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REVOGA-SE O INCISO III DO ARTIGO 29 E O ARTIGO 42 E INCISOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (VISA EXCLUIR A POSSIBILIDADE DE SE EMENDAR A LEI ORGÂNICA POR INICIATIVA POPULAR)

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere o envio de expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que seja criada uma Lei exigindo das empresas que necessitam de carga e descarga de mercadorias em suas lojas na área central, inclusive as empresas de sorvetes, bebidas, distribuidoras de alimentos, distribuidoras de gás, para que mantenham depósitos de mercadorias nas margens das Rodovias de acesso ou no Anel Viário deste Município.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere o envio de expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que seja atendida a reivindicação do Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional São Francisco de Assis, Senhor Luiz de Jesus que solicita as seguintes melhorias para o bairro: - Construção de um quiosque com mesa para uso da 3a idade, moradores do bairro; - Construção de uma Academia da 1a Idade - API, para uso das crianças do bairro; - Cobertura e piso no ponto de ônibus escolar existente na Rua Mário Kwitschal esquina com a Rua Vereador José Dutra de Almeida Lira; - Que seja solicitado a Empresa de Transporte Coletivos Urbano que estenda linha com passagem pela Avenida Manoel Nogueira, pelo menos de ida para o centro, com ponto de parada em frente ao Conjunto Habitacional São Francisco de Assis; - Instalação de um Clube de Mães;

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, §1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere o envio de expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que seja atendida a reivindicação do senhor João Inácio de Macedo, através do protocolo n° 4133/2012, repassando em sessão de uso um terreno do Município existente ao lado do Greps e do Centro da Juventude, para que possa a Associação ACAPRAS — Centro de Preservação da Capoeira construir um barracão pata abrigar a entidade e atender aos meninos e meninas que querem aprender "capoeira" (gratuitamente) num projeto desenvolvido pela associação de contraturno escolar, com a intenção de retirar estas crianças e adolescentes das ruas e das mas companhias.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Art. 128, §1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitamos que seja corrigida a erosão existente na calçada ao lado do portão da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes — Educação Infantil e Ensino Fundamental (CAIC), na Avenida Armelindo Trombini, no Jardim Francisco Ferreira Albuquerque.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do art. 128, §1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY - PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, solicitando que seja reformada a calçada ao lado do portão da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes — Educação Infantil e Ensino Fundamental (CAIO), na Rua Arquiteto Hamilton Tavella Borges, no Jardim Francisco Ferreira Albuquerque.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, §1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que sejam implantados trevo de acesso do Município aos Jardins Batel e Silvana, bem como, aos Jardins Santa Cruz e Modelo.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Art. 128, §1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitamos que seja substituída a iluminação existente da Rua Miguel Giani, no Jardim Francisco Ferreira Albuquerque, por lâmpadas à vapor de sódio, principalmente aos fundos da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes — Educação Infantil e Ensino Fundamental (CAIC).

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Art. 128, §1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere o envio de expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, para que através da Secretaria competente, seja providenciado o estudo para implementação do programa "Município Itinerante — Sexta e Sábado nos Bairros", possibilitando assim a divisão dos bairros em núcleos e/ou setores, onde o Município de Campo Mourão, através dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como, outras entidades assistenciais e públicas, descentralizem suas atividades para os bairros, em locais previamente estabelecidos, atendendo demandas por serviços e bens públicos, encurtando assim distâncias e promovendo políticas públicas de aproximação social, identificando e compreendendo as realidades de cada bairro.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Art. 128, §1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere o envio de expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, para que através da Fundação de Esportes de Campo Mourão - FECAM, seja providenciada a instalação de uma cancha de bocha e malha no Distrito Administrativo de Piquirivai.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Art. 128, §1°, inciso 1, do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere o envio de expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, para que através da Secretaria competente, seja providenciada a construção do meio-fio no Conjunto Sol Poente no Distrito Administrativo de Piquirivaí, para que os proprietários possam construir suas calçadas.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do inciso I, § 1°, do Artigo 128 do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere o envio de expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, para que seja realizada a pavimentação asfáltica das Ruas Sebastião Albino Ferreira, no Jardim Shangrilá e Visconde Luiz Botelho Mourão, no Jardim Flórida.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do art. 128, § 1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA REGINA MASSARETQ BRONZEL DUBAY —PREFEITA MUNICIPAL, sugerindo que seja realizada operação ktapa-buracg (recape) na Rua Engenheiro Mercer, a partir da Perimetral Pres. Tancredo de A. Neves até o Jd. Cidade Nova.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que seja realizada operação "tapa-buracos" na Rua Prefeito José Antônio dos Santos, em toda sua extensão - Jd. Cidade Nova.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do inciso I, § 1°, do Artigo 128 do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere o envio de expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY sugerindo que através da Secretaria competente, seja realizado o recapeamento asfáltico na Via do Trabalhador, na entrada do Parque Industrial I -Augusto Tezelli Filho.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do inciso I, § 1°, do Artigo 128 do Regimento Interno desta Casa de Leis, sugere o envio de expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que através da Secretaria competente, seja realizada uma Campanha para o desenvolvimento do Cicloturismo em nosso Município.

