REQUERIMENTO nº 1539 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2015
Número
1539
Data de Apresentação
08/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que a Lei n. 3251/2013, a qual "Institui o Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a Identificação, Mapeamento e Cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Campo Mourão", foi sancionada no dia 1° de outubro de 2013.
O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis:
• O Poder Executivo está cumprindo a supracitada Lei?
• Caso Negativo, quais os motivos?
• Se ainda negativo, quais as providências estão sendo tomada para que a mesma seja cumprida?
O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis:
• O Poder Executivo está cumprindo a supracitada Lei?
• Caso Negativo, quais os motivos?
• Se ainda negativo, quais as providências estão sendo tomada para que a mesma seja cumprida?
Indexação
Observação