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Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com, br do dia 15/03/2011 - "Material nos CEIs - Sr® Marina coordenadora dos Centros de Educação infantil, gostaria que esclarecesse sobre o material de uso dos funcionários como luvas descartáveis, para o berçário e material. Esse material a senhora disse em reuniões que todos os centros devem disponibilizar e que caso não tenha é só solicitar para a secretaria que será mandado. Mas não é o que realmente acontece, pois trabalho em um Centro de Educação Infantil e não temos luvas descartáveis e quando solicitamos temos a resposta de que não tem e que a secretaria não disponibiliza e a instituição não tem obrigação de compra, pois não a verba para isso. Então, eu pergunto: por que nas reuniões é dito que tem esse material e na hora que solicitamos recebemos um "não" como resposta? Quero lembrar que as doenças por contaminações de fezes e outras continuam existindo e Nós funcionários queremos continuar a fazer nosso trabalho

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 15/03/2011 - "Ajuda à creche - Meu Deus, onde estamos? Além de não ter asfalto no bairro do Batei, chego em casa me deparo com uma cartinha da GEMEI Sta Cruz pedindo dois reis por criança todos mês para ajudar a a creche". Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue: • Vossa Excelência tem como justificar esta situação que vem ocorrendo nos Centros Municipais de Educação Infantil a exemplo deste citado pelo internauta? • Qual é a real situação do Município, para chegar ao ponto de uma Instituição de Ensino do Município estar solicitando ajuda para os pais dos alunos? • Qual é a finalidade do dinheiro solicitado aos pais dos alunos dos Centros de Educação Infantil?

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com.br do dia 17/03/2011 - "Kombi da Fundacam - Como se já não bastassem os prédios deteriorados do Teatro, da Casa da Cultura, agora surge mais uma evidência irrefutável da má gestão na área cultural. Tem uma Kombi da Fundação cultural que trafega com pneus carecas (um dos pneus dianteiros já expõem até a malha de arame), faltam vidros laterais e ao vazamento de gasolina é sentido de longe. Quer conferir? O veículo fica estacionado, à noite, em uma das entradas da Casa da Cultura (a do auditório)". Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue; • Qual é a justificativa de Vossa Excelência em relação às péssimas condições de uso da referida Kombi da Fundação Cultural de Campo Mourão, citada pelo internauta?

Considerando que foi exposto comentários no site www.bocasanta.com, br do dia 19/03/2011 - "Buracos na cidade - Que feio, prefeito Nelson Tureck, a av. Manoel Nogueira, aqui do Lar Paraná, está só em buracos. Vou fazer um apelo. Por favor, tape os buracos, eu já presenciei vários acidentes com motoqueiros, ciclistas e até mesmo com pedestres que caem dentro dos buracos, sem contar o prejuízo de quem tem carro. A nossa cidade reflete o nosso prefeito, se é uma cidade bonita, o prefeito leva os méritos, mas se é uma cidade cheia de crateras, buracos enormes, fica feio pra quem?". Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue: Vossa Excelência concorda com o internauta quando o mesmo cita que "a nossa cidade reflete o nosso Prefeito"?

Considerando que foi exposto comentários no site www. bocasanta. com.br do dia 21/03/2011 - "Alô, Copel - Seguindo o exemplo do internauta que mandou um aviso para a Sanepar, mando um para a Copei. Na av. Capitão índio "Sujeira", existem três lâmpadas que ficam acesas 24 horas por dia; na esquina com a Mato Grosso, na esquina com a Santa Cruz e defronte ao Hotel Piacentini. E faz tempinho, heim? tá falado". O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV, requer à mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Luiz Hubel, Gerente da COPEL - Companhia Paranaense de Energia Unidade de Campo Mourão, solicitando providenciar conserto nos postes de energia elétrica, haja vista os mesmos permanecerem constantemente com as lâmpadas acesas, cita o internauta, conforme segue: - Avenida Capitão índio Bandeira esquina com a Rua Mato Grosso; - Avenida Capitão índio Bandeira esquina com a Rua Santa Cruz; e -

