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ESTABELECE O ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO E DISPÕE SOBRE O SEU CONSELHO MUNICIPAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N- 1219, DE 09 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (DAS 17 ÀS 21:10 HORAS).

INSTITUI ABONO AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

CONSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE INVESTIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM FINS ESPECÍFICOS DE REFORMAR E AMPLIAR OS PRÉDIOS ONDE FUNCIONA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA § 2' DO ART. 163 DA LEI N' 779 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, E A ALIQUOTA DOS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NO ITEM 21.01 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA Á LEI N' 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003. (ISSQN)

ALTERA A LEI N2 779, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(Sistema Tributário do Município)

CONCEDE LICENÇA A VEREADORA MARLA APARECIDA TURECK DINIZ, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 40 (QUARENTA) DIAS, A CONTAR DE 02 DE JUNHO DE 2008.

CONCEDE O TITULO HONORÍFICO COMENDA 10 DE OUTUBRO AO JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A COMENDA "NILTON ROGÉRIO PENA FORTE.

DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESIGNADA PELA PORTARIA N^ 104 DE 06 DE JUNHO DE 2007.

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, após ouvido o plenário, o envio de ofício ao Senhor Gerente da Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL de Campo Mourão e ao Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que seja revista a iluminação e substituídas as lâmpadas queimadas da Rua Ney Braga, no acesso ao Jardim Ilha Bela, Iniciando no trevo de acesso ao Centro e terminando na Rua Hamilton Tavela Borges.

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, REQUER á Mesa, ouvido o Plenário, que seja remetido expediente ao Senhor Prefeito Municipal NELSON JOSÉ TURECK, que através do PROCON informe á esta Casa: - Há algum cronograma prévio de fiscalização em Postos de Abastecimento de combustíveis? -Quando foi realizada a última fiscalização? -Foi descoberto algum tipo de adulteração nos combustíveis comercializados pelos mesmos? -Caso afirmativo, qual (s) medida a ser (em) tomada (s)? -Qual a diferença média dos preços praticados em todos os combustíveis comercializados ?

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, REQUER á Mesa, ouvido o Plenário, que seja remetido expediente ao Senhor Prefeito Municipal NELSON JOSÉ TURECK, informe á esta Casa; - Há previsão para disciplinar com a devida sinalização a confluência da Rua Duque de Caxias com a Rua Luiz da Silva Résio, e trevo da Miguel Luiz Pereira.

CONSIDERANDO que o HEMEPAR e o HEMONUCLEO DE CAMPO MOURÃO, estão com os estoques de sangue baixos por falta de doadores; CONSIDERANDO que devemos estar sempre procurando novas alternativas para incentivar e despertar e incentivar aos brasileiros que iniciem a prática da DOAÇAO DE SANGUE, para colaborar, salvando vidas, lembrando que um dia alguém poderá salvar a sua, através deste procedimento; SEGUINDO o exemplo do HEMORGS - HEMOCENTRO DORIO GRANDE DO SUL, criar no Paraná o projeto "MENSAGEM SOLIDÁRIA , O PROJETO MENSAGEM SOLIDÁRIA é um serviço inédito no país de estímulo à doação voluntária de sangue. Ele foi lançado no Rio Grande do Sul graças a uma parceria entre o HEMORGS, a Companhia de processamento de dados do Estado (PROCERGS) e a VIVO-RS;

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve REQUER, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a BRASIL TELECOM solicitando, a instalação de um telefone público no final da Rua das Pombas, nas proximidades do Parque do Lago - Vila Teixeira.

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, após ouvido o plenário, o envio de ofício ao Senhor TENENTE CORONEL ATHAIDES ANTONIO CASAROLI - Comandante do 11° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR de Campo Mourão, solicitando que seja intensificado o patrulhamento pelas ruas dos Jardins Fernandes, Damasco, Ipê e São Luiz, conforme ofício em anexo do Presidente da Associação de Moradores do DAMFERE.

O Vereador que subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Plenário, requer à Mesa que seja remetido expediente ao Senhor Secretário EUGÊNIO CONOLLY PEIXOTO da SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, solicitando que inclua no Programa ARCA DAS LETRAS a comunidade do Barreiro das Frutas de Campo Mourão, contemplando -a com uma Biblioteca

O Vereador que subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Plenário, requer à Mesa que seja remetido expediente ao Senhor Secretário EUGÊNIO CONOLLY PEIXOTO da SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, solicitando que inclua no Programa ARCA DAS LETRAS o Distrito de Piquirivaí de Campo Mourão, contemplando - o com uma Biblioteca.

