REQUERIMENTO nº 1306 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2015

Número

1306

Data de Apresentação

30/07/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que o presente subscreve, vem com base nos termos do art. 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitar a Vossa Excelência, após ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à Senhora REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY — Prefeita Municipal, para que referente ao Terminal Rodoviário Estanislau Gursginski, nos remeta e informe, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, o que segue:
    1) Qual a empresa responsável pela administração do Terminal Rodoviário de Campo Mourão?
    2) Qual a modalidade de contratação da referida empresa? Em que data a empresa assumiu a responsabilidade pela administração e manutenção do edifício em questão?
    3) Quais os valores percebidos pela empresa para administrar o Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski? Discriminar todos os valores.
    4) Os valores recolhidos através das taxas de embarque são receitas exclusivas da empresa responsável?
    5) Há algum servidor municipal

    Indexação

    Observação