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que segue sobre a negociação da realização do asfalto no Jardim Batei; O Município de Campo Mourão assumiu a realização da pavimentação asfáltica do Jardim Batei? Foi realizado financiamento para a realização da referida pavimentação? Se positivo, o financiamento já foi autorizado? Quais foram os planos de financiamento? Existe algum processo administrativo e/ou judiciário contra o loteador? Se positivo, informar os dados, com números e/ou autos e data da distribuição e/ou protocolo.

conforme determina o art 137 inciso III do regimento interno desta casa de leis, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe a possibilidade do Município realizar a limpeza na caixa de contensão localizada na Rua Benedito Lisboa de Souza, defronte ao n° 366, no Jardim Bandeirantes.

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso III, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe a possibilidade do Município realizar operação "tapa buracos" em toda a extensão da Rua Cruzeiro do Oeste - Centro

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso III, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe a possibilidade do Município realizar a operação "tapa buracos" na Rua Ferrúcio Trivelato esquina com Vassilio Boiko, no Jardim Aeroporto

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso III, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe a possibilidade do Município realizar operação "tapa buracos" em toda a extensão da Rua Peabirú - Centro.

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao SENHOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EINDUSTRIAL DE CAMPO MOURÃO - ACICAM -JOSÉ NELSON BOTEGA, solicitando que em parceria com a CDL - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPO MOURÃO através de seu Presidente PAULO CÉSAR GOMES seja realizada uma campanha incentivando a "Carona Corporativa".

CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO PROF. AMANI SPACHINSKI DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á COLETIVIDADE MOURÃOENSE.

CONCEDER O TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO DR. LEGARDETH CONSOLMAGNO - FUNDADOR E PRIMEIRO DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á COLETIVIDADE MOURÃOENSE.

Conforme determina o nosso Regimento Interno Artigo 137, inciso III, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe, qual a possibilidade de se implantar uma Academia da Terceira Idade - ATI, no Jardim Cidade Verde.

Considerando que foi www.bocasanta.com.br do dia 23/03/2011 -Fecilcam se preocupa em com a sua politica de aparecimento, virar UEPR, a Estação de Climatologia, que é patrimônio de Campo Mourão, de fundamental importância, fica abandonada aos vândalos, onde os funcionários e estagiários correm risco por falta de segurança no local. Campo Mourão deveria voltar a sua atenção as descaso do patrimônio do abandono que se encontra a Estação de Climatologia...". Considerando que foi publicado matéria no jornal de circulação regional do Município de Campo Mourão "Tribuna do Interior" - Coluna "Fale com o Repórter" jornalista Dilmercio Daleffe do dia 23/03/2011 - "Marginais atacam estação climatológica - Importante instrumento às pesquisas do tempo em Campo Mourão e região, a Estação Climatológica sofreu em menos de uma semana duas visitas de ladrões. Na primeira delas os gaiatos levaram quase toda a sua fiação elétrica, deixando o prédio às escuras. Na segunda aparição, levaram parte do...

Considerando que foi exposta uma reclamação www.programaricardoborges.com.br - Fico indignada com os postinhos de saúde de Campo Mourão, principalmente com o da Vila Urupês onde eu frequento. Agora, só estão com apenas 1 doutor pra tantas pessoas, quem precisa de consulta tem que estar Ia antes das 5 da manha pra conseguir. O atendimento dos funcionários é bom, mas precisamos de mais doutores, afinal, a cidade que melhora em empresas, precisa melhorar em doutores do SUS tbm". Roqueiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue: • Quando Vossa Excelência irá tomar providências em relação à falta de profissionais médicos nas Unidades de Saúde do nosso Município?

