INDICAÇÃO nº 60 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2013
Número
60
Data de Apresentação
02/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, COMO MEIO DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação