PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 15 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Ano
2003
Número
15
Data de Apresentação
20/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 25, DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Indexação
Observação