Requer, nos termos do inciso IV do artigo 137 do Regimento Interno, que seja enviado expediente ao Senhor Comandante do 11° Batalhão de Polícia Militar, Senhor Tenente Coronel Geraldo Moliani, solicitando intensificar rondas policiais noturnas na praça Alvorada, localizada no Jardim Lar Paraná.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigo 137, inciso III, do Texto Regimental desta Casa de Leis, requer que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando para fins de esclarecimento público a esta Casa de Leis, o que segue: CÓPIA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2011 QUE RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA FORNCIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS NAS MÁQUINAS DA MARCAN CATERPILLAR DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA EMPRESA PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A PELO VALOR DE R$110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL N°. 1431, EM 18 DE MARÇO DE 2011.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Texto Regimental desta Casa de Leis, requer que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando para fins de esclarecimento público a esta Casa de Leis, o que segue: CÓPIA DA TOMADA DE PREÇOS N° 29/2011 - TIPO POR LOTE, PROTOCOLO SOB O N° 710/2010 - DESUP, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL N°. 1430, EM 16 DE MARÇO DE 2011.

O Vereador que subscreve, em conformidade com o Art. 134, 1, do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja enviado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Senhora MARIZA CAMPOS GOMES DA SILVA, em nome do povo de Campo Mourão, pelo falecimento do Senhor JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, ex-Vice-Presidente da República, ocorrido no dia 29 do fluente, em São Paulo - SP. José Alencar sempre olhou o interesse nacional e as aspirações da população brasileira. Deixa um legado de correção e dignidade, e marcou de forma muito inspiradora sua passagem na vida pública. Um exemplo de obstinação e superação.

Considerando que foi exposto comentários no site www. bocasanta.com. br do dia 29/03/2011 - "Posto 24 horas - Gostaria de informar a Secretária da Saúde e o sr prefeito que não basta anunciar às medidas do governo federal e fazer média com a população sobre os remédios obrigatórios à população. O Centro Social Urbano, pelo segundo mês não tem remédio para pressão alta. Edaí, vai ter uma licitação? Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue. • Qual é a justificativa de Vossa Excelência quanto a falta de medicamento contínuo no Centro Social Urbano "Edemilson Zarpelon", como cita o internauta? • O medicamento contínuo para pressão alta também está em falta nas demais Unidades de Saúde?

Considerando que foi exposto comentários no site www. bocasanta.com.br do dia 29/03/2011 - "Som nas alturas - Eu moro na rua São Paulo, entre a Manoel Mendes e a Capitão índio Bandeira. Todos os dias uma loja, coloca um som altíssimo, chamando todos (vizinhos) de surdos. Será que som alto vende? Essa modalidade de marketing é nova? Cadê as autoridades para medir os decibéis? A parte de ter minha mãe idosa, com problemas de saúde, cadê a cidadania? Só serve no papel? São Fatos que contam e, que realmente fazem a diferença. Detalhe; Já liguei na loja, pedi com educação, por favor, e nada. Já liguei pra polícia e nada. São duas lojas. Uma de frente pra outra. Uma delas, não coloca som alto. Respeita. A outra, ao contrário, quanto mais você pede, mais elevam o som. Será isso respeito ao próximo? Acaso não imaginam, estes senhores responsáveis pelo som, que o mesmo se propaga e daí sou obrigada a gritar dentro de minha casa e se quiser ver tv, tenho que colocar no volume 35 a 37.

Considerando que foi exposto comentários no site www. bocasanta.com.br do dia 29/03/2011 - "Posto 24 horas - Olha, queria deixar minha indignação pelo o que está acontecendo com o atendimento em relação à saúde. Sexta à noite precisei levar meu filho ao médico, pois estava com febre alta, chegando ao 24 horas fiquei horrorizada pois aquele lugar ali não tem condições de ser considerado um lugar para saúde, por mais que seja provisório, dentro daquelas salas improvisadas não há ventilação, muito apertadas. Uma coisa que fiquei achando absurdo na sala que se dizia pediatria um espaço pequeno, pouco tempo antes do pediatra chegar para atender entrou duas mulheres nessa sala onde tem um banheiro e logo em seguida o pediatra chegou para atender, não foi feito higienização nenhuma nesse local. Percebi que naquela maca onde deitam os pacientes para examinar não se coloca nem um lençol descartável, que deveria ser trocada a cada paciente. Tinha uma criança que teve uma convulsão desde às 17h

Considerando que foi exposta uma reclamação no site www.programaricardoboraes.com.br — Ricardo, você pode me dizer o que aconteceu com os dentistas de Campo Mourão. Quando a Prefeitura tirou eles dos postos de saúde disse que logo resolveria e até hoje eles não voltaram, cadê nossos dentista?". Roqueiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue; • Por que Vossa Excelência tomou a decisão de retirar os dentistas das Unidades de Saúde do nosso Município? • Quando é que Vossa Excelência irá disponibilizar novamente os profissionais dentistas nas Unidades de Saúde para benefício dos munícipes? • Vossa Excelência não acha que é uma falta de respeito com a população em deixar tanto tempo as Unidades de Saúde sem atendimento odontológico?

Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público; CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO N. 26/2011, QUE GEROU O PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 58/2011 - HOMOLOGADO EM 21/03/2011, PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E ANA AYRICKE DAVANÇO - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO-ME, DATA DA ASSINATURA DO EXTRATO DO CONTRATO EM 28 DE MARÇO DE 2011 EPUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL N. 1435, PÁGINA 6, DE 29 DE MARÇO DE 2011, BEM COMO APLANILHA DO SERVIÇO QUE FOI LICITADO.

Os Vereadores que subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, em seu Art. 137, inciso III, requerem à mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando fornecer-nos o que segue; • CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO 27/11 BEM COMO TODO O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 710/2009 DA TOMADA DE PREÇO N" 29/10 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A J.P.A.S. KEHL COMERCIAL ELÉTRICA, CUJO OBJETO ÉEXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM INSTALAÇÃO DE POSTES REPUBLICANOS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, SENDO QUE O EXTRATO DO CONTRATO N° 27/11 FOI PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL N® 1435/11 DE 29/03/11, PÁGINA 06.

Conforme determina o nosso Regimento Interno em seu Artigo 137, inciso III, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe qual a possibilidade do Município estar realizando a limpeza dos terrenos baldios localizados no Jardim Silvana?

Conforme determina o nosso Regimento Interno em seu Artigo 137, inciso III, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado ao Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe, qual a possibilidade de realizar a Pavimentação Asfáltica e/ou Adequar e Cascalhar, todas as vias do Jardim Silvana?

CONSIDERANDO que, recebemos Ofício Circular n. 004/2011 do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal - Zeca Dirceu contendo informações do MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTARIA N. 184, de 03 de fevereiro de 2011, publicada no DOU em 04/02/2011, Seção 1, pág. 35, que "Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil"; CONSIDERANDO que, Programa "Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular" tem por objetivo disponibilizar á população por meio da rede privada de farmácias e drogarias os medicamentos com relatos previamente definidos pelo Ministério da Saúde; CONSIDERANDO que, em Campo Mourão, algumas Farmácias ainda não aderiram e este Programa. O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente a todos os proprietários das Farmácias estabelecidas em Campo Mourão, que ainda não aderiram ao Programa Farmácia Popular do Governo Federal.

CONSIDERANDO que, o 11° Batalhão de Polícia Militar de Campo Mourão, já desenvolve um excelente trabalho com o Projeto "Formando Cidadão", atingindo jovens de 14 a 16 anos; CONSIDERANDO que, em diversas cidades do Paraná, já é desenvolvido o Programa "Força Verde Mirim", dentro do Projeto Segurança Social da Polícia Militar do Estado do Paraná; CONSIDERANDO que, o Programa "Força Verde Mirim", desenvolvido em outras cidades, assiste a crianças e adolescentes que compreende de 07 a 14 anos, das quais são na maioria carentes, em situação de risco, que fazem parte de comunidades assistidas e que estão cursando o Ensino Fundamental e participam do programa devidamente autorizado, pelos pais ou por responsáveis; CONSIDERANDO que, o Comando do 11° Batalhão de Polícia Militar de Campo Mourão, sempre demonstrou interesse em participar da socialização da família carente do nosso Município e do atendimento ao menor em situação de risco, inclusive com o brilhante trabalho desenvolvido pela Patrul

O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 137, III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando as seguintes informações: • Quais os valores arrecadados com ICMS Ecológico, referentes ao Parque Estadual Lago Azul em 2009 e 2010? • Quais os investimentos realizados pela administração municipal no citado Parque nos anos de 2009 e 2010? • Que motivo impede o Governo Municipal de conceder vale-transporte aos estagiários do Parque Estadual?