O Vereador que subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Plenário, requer à Mesa que seja remetido expediente ao Senhor Secretário MAURÍCIO REQUIÃO da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do PARANÁ, solicitando que sejam disponibilizados livros e materiais de biblioteca para a Biblioteca da comunidade do Barreiro das Frutas de Campo Mourão.

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, o envio de ofício ao Senhor JOÃO LUIZ GOLTZ DE ALMEIDA , Chefe do DER - Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando a regularização o trecho da BR 158, estrada para Roncador, que dá acesso à Vila Carolo, ao Frigorífico Frifeme, ao Colégio Agrícola, ao Horto Municipal a à Vila Guarujá, no trecho entre a saída para Cascavel e o Anel Viário, colocando corrigir as micro bacias existentes no local.

O vereador signatário, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, REQUER á Mesa, ouvido o Plenário, que seja remetido expediente ao Senhor Prefeito Municipal NELSON JOSÉ TURECK, solicitando o seguinte: - Por que até o presente momento não foram tomadas providências quanto ao muro da Escola Maria do Carmo Pereira no Jardim Paulista que se encontram prestes a cair.

O vereador signatário, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, REQUER á Mesa, ouvido o Plenário, que seja remetido expediente ao Senhor Prefeito Municipal NELSON JOSÉ TURECK, solicitando informações: - Quais as razões da obra de duplicação da Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho estarem paralisadas? - Quando se pretende reiniciar as obras?

Respaldado no Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador signatário, requer em REGIME DE URGÊNCIA que seja oficiado ao Transporte Coletivo Mourãoense, para que estudem a possibilidade de colocar mais um veiculo na linha que passa pelos Jardins Cidade Nova, Conjunto Mundo Novo e Conjunto Antilhas, pelo menos no horário anterior às 8 horas da manhã.

CONSIDERANDO que o Ministério da Educação destinará R$ 339,5 milhões para a construção de 484 creches em municípios de todo o país. Os recursos permitirão o acesso de cerca de 100 mil crianças a mais, entre zero e seis anos de idade, à educação infantil; CONSIDERANDO que o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) deverá destinar 800 milhões até 2010 para melhorar e ampliar a rede de creches e pré-escolaspúblicas das redes municipais e do Distrito Federal; CONSIDERANDO que para o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a educação infantil é prioridade. "Essa é uma contribuição para motivar os prefeitos do Brasil e os governadores a fazer investimentos em creches", destacou o presidente nesta segunda-feira, 7/01/08, durante seu programa de rádio semanal Café com o Presidente; CONSIDERANDO que segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que coordena o programa, 4.300 m

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, no Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações quanto à possibilidade de se realizar a limpeza e manutenção das "bocas-de-lobo" existentes nos seguintes endereços localizados no Jardim Paulino, neste Município: - R. Danielle Slomp Bussarello, entre a Avenida Manoel Nogueira e Rua Cândida Lain (08 bueiros no local); - Av. Manoel Nogueira (07 bueiros na referida avenida)

CONSIDERANDO QUE, a linha Cidade Nova para o Terminal por um tempo no horário das 7:30 (sete e Trinta) horas enviava 2 (dois) veículos para transportar os passageiros, e na presente data não é mais realizada; CONSIDEANDO QUE, a linha abrange mais de 15 (quinze) bairros e jardins, sendo uma grande parte da população atendida. CONSIDERANDO QUE, o período da manha é o mais critico pois muitos usuários utilizam o ônibus da Viação Mourãoense, ficando assim os com sua lotação extrapolada muitas vezes, causando transtornos ou até mesmo podendo causar acidente, pois como não sobrando lugar para os passageiros que se encontram na região da Vila Urupês, os motoristas estão levando passageiros acima do permitido; CONSIDERANDO QUE, que foi comprovado que necessita de mais um veiculo extra neste horário de pico. O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, no artigo 160, inciso II, alínea "d", requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ....

