REQUERIMENTO nº 1155 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2015
Número
1155
Data de Apresentação
06/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, vem com base nos termos do art. 137, inciso III c/c 160, inciso II, alínea "c" e "d" e 162, inciso II — REGIME DE URGÊNCIA, solicitar a Vossa Excelência, após ouvido o Soberano Plenário, seja oficiado a PREFEITA REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY, para que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo previsto na Lei Orgânica, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, cópia integral (capa a capa), podendo ser em midia digital, do Processo de Licitação referente a Concorrencia Pública n° 001/2015, em especial de todos os projetos e estudos técnicos referente o rebaixamento de iluminação publica, com a recomendação da instalação de postes republicanos e sua eficácia.
Indexação
Observação