O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 137, III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando a seguinte informação; • Quais os motivos que impedem o envio de projeto de Lei para esta Casa de Leis, alterando a Lei n.® 742/91, objetivando a concessão de vale-transporte para os servidores municipais residentes ou que trabalham no Distrito de Piquirivaí?

O Vereador que subscreve, em conformidade com o inciso III do artigo 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata VOTO DE LOUVOR ao Senhor SIDIRLEI SAUER WALTER, jornalista responsável pelo sítio de notícias "BOCA SANTA", pela passagem do 10" aniversário de fundação do citado órgão de comunicação, com 3.562 edições publicadas.

Requer, nos termo do inciso IV do artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado expediente ao Senhor Newton Tadeu Rocha - Diretor do Instituto de Identificação do Paraná, solicitando a inclusão do posto de atendimento de Campo Mourão no processo de informatização da emissão de carteiras de identidade. Da decisão do Soberano Plenário, requer o apoiamento desta proposição para as seguintes autoridades e entidades: Prefeito NELSON JOSÉ TURECK; deputados estaduais JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO e MARLA APARECIDA TURECK DINIZ; ACICAM; COMCAM; ACAMDOZE; PREFEITOS E CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO

O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 137, III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando a seguinte informação: • Quais as providências tomadas referente ao protocolo n° 9398, de 25 de setembro de 2009, em nome do Esporte Clube Estrela?

Considerando que recebemos Ofício GS/SAS n° 216 de 21 de fevereiro de 2011 e Nota Técnica n° 004/2011 do Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à Saúde em resposta ao nosso Requerimento protocolizado sob n° 1743/10 de 25 de novembro de 2010; Considerando que consta no conteúdo da referida nota técnica algumas obrigações e ações do Gestor Municipal para que a UPA 24 Horas seja instalado em nosso Município; Considerando que até o momento não obtivemos informações sobre o cumprimento dessas obrigações e ações do Município de Campo Mourão para que esta Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas seja instalada em nosso Município. Requeiro, ouvido o Plenário, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck solicitando informar-nos o que segue: Quais são as providências que Vossa Excelência está tomando para que a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas....

O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 137, III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando as seguintes informações: • Quais as providências adotadas no ano de 2009, a respeito do ato de vandalismo que danificou a escultura de São Francisco de Assis, obra do artista Severo Lazdan, exposta no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira? • A obra foi recuperada? • Caso positivo, quando ela será devolvida? Existe possibilidade de ela ser recolocada no dia 1" de maio, data que o Parque Municipal completa 40 anos da sua inauguração?

Considerando que em fevereiro de 2010, apresentamos a Indicação n°.294/2010, sugerindo que fosse doado um terreno à Faculdade União de Campo Mourão - Unicampo para construção do Campus; e Considerando que em resposta à citada Indicação, recebemos, deste Poder Executivo, o Ofício n°. 0676/2010 - DEADM/SEFAD, o qual nos informava o seguinte; "O processo n. 5913/2008, que se refere ao pedido de uma área de terras para a construção do campus da UNICAMPO, assim como sugere esta Indicação, já foi aprovado peio Conselho de Desenvolvimento Econômico, estando a Secretaria do Desenvolvimento Econômico empenhada na localização e providências do local" O Vereador que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que nos informe: - A doação mencionada no citado Ofício, já foi realizada? Caso negativo, há previsão para concretização dessa doação?

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso III, ouvido o Soberano Plenário requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe, qual a possibilidade do Município adequar com Cascalhamento à estrada rural do Km 04 de Campo Mourão a Araruna, nas proximidades da AABB (Associação Atlética do Banco do Brasil), com entrada pela Rodovia PR - 558, conforme abaixo assinado (em anexo)

O Vereador que o presente subscreve ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de oficio ao Comando do 11" Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão - Tenente Coronel Geraldo Moliani, solicitando as seguintes informações: - Quais as localidades da área central do Município de Campo Mourão ocorrem maior número de delitos (Assalto, roubo, furto, etc), denominando as vias? - Tais ocorrências justificam instalação de monitoramento por microcâmeras na área central? - E os locais para a instalação destas? Denominar.