O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente aos Excelentíssimos SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL para informe sobre as seguintes obras solicitadas pelos moradores do Jardim Batei; Limpeza da calçada da Rua Vicente Domanski (lateral do campo) Plantio de árvores na lateral do campo de futebol Roçada do campo e terrenos no Batei. Plantio de arvores no jardim Batei onde não possui conforme feito nos outros jardins. Limpeza das laterais das ruas e retiradas de entulhos nas laterais da Avenida Francisco G. R Bathke oriundos da ultima limpeza.(foto anexa) 1. Quando será realizada as obras solicitadas pelos moradores do Jardim Batel? 2. Quais os motivos destas obras não ter sido realizada ate a presente data, pois os moradores já protocolaram oficio junto ao Executivo Municipal. 3. Caso contrário informar os motivos que não realizara as benfeitorias na localidade.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, no Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao CHEFE DA SANEPAR DE CAMPO MOURÃO, bem como ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis para recuperação do meio-fio existente na Rua Guarani, próximo à Rua das águias, no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira.

Com fulcro no artigo 162, inciso II, combinado com artigo 160, inciso II, do Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, para que sejam prestadas informações com relação à possibilidade de serem realizadas as regularizações necessárias dos terrenos existentes na Vila Guarujá.

Com fulcro no artigo 162, inciso II, combinado com artigo 160, inciso II, do Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, para que sejam prestadas informações com relação à possibilidade de ser realizada a desapropriação dos terrenos existentes próximo à Lanchonete Tio Patinhas, onde residem algumas familias porém sem as devidas regularizações dos lotes.

A Vereadora que a presente subscreve, vem através deste, nos termos regimentais vigentes aplicáveis a espécie, com o devido respeito perante Vossa Excelência e demais Pares, dizer o que segue e ao final requerer: 1. Na sessão extraordinária ocorrida na data de ontem 29/01/2008, houve uma discussão envolvendo esta signatária e o Vereador Sidnei Jardim, conforme Vossa Excelência e demais vereadores presentes, bem como servidores da Casa e Munícipes puderam presenciar;

Respaldado no Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador signatário, requer que seja oficiado ao Prefeito NELSON JOSÉ TURECK, solicitando informações sobre quando serão executadas as melhorias nas estradas da região da Fazenda Boa Esperança, da Associação de Moradores do Rio da Várzea, inclusive a readequação do bueiro na entrada da propriedade do senhor Valteir Santiago.

O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente aos Excelentíssimos SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL para informe: 1. Quais foram os motivos para a desativação da pedreira municipal? 2. Quando venceu o direito de exploração da área? 3. Quais os motivos de não haver a renovação do direito de exploração? 4. Enviar cópia do levantamento realizado sobre o período que teria para exploração? 5. Enviar cópia da ata da Reunião do Conselho de Administração da Codusa? 6. Onde será investido o valor arrecadado com as vendas dos bens leiloado?

O Vereador que subscreve, nos termos regimentais vigentes, REQUER que seja enviado ofício ao Senhor RAFAEL GRECA DE MACEDO, Presidente da COHAPAR, solicitando que seja disponibilizado o Programa CASA DA FAMÍLIA RURAL, para que os pequenos produtores rurais possam tem a sua moradia em uma casa de alvenaria e com um mínimo de conforto.

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à mesa, após ouvido o plenário, o envio de ofício ao Senhor ORQUIDES LUBRIGATE, funcionário da EMATER - Instituto Paranaense de Campo Mourão, com o intuito de insistir no pedido da Associação de Moradores dos Conjuntos Capricórnio, Vitória Régia, Jardim Maio I e II e de moradores dos Jardins Zoraide e Araucária e Parque São, que solicitam a instalação da FEIRA DO PRODUTOR RURAL nas quartas feiras na Rua FIávio P. Emmer, no Jardim Maia II, uma vez que a Presidente da Associação, Senhorita Marlene Aparecida Freitas já entrou em contato com alguns feirantes que não trabalham na Feira do Jardim Isabel e estão dispostos a participarem no Jardim Maia II. Isso posto sugerimos ao senhor Orquides Lubrigate que proporcione uma reunião com a senhorita Marlene e membros da Feira do Produtor Rural para tentar entendimento.

