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A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a ACICAM — ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO MOURÃO pelos seus 62 anos de fundação.

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, incisos III e IV, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay — Chefe do Poder Executivo Municipal, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte — DNIT solicitando que informe: • Qual a possibilidade da instalação de um redutor de velocidade no trevo de acesso a Comunidade Rural Barreiro das Frutas?

Considerando que segundo o Art. 32 da Lei 9605/98 - Lei de Crimes Ambientais - praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é Crime. A Vereadora que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao COMANDANTE DO 11° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ — MAJOR MAURO LÚCIO ARAÚLO DOS SANTOS, solicitando que nos informe para fins de esclarecimento público: - Qual é o posicionamento da Polícia Militar do Paraná com relação a Maus- tratos a Animais no município de Campo Mourão? - A Polícia Militar comparece aos locais indicado por munícipes quando há denuncias de Maus-tratos a Animais? - Quando solicitado para atender estes casos, qual é o procedimento adotado pela Polícia Militar? - quantas ocorrências a Polícia Militar atendeu nos últimos dois anos.

CONSIDERANDO que, a qualidade do sinal telefônico oferecido pela operadora TIM tem sido de péssima qualidade neste Município; CONSIDERANDO que, as ligações via celular da operadora TIM sempre caem, falham, ou ficam muda devido ao sinal baixo; COSIDERANDO que, os cidadãos dependem dos celulares para comunicação referente não somente a lazer, mas também para trabalho; COSIDERANDO que, a péssima qualidade do sinal causa danos a todos os usuários; COSIDERANDO que, paga-se por ligação e, consequentemente, quando a ligação cai tem-se que ligar de novo e pagar novamente pelo serviço que foi prestado de maneira ineficaz; COSIDERANDO que, alguns planos oferecem WhatsApp ilimitado aos clientes que aderem e quando vão usar o sinal não funciona e acabam sem o serviço, ou de forma interrompida pois tem que esperar o sinal funcionar para poder usar; COSIDERANDO que, quando alguém atrasa o pagamento das contas telefônicas são cobrados juros, sem exceção, os cidadãos necessitam receber o serviço de fo

A Vereadora que subscreve. no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II alínea "d", c/c 162 inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto Bronzel Dubay solicitando: Considerando o edital n° 001/2012 — Processo Seletivo n° 002/2012 — Emprego Público — Agentes Comunitários da Saúde disponível no órgão oficial n° 1505 de 10 de janeiro de 2012: Considerando que se estabeleceu micro áreas para atuação dos agentes, conforme anexo — IV: - Quais critérios técnicos e parâmetros foram utilizados na definição de micro áreas, em atendimento ao § 2° do art. 6° da Lei Federal n° 11.350/2006? - Quais servidores foram os responsáveis pela elaboração?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze' Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis' • Cópia dos processos licitatórios capa a capa, referente à contratação de empresas para as realizações de eventos artísticos e produções artísticas realizadas pela Fundação Cultural de Campo Mourão-FUNDACAM, no período de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, exceto os processos licitatórios referentes ao Guardião do Fogo.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II, alíneas "c" e "d", c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: • Solicito cópia integral capa a capa, dos processos licitatórios para contratação de serviços de manutenção da Casa da Cultura e demais edificações a esta vinculada.

O Vereador que subscreve, nos termos do artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente à EXCELENTÍSSIMA SENHORA Prefeita REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY e a EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO VIAÇÃO MOURÃOENSE, solicitando para que o ônibus de Transporte Coletivo Urbano que faz a linha 1 Cohapar, estenda a linha o quanto for possível para embarque e desembarque nos Conjuntos Mendes e Parque Verde.

O Vereador que o presente subscreve, vem com base nos termos do art. 137, inciso III c/c 160, inciso II, alínea "c" e "d" e 162, inciso II — REGIME DE URGÊNCIA, solicitar a Vossa Excelência, após ouvido o Soberano Plenário, seja oficiado a PREFEITA REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY, para que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo previsto na Lei Orgânica, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, cópia integral (capa a capa), podendo ser em midia digital, do Processo de Licitação referente a Concorrencia Pública n° 001/2015, em especial de todos os projetos e estudos técnicos referente o rebaixamento de iluminação publica, com a recomendação da instalação de postes republicanos e sua eficácia.

