PROJETO DE LEI nº 163 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2008
Número
163
Data de Apresentação
03/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO E DISPÕE SOBRE O SEU CONSELHO MUNICIPAL.
Indexação
Observação