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CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, A DOUTORA CERES MENIN FLORES

REFERENDA O CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONECTIVIDADE E CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA CAIXA X EMPRESA, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA.

REFERENDA O CONVÊNIO N° 32/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO MOURÃOENSE DE KARATÊ-DO TRADICIONAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 345/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO - FECAM E A LIGA DE FUTEBOL DE" CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO, QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 396/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O 1" ADITIVO AO CONVÊNIO N® 30/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 445/2003- DEADM/ SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O 2® ADITIVO AO CONVÊNIO N® 004/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n'' 467/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N'' 67/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 469/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N° 71/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO MOURÃO - ASSERCAM, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 682/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O 1® TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 43/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO MOURÃO - ACICAM, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 683/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O 5° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N" 19/2002, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ/FECILCAM - UNESPAR - CAMPUS DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 684/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE PODA DE ÁRVORES EM ÁREAS URBANAS ABRANGIDAS POR REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA COPELDIS. N® 022458, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. {Ofício n° 574/20G3»DEADIVl/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 50/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n'' 617/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O 7" TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 2743/1998, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 619/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N 81/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n® 713/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO 76/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E O CENTRO DE EDUCAÇÃO SANTA RITA - CEDUS, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 714/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N'' 75/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E O CENTRO DE EDUCAÇÃO SANTA RITA - CEDUS, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 715/2003-DEADM/SEFAD do Poder Executivo)..

REFERENDA O CONVÊNIO N° 74/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n® 716/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 9801500, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, O COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, ATRAVÉS DA 5ª. REGIÃO MILITAR – 5ª. DIVISÃO DE EXÉRCITO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. {Ofício n« 727/2003- DEADM/SEFAD, do Poder Executivo).

CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.

REFERENDA O CONVÊNIO N» 79/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n" 765/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N" 80/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL URUPÊS - ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n® 766/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N" 70/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício 767/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O V TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N® 008/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DE MENINOS DE CAMPO MOURÃO - AMECAM, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n® 768y2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O CONVÊNIO N® 72/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n« 742/2003- DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O 1® TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N® 006/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DE MENINOS DE CAMPO MOURÃO . AMECAM, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Oficio n° 743/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

REFERENDA O 1® TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 009/2003, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÂO, A SECRETARIA DA SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, DATA E OBJETIVO QUE ESPECIFICA. (Ofício n° 769/2003-DEADM/SEFAD., do Poder Executivo).

ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO N® 123, DE 23 DEZEMBRO DE 1996, EXTINGUINDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE.

PRORROGA POR MAIS 10 (DEZ) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N° 118, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A SENHORA JACIRA BUENO MACHADO.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODAS AS ENTIDADES QUE RECEBEM SUBVENÇÕES SOCIAL DO MUNICÍPIO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO"

INCLUI INCISO I NO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "C", DO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA O § 25, DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (CRIANDO EQUIPE DE TRANSIÇÃO PARA O CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO)

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2 DO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 E PARÁGRAFO 1° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o vereador que a presente subscreve REQUER, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ad TENENTE CORONEL JOSÉ RIGONI ALHO - 11° BPM, solicitando: • Que sejam realizadas rondas policiais, mais frequentes, na Vila Rio Grande, Jardim Tomasi e Jardim Copacabana,

Fundamentados com base no artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, os Vereadores que subscrevem, REQUEREM, ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, as seguintes informações: 01) Quais as providências a serem tomadas pelo Município de Campo Mourão, para reversão ao patrimônio público dos bens doados ao Colégio Agrícola, constantes nas Leis n.O 176n7, 269/77 e 507/77; 02) Todo o imóvel tem sido utilizado; 03) Positiva a resposta, por quem; 04) Qual a finalidade; 05) Em que condições.

VETO AO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI N° 069/2003, QUE "DENOMINA RUA JOSÉ BONIFÁCIO; RUA VISCONDE DO RIO BRANCO E RUA JOSÉ PAULINO DE CARVALHO, AS VIAS DO DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO."

VETO AO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI N° 127/2002 - DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - autoria dos vereadores José Turozi e Idevalci Ferreira Maia.

VETO AOS INCISOS II, VI E IX DO ARTIGO 1°, ARTIGO 3°, 4° E 12 DO PROJETO DE LEI N° 226/2001, DE AUTORIA DOS VEREADORES ldevalci Ferreira Maia E José Turozi QUE "DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO"

de autoria do Poder Executivo — VETO AS EMENDAS N°S 752 E 801/2003, AO ANEXO III — PROGRAMA DE GOVERNO, DO PROJETO DE LEI N° 029/2003, de autoria do Poder Executivo — DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 086/2003 QUE "DENOMINA RUA TUCUNARÉ, A VIA PÚBLICAS RUA "E", NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO", DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER ZAMORO.

VETO AO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N° 077/2003, QUE "DENOMINA RUA BENJAMIN CONSTANT; RUA PADRE DIOGO FEIJÓ; RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO; RUA FERNÃO DIAS, AS VIAS DO DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ, NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 090/2003, QUE "DENOMINA TRAVESSA PIONEIRO IGNÁCIO LUIZ PEREIRA A VIA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 127/2003, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ GUSTAVO CHIMINÁCIO GURGEL, QUE — "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ESTUDO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ÁGUA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."