O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II alínea "d", c/c 162 inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando as seguintes informações referente a rua São Paulo: Considerando que no final da Rua São Paulo, abaixo da Perimetral Tancredo de Almeida Neves não existe pavimentação asfáltica: 1- Existe algum cronograma de serviços de poda, limpeza lateral e cascalhamento a serem realizados no trecho da referida rua? 2- Se sim, qual a data prevista para a realização dos serviços citados? 3 - Se não, existe previsão para a execução destes serviços?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II, alínea "c" c/c Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita — Regina Massareto Bronzel Dubay e ao Superintendente Do Dnit —Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes — Senhor José Da Silva Tiago, solicitando as seguintes informações: • Há possibilidade de realizar a recuperação asfáltica na BR-272 no trecho compreendido à Av. Presidente John Kennedy no Grande Lar Paraná, entre a Av. Miguel Luiz Pereira e o Parque Industrial — Saída para Farol? • Caso positivo, qual a possibilidade dos serviços serem realizados nos próximos 90 (noventa) dias?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II, alínea "c" c/c Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando as seguintes informações: • Há possibilidade de liberação do uso de espaço dentro da Estação da Luz Dom Eliseu Simões Mendes nos períodos de inverno aos vigias que laboram nas Praças Municipais São José e Getulio Vargas? • Caso positivo, existe possibilidade desta liberação ocorrer imediatamente?

A Vereadora que subscreve, em conformidade com o inciso III do artigo 136 do Regimento Interno, requer á Mesa, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR à atleta Luciana Morimoto pela conquista do título do Absoluto A feminino da terceira etapa da Copa Brasil 2015 de Tênis de Mesa, em Maceió (AL), no dia 05 de julho de 2015. Luciana Morimoto (Nipo Campo Mourão-PR) se afastou do tênis de mesa por cerca de cinco anos para se dedicar à faculdade de Educação Física. Quando voltou aos treinos, no ano passado. queria ir além de onde estava. Em Maceió, deu uma prova de que está neste caminho ao conquistar o titulo do Absoluto A feminino da terceira etapa da Copa Brasil 2015, em Maceió (AL). Na decisão, Luciana superou a favorita Amanda Marques (APCEF Manaus-AM), de virada. por 3 sets a 1. parciais de 5/11. 11/6, 11/6 e 11/4. A amazonense vem fazendo uma grande temporada. com outras quatro medalhas nos eventos nacionais: Na véspera. Luciana também havia vencido pela primeira

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal — Rubens Bueno, solicitando que apresente emenda ao orçamento da União de 2016, com objetivo de viabilizar recursos financeiros no valor de R$ 350,000.00 (trezentos e cinquenta mil reais) a Escola Comunitária do Trabalho de Campo Mourão-pr. O recurso será destinado a realização de reforma do espaço físico, manutenção de equipamento e aquisição de veículo.

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, incisos III e IV, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay — Chefe do Poder Executivo Municipal, e ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, solicitando a doação e instalação, ou apenas a doação de corrimão para as laterais da ponte do Rio da Várzea, localizado na BR-272 (estrada entre Campo Mourão e Barbosa Ferraz).

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso IV, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal — Ricardo José Magalhães Barros, solicitando destinação de recursos para aquisição dos seguintes maquinários a fim de atender as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município: caminhões caçamba trucado, Retroescavadeira, Caminhão 1/4 Caçamba, Motoniveladora, e Pá Carregadeira.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: • Existe programação para a execução de uma reforma completa na Escola Municipal Professor Ethanil Bento de Assis — Educação Infantil e Ensino Fundamental - no Jardim Santa Cruz? • Se existe, para quando está prevista? • Caso não exista nada programado, quando será possível planejar uma reforma para a mencionada escola?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Senhora Rosimeire Aparecida de Caíres, Chefe do Núcleo Regional de Educação de Campo Mourão, propondo o que segue: Considerando que: a construção do Colégio Estadual Novo Horizonte no Jardim Batel, para atender os estudantes dos vários bairros daquela região ainda não teve seu início. Atualmente encontram-se matriculados sessenta (60) alunos do sexto ano, divididos em duas turmas de trinta, em espaço cedido pela Escola Municipal Ethanil Bento de Assis. Para o próximo ano, além destes, existe a previsão que duas novas turmas serão formadas e que a escola municipal não dispõe de espaço suficiente. Solicito que, Sejam estudadas providências no sentido de viabilizar espaço físico (salas de aulas) na região, para acomodar os alunos do ensino fundamental 2, a serem matriculados nos 6° e 7° anos

