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O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, respaldado no artigo 128, inciso I, do Caderno Normativo desta Casa de Leis, vem através da presente INDICAR a seguinte sugestão ao Senhor Tauillo Tezelli - Prefeito do Município: - Para que através dos procedimentos legais e Departamento competente da Municipalidade, seja realizada limpeza das caixas da micro bacia, na estrada do Barreiro das Frutas, Sítio do Senhor Aristides Rodrigues Simões.

Em conformidade com o artigo 128, inciso I, do Caderno Normativo desta Casa de Leis, o Vereador signatário vêm através da presente INDICAR a seguinte sugestão ao Senhor Tauillo Tezelli - Prefeito do Município: - Mediante a Secretaria competente da Municipalidade, seja realizado estudos que propiciem uma ampla vistoria, para se averiguar e executar a reforma na Secretaria da Saúde e Ação Social.

O vereador que subscreve respaldado no regimento interno desta Casa de Leis, sugere ao Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI que ordene a secretaria competente a tomar a seguinte medida: 1° - Faça correção no piso da quadra esportiva do parque do lago, 2° - Coloque traves de ferro fixa. 3° - Pintura e poda de árvores ao redor da mesma.

O Vereador que a presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requerem à Mesa, o envio de ofício ao Senhor Prefeito TAUILLO TEZELI, sugerindo a implantação do "Monumento à Bíblia" ao lado da futura Biblioteca Pública (antiga Rodoviária).

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições regimentais, respaldado no Art. 128, Inciso I, do Caderno Normativo desta Casa de Leis, vem através da presente INDICAR ao Senhor TAUILLO TEZELLI- Prefeito do Município, para que seja feita a vistoria e consequente tomada de providências no sentido de solucionar problemas na construção da malha asfáltica, empoçamento das águas pluviais, na Rua Nelson Guimarães Monteiro, próximo ao n.º 91, Jardim Paulista.

De conformidade com o Artigo 128, do Regimento Interno, solicitamos o envio de ofício ao Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, no sentido de indicar-lhe a adoção da seguinte medida: . Que através da Secretaria competente, seja feita a limpeza de todos os terrenos baldios localizados no Jardim Albuquerque.

O vereador signatário no uso das atribuições que esta Casa regimentalmente lhe confere, REQUER, à mesa, ouvido o soberano Plenário envio de Moção parabenizando a Excelentíssima Sra. Dra. Juíza Substituta, SANDRA REGINA BITENCOURT elo excelente trabalho realizado nestas férias, na cidade de Campo Mourão e região.

O vereador signatário no uso das atribuições que esta casa regimentalmente lhe confere, REQUER, à mesa, ouvido o soberano Plenário envio de Moção parabenizando a Excelentíssima Sra Dra. Promotora Substituta, LUCIANA MARCOS RABELLO, peio excelente trabalho realizado nestas férias, na cidade de Campo Mourão e região.

Nos termos do artigo 141 e dispositivos seguintes do Texto Regimental desta Casa de Leis, os vereadores signatários, usando de suas atribuições, vêm através da presente, REQUERER o envio de MOÇÃO à ARACAMPO, manifestando homenagens pelo seu 25° aniversário de fundação.

Os Vereadores que a presente subscrevem no uso das atribuições que esta Casa lhes confere, requerem à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, envio de Moção parabenizando a Senhora Nair Pazeto Gussao agradecendo pelos serviços prestados à Prefeitura de Campo Mourão onde exerceu sua função como copeira.

Os vereadores signatários no uso das atribuições que esta Casa Regimentalmente lhes confere, REQUEREM à Mesa, ouvido o Soberano Plenário envio de MOÇÃO parabenizando o redator da matéria do Projeto Raízes WII I F BATKE JÚNIOR e ao Diretor do Jornal Tribuna do Interior NERY JOSÉ THOME, idealizados do Projeto.

