PROJETO DE LEI nº 38 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2002
Número
38
Data de Apresentação
02/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
Indexação
Observação