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Secretário de Esportes e Turismo do Paraná Deputado João Douglas Fabrício, solicitando a doação de 02 (duas) Tabelas de Basquete para o Ginásio de Esporte Belim Carolo, anexo à UTFPR — Campus Campo Mourão, com as seguintes especificações: Especificações Dimensões Tabela de basquete móvel com acionamento elétrico com motor 2cv-1720 rpm 60 hz- 220V, com vidros retrátil, pintura automotiva e espuma protetora com as Normas exigidas pela CBB. Base: 1,20m na largura x 2,20m de comprimento. Equipamento removível mede sua parte mais alta 2,10. Comprimento: 5m

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: • Envio dos processos para aquisição de materiais de construção para a edificação no Parque de Exposição Getúlio Ferrari já realizados em parceria com o Clube da Justiça, ASSERCAM - Associação dos Servidores Municipais de Campo Mourão e Cristo é Nosso Show.

Com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao Senador ROBERTO REQUIÃO DE MELO E SILVA para o mesmo indique emenda através do Deputado Federal JOÃO ARRUDA, no valor de R$ 1.500.000,00 para a instalação de cobertura e infraestrutura da Arena de Rodeios Marcos Vinícius Pilatte do Parque de Exposição Getúlio Ferrari e que também seja notificada a Senhora REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY- PREFEITA MUNICIPAL, solicitando que a mesma se manifeste encaminhando o projeto estrutural e financeiro através do siconv, ao Governo Federal.

Considerando que a CALI – Casa de Apoio e Libertação é uma entidade de apoio terapêutico e recuperação de dependentes químicos e alcoólicos; Considerando que a entidade foi fundada em 2005 e em 2006 obteve a Utilidade Pública Municipal n° 2139/2006 e vem prestando serviços à comunidade, sobrevivendo apenas de doações da iniciativa privada e nunca recebeu, nem realizou nenhum convenio, com os governos municipal, estadual e federal; Considerando que a C.A.L.I. vem desenvolvendo a muitos anos o PROJETO SALVANDO VIDAS e com este trabalho, tem retirado das drogas químicas e do álcool muitas pessoas, recuperando-as para a sociedade e o convívio dos familiares; Considerando que a C.A.L.I. para prestar melhor serviço aos usuários, necessita de ampliação no espaço para atendimento e já vem construindo este novo espaço, necessita de equipar este novo prédio e para tanto vem através deste solicitar os equipamentos relacionados em anexo. Com fulcro no artigo 137, incisos III e IV, no Regimento Int

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto Bronze' Dubay solicitando: - A Lei n° 2464/2009 vem sendo cumprida no município? Caso contrário, por quais motivos?

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao SOLDADO HUMBERTO FERRAZ AFONSO FILHO DO PELOTÃO DE TRÂNSITO DO 11° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CAMPO MOURÃO por vencer a segunda etapa do Campeonato Intermunicipal de Ciclismo na categoria Elite B.

CONSIDERANDO que, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Campo Mourão, atende atualmente alunos do Ensino Médio e Superior, com uma previsão de aumento na oferta de vagas com a implantação de novos cursos; CONSIDERANDO que, com a implantação do Campus da Faculdade Estadual de Ciências e Letras - FECILCAM próximo da UTFPR estima-se que o número de alunos dessas suas Instituições de Ensino, supere a marca de 6.500 alunos; CONSIDERANDO que, atualmente alunos, professores e funcionários deslocam-se diariamente até o Campus da Faculdade utilizando os mais variados meios de transporte: veículo próprio, motocicletas, transporte coletivo urbano ou privado, bicicletas, sendo que uma grande parcela descola-se a pé;

A Vereadora que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente á SENHORA JOSIANE FRUET BETTINI LUPION — DEFENSORA PÚBLICA FEDERAL, solicitando informações para fins de esclarecimento público: • Qual é a previsão para a instalação da Defensoria Pública na cidade de Campo Mourão? • Qual o local definido para a sua instalação?