Os vereadores signatários, no uso das atribuições que esta Casa regimentalmente lhes confere, requer à Mesa, ouvido o soberano Plenário, envio de Moção parabenizando o Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador MUNIR KARAM, por sua promoção ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no próximo dia 22/11/2002.

Institui a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campo Mourão e Região —TECNOCAMPO.

DENOMINA RUA MARIA OLÍMPIA JARDIM, A VIA PÚBLICA QUE INICIA NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, NA RUA ALCATRAZ E TERMINA NA RUA "E", PARALELAMENTE À BR 158, E A DIREITA NO SENTIDO CAMPO MOURÃO/MARINGÁ, NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

Cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

ALTERA A TABELA 2 - NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO (ANEXO A LEI N° 490186).

Autoriza a celebração de Convênios entre a Fundação de Esportes de Campo Mourão e entidades desportivas e afins.

OBRIGA O MUNICÍPIO A CONTRATAR APENAS COM EMPRESAS QUE POSSUAM ESTUDOS ERGONÔMICOS E PROGRAMAS DE PREVENÇÃO À LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) E DOENÇAS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO (DORT).

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO MENSAL DAS COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA DA PREVENÇÃO CONTRA LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) E DOENÇAS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO (DORT).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras, firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências.

Autoriza a criação de rubrica orçamentária no vigente Orçamento Geral do Município e determina outras providências.

DISPÕE SOBRE A COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE BATERIAS, LÂMPADAS FLUORESCENTES E PILHAS USADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a criação de rubrica orçamentária no vigente Orçamento Geral do Município e determina outras providências.

INSTITUI NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O PROGRAMA E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXAME LABORATORIAL DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO DE FILIAÇÃO POR D.N.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELAS FARMÁCIAS PARTICULARES AUTORIZADAS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA CONSTANDO CARIMBO INFORMANDO A FALTA DO MEDICAMENTO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCERE - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a criação de rubrica orçamentária no vigente Orçamento Geral do Município e determina outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano - F.D.U. e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Campo Mourão para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N.°1234 DE 18 DE AGOSTO DE 1999 QUE 'INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A APLICABILIDADE DO ORÇAMENTO COMUNITÁRIO'".

REDUÇÃO EM 30% DO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA, COLETA E REMOÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

"INSTITUI A COMENDA JOSÉ CLEMENTE DE SOUZA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SE APOSENTAREM".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A PERMISSÃO PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS CONTRATAREM EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E INFRA ESTRUTURA ARCANDO DIRETAMENTE E EM SUA TOTALIDADE COM OS CUSTOS RESPECTIVOS DAS OBRAS; AUTORIZA, TAMBÉM, O PODER EXECUTIVO A RECEBER VALORES MONETÁRIOS, COMO DEPÓSITOS, PARA GARANTIAS DE EXECUÇÃO DE FUTURAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, A SEREM EXECUTADAS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO;

"CRIA O BALANÇO SOCIAL DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DESPORTIVAS NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES E FINAIS DE SEMANA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JOGOS INTERESCOLARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO AO ACESSO A TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE E À POTALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

"INSTITUI OS JOGOS UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

"OBRIGA AS EMPRESAS SEDIADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A AFIXAREM EM LUGAR VISÍVEL A EXPRESSÃO 'SONEGAR É CRIME'".

"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE PEÕES MOURÃOENSES EM RODEIOS REALIZADOS EM CAMPO MOURÃO".

"INSTITUI OS JOGOS PRIMÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

INSTITUI A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

INSTITUI O FUNDO ROTATIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO SUA MANUTENÇÃO, PEQUENOS REPAROS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, DIDÁTICOS E OUTROS GASTOS CORRENTES DE CADA ESCOLA NO MUNICÍPIO DECAMPO MOURÃO.

INSTITUI O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOURÃOENSE DE KARATE DO TRADICIONAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS CONJUNTOS MUNDO NOVO. ANTILHAS E JARDIM CIDADE NOVA-AMANCI.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.