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO"

"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, COMO MEIO DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE: "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NA RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS LAGOS EM PARQUES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI AS FÁBRICAS ESCOLAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE: "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS NO SISTEMA VIÁRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE: "CRIA A CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE: "ESTABELECE E REGULAMENTA NORMAS GERAIS QUANTO A ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROMOÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, §1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que determine a construção de uma pista de caminhada ao redor da Praça Esportiva Maurício Fruet localizado na quadra 09, do Jardim Batel.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, §1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que determine a construção de uma ciclovia em toda extensão da Avenida Armelindo Trombini, ou seja, na bifurcação da Avenida João Bento com a Rua Santos Dumont e término na confluência com a Avenida Parigot de Souza.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, §1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que através da Secretaria Competente determine a construção de uma rotatória na Rodovia - BR 272 Km 01 (em frente ao Laticínio Mourão) trecho que dá acesso da Avenida Presidente John Kennedy ao Parque Industrial 1 - Augusto Tezelli Filho.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que determine a construção de uma ciclovia no trecho da Avenida Presidente John Kennedy que dá acesso ao Parque Industrial I - Augusto Tezelli Filho.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, §1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que seja construído um Centro de Educação Infantil no Conjunto Habitacional Moradias Avelino Piacentini.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que seja providenciada a construção de um ginásio de esportes e de quadras poliesportivas adaptadas às pessoas com deficiência e aos idosos, no Município de Campo Mourão.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo a implantação de pavimentação asfáltica na entrada do Conjunto Habitacional Mendes.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que seja providenciada a construção de uma "Casa Dia do Idoso".

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que seja providenciada a instalação de 01 (uma) Academia da Terceira Idade - ATI e 01 (uma) Academia da Primeira Idade - API no Ginásio Esportivo Juscelino Kubitschek.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que seja providenciada a construção de pista de caminhada e módulos de exercícios físicos em todas as Unidades Básicas de Saúde deste Município.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, §1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que determine a construção de uma pista de caminhada às margens do Rio do Campo na área de preservação junto a Academia da Terceira Idade - ATI no Conjunto Residencial Capricórnio.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, §1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que através da Fundação de Esportes de Campo Mourão - FECAM e da Secretaria Municipal de Saúde sejam desenvolvidas nas Academias da Terceira Idade - ATI, instaladas em todo o Município, atividades de orientação ao uso consciente dos aparelhos e também controle de doenças como hipertensão, diabetes e outras.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que seja providenciada a construção de uma pista sintética de atletismo no município de Campo Mourão.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de oficio a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que determine a revitalização da Praça Bento Munhoz da Rocha Netto (Praça do Fórum).

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que seja realizado a padronização das calçadas e rampas na área central do nosso Município para facilitar o trajeto dos pedestres.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que coloque a disposição uma Profissional Nutricionista para orientar, desenvolver e acompanhar os participantes dos grupos da "Terceira Idade em Ação", no Município de Campo Mourão.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que seja disponibilizado um Profissional Farmacêutico para orientar os participantes dos grupos da "Terceira Idade em Ação" do Município de Campo Mourão.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que seja providenciada a instalação de 01 (um) Parque Infantil no Conjunto Habitacional Mendes.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Higienópolis, via que inicia na Rua Luiz da Silva Régio, na Vila Cândida, passando pelos Jardins Indianápolis e Pio XII, até a Rua Dr. Nelson Bittencourt do Prado no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando que sejam pintadas faixas de travessia para pedestres na Avenida João Bento, esquina com Rua Francisco Ferreira Albuquerque, em frente a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, n°. 1000, Centro.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo que o "Projeto + Mulher" seja desenvolvido nos seguintes bairros: Jardim Copacabana, Conjunto Habitacional Capricórnio, Jardim Cidade Nova, Vila Rural Pedro Kloster Júnior.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso l do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo a construção de uma Unidade Básica de Saúde, no Conjunto Habitacional Moradias Avelino Piacentini.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, §1°, inciso 1 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo uma terraplanagem para a construção de quadras de vôlei e futebol na área institucional do Conjunto Habitacional Moradias Avelino Piacentini.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Artigo 128, § 1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, sugerindo a implantação de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Guarani, Rua Tarumã e Rua Valparaíso, na região do "Grande Lar Paraná".