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências à SANDRA ELIZABETE PADILHA DE SOUZA e família, pelo falecimento de sua mãe Senhora ZAYRA RODRIGUES DE SOUZA em 16 de Julho de 2015.

O Vereador que subscreve, nos termos do artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente aos seguintes Deputados Federais, pertencentes à Bancada do Paraná: Christiane Yared (PTN), Alex Canziani (PTB);Valdir Rossoni,joão Arruda (PMDB), Takayama (PSC),"Delegado Francischini (SD); Luciano Ducci Zeca Dirceu (PT), Dilceu Sperafico PP), Hermes Frangão-- Parcianello (PMDB), GiacoboPR), Marcelo Belinati,v0smar Serraglio (PMDB), Sandro Alex (PPS), Ricardo Barros (PP), Enio Verri (PT), Luiz Nishimori (PR), Nelson Meurer (PP), Rubens Bueno (PPS), Evandro Roman (PSD), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Edmar Arruda (PSC), Aliei Machado (PC do B), Alfredo Kaeffer (PSDB), Leandre(PV), Sergio Souza (PMDB), Assis do Couto (PT);--Toninho Wandscheer (PT), Diego Garcia (PHS) e Leopoldo Meyer (PSB), sugerindo envidar esforços para que Campo Mourão permaneça na Diretriz do Traçado da Ferrovia Norte-Sul, quando da realização dos projetos básicos e executivo.

Considerando que, através da Lei n° 2814 de 17 de novembro de 2011 que dispõe sobre a organização, prestação e exploração do serviço público municipal de Transporte Individual de Passageiros-mototáxi- com uso de veículos automotores tipo motocicleta, e cria o Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiro-COMUNTRIP, e decreto n° 5530 de 02 de fevereiro de 2012 que regulamenta a mesma. No Artigo 3° no inciso IV, "Cabe ao poder Executivo, estabelecer os pontos de funcionamento do serviço depois de ouvido o COMUNTRIP". Assim como no Artigo 15° " as motocicletas utilizadas nos serviços de mototáxi terão livre circulação no Município, e seus pontos ou centrais de atendimento serão fixados pelo Poder Executivo Municipal, ouvido o COMUNTRIP". Considerando que, nos artigos levantados acima, deixa bem claro que os mototaxistas devem atender em pontos exclusivos, e que esses devem ser criados e definidos pelo Poder Executivo, porém, até a presente data não houve a definição dos locais

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Cãmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Superintendente Regional do DNIT — Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transporte - Senhor José da Silva Tiago, e ao Engenheiro chefe do DNIT de Campo Mourão - Elcio Guerino Filho, solicitando a DOAÇÃO DE MATERIAL FRESADO PARA O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Superintendente Regional do DNIT —Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Senhor José da Silva Tiago e ao Engenheiro chefe do DNIT em Campo Mourão Élcio Guerino Filho, solicitando a construção de uma passarela para pedestres, na Rodovia BR-487, após trevo, fazendo ligação com via marginal à Rodovia BR-369 A construção da passarela visa permitir segurança de estudantes e outras pessoas que transitam da área central cidade com destino ao Campus da Universidade Tecnológica Federal, Faculdade UNICAMPO, bairros residenciais e vice-versa.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências à AMIR ROBERTO SALMEN e família, pelo falecimento de seu pai Senhor FAUEZ MAHMOUD SALMEN HUSSAIN em 20 de Julho de 2015.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137,inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DNIT, VIAPAR e a EXECELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando a recuperação dos semáforos da Avenida Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, especificamente nas Ruas Engenheiro Mercer, Panambi e Eulália Carneiro de Campos.

