (relação) de todos os equipamentos e acessórios das ipes de pintura no que se refere à sinalização horizontal.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY solicitando informações sobre a Escola Municipal Gurilândia: - Qual o motivo da Secretaria de Educação deixar a Escola Gurilândia desfalcada de um Professor Regente I por mais de 4 meses? Quais serão os prejuízos na formação dessas crianças visto a importância fundamental do professor regente I na Educação Infantil? Por quanto tempo a Escola continuará desfalcada?

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY solicitando: - Sobre a Tabela Única, onde Professores pedem a equiparação salarial com os Orientadores da Educação Municipal, essa demanda será atendida? Quando?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Marta Maia Pinheiro Mourão, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 02 de setembro de 2015, em Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: Por que até a presente data, não foi dado posse aos novos conselheiros, representantes das entidades, eleitos na última conferência municipal de Saúde?

Considerando que a Lei n. 3251/2013, a qual "Institui o Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a Identificação, Mapeamento e Cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Campo Mourão", foi sancionada no dia 1° de outubro de 2013. O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: • O Poder Executivo está cumprindo a supracitada Lei? • Caso Negativo, quais os motivos? • Se ainda negativo, quais as providências estão sendo tomada para que a mesma seja cumprida?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze) Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal informe para esta Casa de Leis. Considerando a realização da licitação e elaboração de contrato com a empresa vencedora, solicito informar, por quais motivos até a presente data não foi emitida à ordem de serviço para a recuperação do pavimento asfáltico da estrada que dá acesso às comunidades rurais do Barreiro das Frutas e Boa Esperança.

O Vereador Toninho Machado, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetida expediente a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, solicitando as seguintes informações: • A Prefeitura Municipal tem conhecimento que a Chácara Picasso, localizada na Rodovia PR 558 Km 4, funciona como ambiente de lazer e eventos, a qual é locada aos finais de semana, inclusive com anúncios através rede social facebook?

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Zeca Dirceu, solicitando que seja regularizado o trecho da Rodovia BR-158 que liga Campo Mourão a Peabiru para que a mesma venha se chamar Rodovia Avelino Piacentini.

Com fulcro no artigo 134, inciso I, do Regimento Interno, a Vereadora que o presente subscreve, REQUER que seja encaminhado Ofício ao Senhor Ademar Batista de Mello, manifestando VOTO DE PESAR, em nome deste Poder Legislativo, pelo falecimento da Senhora Doraci de Souza Oliveira Mello no dia 28 de agosto. Com muita tristeza e pesar, nos sentimos enlutados pelo falecimento da Senhora Doraci de Souza Oliveira Mello, porém sabemos que na imensa ternura de sua presença ficará para sempre a saudade de sua ausência.