O Vereador que o presente subscreve ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando Informações sobre quando será asfaltada a Rua Curió no Jardim Gutierrez.

O Vereador que o subscreve ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando as seguintes informações; Como se encontra o processo de repasse do terreno que se localiza o Colégio Estadual Darcy José Costa, do Município para o Estado? Ao ser repassado este terreno para o Estado estará sendo desmembrado o terreno onde encontra-se o Centro Comunitário de propriedade da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Governador Parigot de Souza? Como o Colégio Estadual Darcy José Costa não utiliza mais o Barracão Comunitário como sala de aula ao que foi proposto na época do empréstimo, poderá ser devolvido à Comunidade, para uso da Associação de Moradores?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando informações sobre a possibilidade da municipalidade apresentar Projeto ao Governo do Estado, para a instalação de iluminação do trecho da Rodovia BR-558 entre a Vila Rio Grande e a Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Senhor Gerente do Departamento de Serviços e Manutenção da Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL de Campo Mourão - Luiz Hubel, solicitando que seja efetuada vistoria nas lâmpadas das vias do Distrito Administrativo de Piquirivaí, pois diversas encontram-se queimadas e necessitam serem substituídas.

CONSIDERANDO que o Ministério da Educação destinará R$ 339,5 milhões para a construção de 484 Centros Educacionais em municípios de todo o país. Os recursos permitirão o acesso de cerca de 100 mil crianças a mais, entre zero e seis anos de idade, à educação infantil; CONSIDERANDO que o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) deverá destinar 800 milhões até 2011 para melhorar e ampliar a rede de creches e préescolas públicas das redes municipais e do Distrito Federal; CONSIDERANDO que para a Presidente da República, Dilma Rousseff, a educação infantil é prioridade. "Essa é uma contribuição para motivar os prefeitos do Brasil e os governadores a fazer investimentos em creches", destacou a presidente em entrevista; CONSIDERANDO que segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que coordena o Programa, 4.300 municípios mostraram interesse em receber o apoio financeiro destinado à c

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, após ouvido o Plenário, o envio de oficio ao Senhor Chefe do Núcleo Regional de Ensino - José Bardini, solicitando do mesmo uma atenção especial para o Colégio Estadual Professor Jaelson Biácio, do Distrito Administrativo de Piquirivai, que encontra-se com muitos problemas estruturais, precisando de investimento urgente, prioritariamente nos seguintes itens: construção de duas salas de aula; construção de saias para abrigar a biblioteca, secretaria e sala dos professores com dois banheiros; construção de um bolsão de entrada com grade se segurança (solicitado pela patrulha escolar); melhorias na fiação e iluminação interna; melhorias na instalação hidráulica; piso para o refeitório; nova pintura no prédio.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Senhor Gerente Responsável do Escritório Regional do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem - DER - Engenheiro Carlos Resquetti Cerqueira, responsável pelo trecho da Rodovia BR-158 Avelino Piacentini de Campo Mourão a Roncador, solicitando que seja encaminhado ofício para a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, solicitando e autorizando a instalação de iluminação pública nos dez postes existentes no perímetro da Vila Guarujá.

O Vereador que o presente subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER à Mesa que seja remetido expediente ao Senhor Gerente Responsável do Escritório Regional do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem - DER - Engenheiro Carlos Resquetti Cerqueira, solicitando providências quanto a construção do acostamento, nos dois lados da pista da Rodovia BR 558, no trecho entre a Vila Rio Grande e o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, nos termos do Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck, solicitando as seguintes informações: - Existem estudos para a viabilização da construção de um acesso na entrada do Jardim Modelo, pela Rodovia BR 158 - Avelino Piacentini? - Quando será asfaltado este acesso?

O Vereador que o presente subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos lll e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito - Nelson José Tureck e ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes - Alfredo Nascimento, solicitando que seja refeito, com a máxima urgência, o acostamento da Rodovia BR - 487, (Rodovia que interliga o Município de Campo Mourão ao de Luiziana).