Considerando que, a revitalização do calçadão da Avenida Capitão Índio Bandeira, com a pavimentação inclusive do passeio público frontal aos estabelecimentos privados, Considerando que, Código de Posturas do Município, imputa aos contribuintes a obrigação de construção e manutenção do calçamento nos passeios das vias públicas, Considerando que, o Decreto 4763/2010, do Poder Executivo Municipal, determina critérios para construção, reconstrução e reparação dos passeios, dando condições de acessibilidade, Considerando que, indagações de alguns munícipes a cerca da construção dos passeios pelo município, O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvidoo Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, REITERA O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O N° 133/2015, solicitando as seguintes informações, no prazo legal máximo de 30 dias

Município beneficiou 57 empresas com incentivos, publicado em 9 de janeiro,2015 às 15:46 Considerando que, nos últimos dois anos a Prefeitura de Campo Mourão, beneficiou através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 57 empresas de vários ramos de atividades; Considerando que, os incentivos proporcionaram melhores condições de produção para os beneficiados e ainda a geração de mais empregos e renda. Além de concessão e permissão de uso de terrenos, isenção de IPTU e cascalhamento de áreas. Considerando que, os benefícios foram aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico que cumpre diretrizes de Leis Municipais e Federais para a concessão de benefícios para empresas. Os benefícios foram voltados para indústrias eletrônicas, de reciclagem, máquinas e equipamentos de lajes, tintas, vidro, mármore, toldos, alimentícias, de comercio e prestação de serviços nas áreas materiais de construção, educacional, hospedagem, máquinas e equipamentos, aviários, esportes, torneari

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, solicitando que informe: Quais os procedimentos que a Administração Municipal está adotando para a definitiva desapropriação do Lote 7 — H, do loteamento Jardim Nossa Senhora Aparecida, e a consequente criação de uma Unidade de Conservação Ambiental do Bioma Cerrado, visando a preservação definitiva da área, em cumprimento ao estabelecido no artigo 3° da Lei Municipal 1769/2003.

Considerando que, o projeto de instalação do semáforo no Trevo de acesso ao "Grande Lar Paraná" pela Avenida Presidente John Kenedy, já foi aprovado pelo DNIT — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e pelo DER — Departamento de Estrada e Rodagem. O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita — Regina Massareto Bronzel Dubay, informar esta Casa legislativa seguintes, no prazo

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República — Exmo Sr. Aloizio Mercadante e aos Senadores da Bancada Paranaense no Congresso Nacional solicitando: - Encaminhar a carta em anexo, elaborada pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar), em que solicitam o apoio e manutenção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid).

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137. inciso III. do Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER á Mesa. ouvido o Plenário. para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto Bronzel Dubay solicitando: - Considerando o Contrato de Repasse n° 804605/2014 - ref. Obra Revitalização do Parque das Torres - 18 Etapa, descrever os serviços realizados acompanhado de respectivos valores.

A Vereadora que subscreve. no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso III. do Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER à Mesa, ouvido o Plenário. para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto Bronzel Duhay solicitando - Considerando que o município de Campo Mourão assinou convênio em 22/11/2012 , no valor de RS 275.520,00 visando a construção de ciclovias, e que a vigência deste encerrou em 30 de março de 2015: - Apresentar relatório de conclusão do serviço, apontado os locais em que foram construídas e a distância total das ciclovias. - Por qual motivo não há nenhum arquivo anexado no Portal da Transparência referente esta ação?

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente à Exma. Senhora Prefeita Regina Massaretto Bronze! Dubay solicitando: - Considerando que o decreto n° 6.027, de 24 de julho de 2013, cuja finalidade visa adquirir área para aproveitamento de jazida mineral: - Apresentar relatório de serviço na referida área, apontando quantidade de material extraído e destinação. - Apresentar cópia do contrato de compra, mapa descritivo e matrícula do imóvel, especificando valores e a forma de pagamento. - Caso a área não tenha sido adquirida, apresentar motivos que impedem tal ação.

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao CENTRO ANTITÓXICO DE PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO da Secretaria de Estado de Segurança do Paraná, solicitando a disponibilização de 2000 exemplares da CARTILHA PARA OS PAIS "PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS", para serem distribuídas nas 5a E 6a series das escolas municipais, assim podendo os professores ensinar aos alunos e a estes alertarem em casa sobre o perigo das drogas e do vício.