CONSIDERANDO que o GOVERNO DO ESTADO, através do COHAPAR, lançou o Projeto CESTA DA CIDADANIA com o PAVILHÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO; CONSIDERANDO que o PAVILHÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO é uma ação de integração social, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população beneficiada; CONSIDERANDO que este projeto se desenvolve em espaço que pode ser utilizado como lugar de encontro, quadra de esportes, desenvolvimento de cursos técnicos e profissionais ou para apresentações culturais. O Vereador que subscreve, nos termos regimentais vigentes, REQUER que seja enviado ofício ao Senhor RAFAEL GRECA DE MACEDO, Presidente da COHAPAR, solicitando que sejam construídos dois PAVILHÕES DO DESENVOLVIMENTO HUMANO em dois bairros de nossa cidade, um no Conjunto Habitacional Mario Figueiredo no terreno ao lado de onde serão construídas as casas do projeto Casa do Policial, no terreno cedido pela Prefeitura Municipal de Campo Mourão, para uso das Associações de Moradores.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, no Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, sugere o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, bem como ao SENHOR FLAVIO GRUGINSKI - DIRETOR PROPRIETÁRIO DA VIAÇÃO MOURÃOENSE, solicitando que seja realizada a inclusão de mais um ônibus coletivo urbano para o itinerário do Jd. Cidade Nova ao centro, que passa pelo Jd. Santa Nilce com destino ao Terminal Rodoviário Pioneiro Benedito Martins de Almeida no horário das 07:30 horas.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, no Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, sugere o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações: - houve lançamento de IPTU nos imóveis localizados no Parque Estadual Lago Azul? - se positivo, favor relacionar quais os melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público conforme rezam os incisos do §4°, art. 113 da Lei Orgânica Municipal?

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, no Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, sugere o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações: - existe a possibilidade de ser implantado, em todas as escolas, um estudo de aprendizado constante, diário, sobre o desenvolvimento sustentável do planeta? - se negativo, qual o motivo? Seguem a seguir alguns pontos-chaves a serem explorados durante o aprendizado.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, no Regimento Interno, o Vereador q)/e o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao SR WILSON GOMES SUPERVISOR CHEFE UL/9-2 UNIT/DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRÂNSITO (BR - 158, KM 05 - Jd. Santa Cruz - 87309-650 - C. Mourão - PR), bem como ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK -PREFEITO MUNICIPAL DE C. MOURÃO, para que dê seu apoio para revitalização da malha viária e acostamento da estrada que vai de Umuarama à Guaíra.

CONSIDERANDO que o GOVERNO DO ESTADO, através do COHAPAR, lançou o Projeto CESTA DA CIDADANIA com o PAVILHÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO; CONSIDERANDO que o PAVILHÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO é uma ação de integração social, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população beneficiada; CONSIDERANDO que este projeto se desenvolve em espaço que pode ser utilizado como lugar de encontro, quadra de esportes, desenvolvimento de cursos técnicos e profissionais ou para apresentações culturais. O Vereador que subscreve, nos termos regimentais vigentes, REQUER que seja enviado ofício ao Senhor RAFAEL GRECA DE MACEDO, Presidente da COHAPAR, solicitando que seja construído um PAVILHÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, no Jardim Maria Barleta, ao lado das casas que estão sendo construídas pela COHAPAR,

O Vereador signatário, respaldado nos ditames do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que nos informe: • A Lei n° 2008, de 6 de fevereiro de 2006, já foi regulamentada? Caso negativo, por quê? • Caso positivo haverá a distribuição de "Kit Escolar e Uniformes" para o ano letivo de 2008? • Quando será feita a distribuição? Citar data, horário e local da entrega. • Quantas crianças serão beneficiadas? • Há crianças que não serão contempladas com o kit escolar e o uniforme? Quais os motivos?

O Vereador signatário, respaldado nos ditames do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que nos informe; • Há possibilidade instalar uma academia da 3® Idade na Praça Alvorada? • Se positivo, para quando se pode esperar pela instalação da Academia? • Caso negativo, quais os motivos?

O Vereador signatário, respaldado nos ditames do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que, referente à Licitação para a escolha de instituição financeira para gerir a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, nos informe: • Qual será a destinação dada ao valor arrecadado com o Pregão Presencial? • Quais as prioridades para investimentos desses recursos?

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, sugerimos o envio de ofício ao Senhor Jaime R. Vendrame e família pelo falecimento de sua esposa Cirema da Rocha Vendrame