Com fulcro no Artigo 137, incisos III do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA – REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando informações sobre o porque ainda esta fechado e quando será reaberta a Unidade Básica de Saúde da Vila Cândida, uma vez que à mais de 60(sessenta) dias não se vê nenhuma movimentação de trabalho na unidade, presumindo-se que o trabalho já foi encerrado pela empresa que executou a obra.

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY e ao SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO PARANÁ — JOSÉ TIAGO DA SILVA, solicitando o que segue: Reduzir o limite de velocidade de 60 km/h para 30 Km/h do trecho da Rodovia BR-158 que corresponde desde o Mercado Paraná Família até a entrada da Faculdade Integrado de Campo Mourão.

O Vereador que subscreve, nos termos do artigo 136, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, que seja inserido em Ata, VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Conservatório MUNICIPAL Musical Prof Leonice Di"Biággio/Casa da Música, na pessoa da Chefe de Divisão da Música Senhora Serli Woicikoski de Lima, pela Realização do III FEMUC — FESTIVAL DE MÚSICA DE CAMPO MOURÃO.

O Vereador que o presente subscreve, nos termos dos incisos III e IV do artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o envio de expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY e ao SENHOR GERENTE GERAL DA COPEL — COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, HEDINALDO FERREIRA DOS SANTOS, solicitando o que segue: I) COPEL-EXECUTIVO - Qual o prazo para atendimento das solicitações de poda de galhos/árvores? Qual o destino da lenha? II) COPEL-EXECUTIVO - O corte realizado no formato "V" para desafogar os fios da rede elétrica é considerado seguro? Existe outra forma de realizar o corte dos ganhos? Qual a possibilidade de que as podas das árvores sejam feitas de forma mais drástica, posicionando-as abaixo da rede elétrica? III) EXECUTIVO — Considerando o trabalho de corte realizado pela COPEL supracitado, existe a possibilidade do Departamento responsável fazer podas no sentido e deixar a arborização mais segura? Qual a possibilidade da Administração realizar

O Vereador que o presente subscreve nos termos do inciso III do artigo 137, inciso I do artigo 160 c/c inciso V alínea "a" do artigo 161 do Regimento Interno, bem como artigos 2° e 3° da Resolução 172/2001, diplomas normativos desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente, convocando a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO —Regina Massareto Bronze! Dubay, Rotary Club Verdes Campos, Rotary Club de Campo Mourão, Rotary Club Campo Mourão Gralha Azul, Rotary Club Campo Mourão Araucária, Rotary Campo Mourão Lago Azul, Rotaract Campo Mourão, Rotary Club Raio de Luz, Lojas Maçônicas: Luz do Oriente 1a, 2a Regional do Paraná, Oliveira Zanini, Verdade e Justiça, Templários da Fraternidade, Associações: Associação das Senhoras dos Rotarianos, Associação das Acácias Luz do Oriente, Associação das Acácias Oliveira Zanini, Ordem Demolay - Capítulo Campo Mourão Getúlio Pereira Salermo n° 28, Filhas de Jó, Lions Club, ACICAM — Associação Comercial

O Vereador que o presente subscreve, nos termos do inciso IV do artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o envio de expediente ao SENHOR CHEFE REGIONAL DO DER — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS RESQUETTE CERQUEIRA, solicitando o que segue: I) Quando será realizada a manutenção e o conserto dos semáforos de toda extensão da Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, neste Município de Campo Mourão/PR?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Gerente Geral da Agência do Banco do Brasil - Sr.a Helena Pires Francisco, solicitando a remoção do suporte para bicicletas que se encontra fixado na lateral do edifício sede da Agência.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Orlando Pessuti, Diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul — BRDE, solicitando que informe a este poder legislativo: Por quais motivos a operação de crédito, em favor do município de Campo Mourão, com a finalidade de recuperação de pavimentação urbana, no valor de cinco milhões de reais, ainda não foi liberada pelo Banco? Existe uma data prevista para a liberação do empréstimo pleiteado pelo Município? Quantos Municípios do Estado Paraná já foram beneficiados pelo BRDE, com empréstimos para a mesma finalidade?